Por um Sistema Brasileiro de TV Digital

O Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social está colhendo assinaturas para a interrupção das definições sobre o Sistema Brasileiro de TV Digital e ampla discussão, com todos os setores sociais, do modelo de TV Digital a ser escolhido e implantado no país.

De acordo com o grupo, a criação da TV digital, mais do que a chegada de uma nova tecnologia, é uma revolução na comunicação e pode, ou ficar nas mãos das empresas, que reivindicam seus "direitos adquiridos" e querem manter o modelo concentrado das comunicações de hoje, ou da sociedade civil, que teria a oportunidade de finalmente usar a tecnologia a serviço da cidadania, da educação, das causas sociais.

O objetivo do abaixo-assinado é provocar pressão social e manifestação pública para que deputados e senadores sejam levados a repensar a forma de se posicionar na discussão da implantação da TV Digital. Hoje, o Congresso está inclinado a manter o atual modelo favorável às empresas.

As assinaturas podem ser individuais ou de organizações e movimentos sociais. Informações sobre TV digital podem ser lidas no sítio do Intervozes - www.intervozes.com.br

Assinaturas individuais:
http://www.petitiononline.com/stvd2006/petition.html

Assinaturas de organizações e movimentos sociais: enviem mensagem para abaixo-assinado@intervozes.org.br



A seguir, a íntegra do documento:

Governo Federal Brasileiro 

PELA INTERRUPÇÃO IMEDIATA DAS DEFINIÇÕES ACERCA DO SISTEMA BRASILEIRO DE TV DIGITAL, PELO AMPLO DEBATE SOBRE O TEMA COM A SOCIEDADE E A FAVOR DE UMA TV E RÁDIO DIGITAIS A SERVIÇO DO INTERESSE PÚBLICO

Sem a necessária participação da sociedade civil, o Brasil parece caminhar para um dos momentos mais importantes dos últimos anos: a definição sobre o processo de digitalização da transmissão e recepção dos sinais da TV e do Rádio. Dependendo das definições acerca do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD), o processo de digitalização pode dar ao Brasil uma TV e um Rádio mais democráticos, com a multiplicação de emissoras, garantindo mais pluralidade e diversidade na mídia brasileira, mas pode também aprofundar a já exagerada concentração dos meios de comunicação, na qual duas redes dominam 75% da audiência e oito grupos monopolizam os canais abertos de televisão. As escolhas feitas a partir de agora também podem garantir a promoção do maior programa de inclusão digital da história do país, levando para 96% das pessoas que assistem TV recursos da Internet, especialmente os serviços públicos, mas também podem manter a televisão apenas como aparelho receptor, sem possibilidades de interatividade, em um país em que 78,5% dos domicílios não têm acesso à rede mundial de computadores. O SBTVD, a depender das definições do governo, pode desenvolver a indústria nacional e fazer com que deixemos de transferir para os países desenvolvidos as riquezas nacionais sob a forma de pagamento de royalties, mas também pode aprofundar o déficit comercial na balança de eletroeletrônicos, que chega a US$ 8 bilhões por ano.

JOGOS, TRAPAÇAS E A RELAÇÃO PROMÍSCUA ENTRE O MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES E AS ORGANIZAÇÕES GLOBO

No dia 31 de janeiro, em audiência realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, defendeu abertamente os interesses do maior grupo de comunicação do país, as Organizações Globo. Segundo o ministro, o chamado “padrão japonês” (ISDB) é o melhor e mais apropriado para o Brasil. A mesma defesa, com os mesmos argumentos, é feita pela Rede Globo em documentos públicos. No Jornal Nacional do mesmo dia, em evidente orquestração, uma matéria sobre o assunto abordou a escolha do padrão japonês