Repórter do Futuro: Advogado discute reflexão crítica sobre a criminologia
Rafael Custódio é coordenador do programa de violência institucional da Conectas. Foto: Ruam Oliveira / OBORÉ
“O que é o crime?”, pergunta Rafael Custódio, coordenador do programa de violência institucional da Conectas, parceira da OBORÉ na realização do 5º Curso de Informação sobre Jornalismo e Direitos Humanos, um dos módulos do Projeto Repórter do Futuro. O advogado apresentou, em encontro na manhã deste sábado, 10, procedimentos e conceitos da política criminal brasileira.
Em fala inicial apontou que o crime é um fenômeno de várias camadas, no qual a interpretação passa pelos valores da classe e cultura dominantes. “É um juízo político social definir o que é crime e o que não é”, afirmou.
Embutida nessa prática de definição de crimes está a ideia de “desvalor social”, que ele apresenta como uma forma de tipificar atos ou indivíduos criminosos. Segundo o palestrante, quem determina esse desvalor é a sociedade por meio de mecanismos como Código Penal, Constituição Federal ou Leis Penais Especiais, por exemplo, que acabam se tornando reflexo dos valores dessa classe dominante.
Um exemplo citado dessa valoração foi a Lei de Drogas, que, de acordo com Custódio, foi pensada para lidar com uma parcela específica da população. A lei, que passou a valer em 2006, institui uma política nacional de drogas e trouxe, como aspecto diferente, a maneira de lidar com usuários e traficantes. Desde que foi promulgada, a legislação tem sido apontada como um dos motivos para o crescimento da população carcerária no país. “A Lei de Drogas no Brasil funciona como mecanismo de criminalização da pobreza”, apontou o advogado.
Custódio também destaca que uma reflexão crítica sobre o crime ou quem seja o criminoso passa pela ideia de controlar a sociedade. De acordo com ele, o Direito Criminal serve para separar determinados grupos de pessoas. “A história do Direito Penal é a história da criminalização, da separação dos indesejáveis”.
As leis e procedimentos passam por filtros altamente seletivos e discriminatórios, “que atuam guiados pelo critério do status social do infrator”, explica o advogado.
“Se você passar uma noite em uma delegacia, vai ver quem a gente prende.” A população carcerária é composta, em sua maioria, por pretos e pobres, disse.
O 5º Curso de Informação sobre Jornalismo e Direitos Humanos é realizado pela OBORÉ em parceria com a Conectas, com o Instituto de Pesquisa, Formação e Difusão em Políticas Públicas e Sociais (IPFD) e conta com o apoio da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
A reunião de avaliação e encerramento acontecerá no próximo dia 24/11, na sede da Conectas, em São Paulo.
Confira o Podcast produzido pela turma do 5º Curso de Informação sobre Jornalismo e Direitos HumanosConfira aqui a programação completa do módulo
Programação
1/9, sábado | 9h às 14h | Jornalismo, hoje: reflexões e práticas
por Marcelo Soares, coordenador pedagógico do curso
15/9, sábado | 9h às 14h | Sistemas ONU e OEA
por Jefferson Nascimento, assessor do Programa de Desenvolvimento e Direitos Socioambientais da Conectas
22/9, sábado | 9h às 14h | Sistema prisional brasileiro
por Marcos Fuchs, Diretor Adjunto da Conectas
29/9, sábado | 9h às 14h | Impacto de grandes obras
por Caio Borges, Coordenador da Conectas em Desenvolvimento e Direitos Socioambientais
20/10, sábado | 9h às 14h |Migração
por Camila Asano, coordenadora de Programas da Conectas
10/11, sábado | 9h às 14h | Política Criminal
por Rafael Custódio, coordenador do programa de violência institucional da Conectas
24/11, sábado | 9h às 14h
Encontro de Confraternização e Encerramento
Avaliação do curso pelos estudantes e equipe de coordenação e entrega de certificados
O direito ao voto é parte dos direitos humanos, aponta internacionalista
Impacto ambiental de grandes obras é tema de aula do Repórter do Futuro
Reflexões sobre o jornalismo na atualidade são tema de aula no Repórter do Futuro
