Marcio Pugliesi suou, suou. E até o final da tarde quente e seca de quarta-feira, os 20 estudantes do Projeto Direito e Cidadania, módulo História do Direito Contemporâneo, foram contemplados com uma visão humanista, no sentido mais forte da palavra, do Ato Institucional número 5 de 13 de dezembro de 1968. O homem é bacharel em Física, Engenharia, Direito, Economia e Filosofia pela USP e Administração pela Fundação Getúlio Vargas. Hoje é professor de direito da PUC e fez jus à categoria de jurista na aula que transcendeu a interpretação legal do documento e refletiu sobre o discurso de Freud, Norbert Elias e Boaventura de Souza Santos para iluminar os elos entre 1968 e hoje.

Leia o que já saiu sobre o Projeto Direito e Justiça

Atentando ao preâmbulo do AI5 que apela a conceitos guarda-chuva como a “defesa da dignidade humana”, “das tradições de nosso povo” e o combate à corrupção, Márcio salienta a estratégia do discurso conservador. A subjetividade da justificativa contrasta com a clareza das ações de outorga de poder. “O verdadeiro ato revolucionário está no artigo II desse decreto” sentencia Pugliesi. São os artigos II e III que instituem a soberania do poder executivo federal sobre o legislativo e os estados e municípios da nação. Foi assim que a ditadura avançou sobre a divisão entre os poderes públicos e sobre o princípio federalista. Estava consolidada a ordem política dos militares.

Mas o componente dramático dos anos de chumbo deriva do Artigo V que cassou as liberdades políticas individuais. Ilustrou o texto com exemplos de sua época de estudante quando conheceu de perto a repressão do famigerado delegado Sérgio Paranhos Fleury, do DOPS. Torturas, prisões arbitrárias, desaparecimentos. Violência que fez história ao nos deixar “alijados de um processo de participação política pela eliminação dos formuladores e articuladores de opinião.” aponta Pugliesi. “Por isso que vocês [jovens estudantes] têm um enorme desafio pela frente, o de reverter a desmobilização contemporânea, conseqüência do neoliberalismo que destrói os núcleos associativos da sociedade”.

Em sua reflexão, o professor desenvolveu sua visão do capitalismo tardio que frustra o desejo humano com um pesado e implacável princípio de realidade. O capitalismo financeiro trabalha de tal forma o símbolo que a repressão que em Freud é de fundo sexual, hoje oprime sobretudo quem vive em uma sociedade consumista mas não possui renda suficiente para consumir.

Os desafios que o humanista coloca para a construção de uma sociedade democrática não são pequenos. Se o estado autoritário terminou formalmente, hoje vivemos um estado de exceção e desproporção que em pleno regime democrático interveio com violência em três universidades paulistas nos últimos meses. Pugliesi terminou sua palestra confiando nos jovens a responsabilidade de transpirar ações que combatam a ordem opressora. Os estudantes saíram da sala aos poucos, conversando entre si, com o relógio batendo as 18 horas.