Repórter do Futuro: Estudantes discutem o uso da força e de armas de fogo com representante do CICV
O responsável técnico tratou de temas como permissão do uso da força e quando é permitido o uso de armas de fogo. Foto: Ruam Oliveira | OBORÉ
Em entrevista coletiva no último sábado com participantes do 16º Curso de Informação sobre Jornalismo em Situações de Conflitos Armados e Outras Situações de Violência, um dos módulos do Projeto Repórter do Futuro, Erich Meier, responsável pelo Programa com as Forças Policiais e de Segurança do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) discutiu a permissibilidade do uso da força e também das armas de fogo.
Meier explicou que tal fato ocorre em momentos muito pontuais: quando há condutas de hostilidade, na aplicação da lei ou quando o profissional atua em legítima defesa ou de terceiros. E ressaltou que, no entanto, não existe a ideia de “dano colateral” para justificar o uso da força. Uma vez que se optou por usá-la, por exemplo, o profissional encarregado da aplicação da lei se torna responsável por este ato. Isto porque a alegação de legítima defesa pode, para alguns, dar margem para ações não condizentes com o exercício da profissão.
A ressalva feita por Meier, seguindo parâmetros das normas internacionais, é de que armas de fogo devam ser usadas somente em último caso e cabe ao profissional avaliar se há necessidade. “Só devem recorrer intencionalmente a utilização letal de armas de fogo quando isso seja estritamente indispensável para proteger vidas humanas”.
Todas essas normas apresentadas por ele são de âmbito internacional. Meier pontua que no Brasil, o mais próximo de uma normatização sobre o uso de armas de fogo é a lei de número 13.060, de 22 de dezembro de 2014, que disciplina o uso “de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança”.
No encontro passado, os estudantes debateram sobre Direito Internacional Humanitário com o assessor jurídico do CICV, Gabriel Valladares. No próximo sábado, 12, o jornalista Yan Boechat vai tratar sobre a cobertura da mídia brasileira em relação aos conflitos armados.
O 16o curso de Informação sobre Jornalismo em Situações de Conflitos Armados e Outras Situações de Violência é realizado pela OBORÉ em parceria com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) e Instituto de Pesquisa, Formação e Difusão em Políticas Públicas e Sociais (IPFD) e conta com o apoio da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI), do Sindicato dos Professores (Sinpro-SP) e da Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom).
Todas os encontros deste módulo acontecem no Centro Cultural Marques de Melo, em Pinheiros. Neste sábado, os estudantes foram saudados pelo próprio fundador da Intercom e decano da comunicação no Brasil, professor José Marques de Melo.
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