OAB/SP promove debate sobre TVs e rádios comunitárias

O diretor da OBORÉ, Sergio Gomes, participou na última quinta-feira 07, do debate "Crise Política e Comunicação - TV´s e Rádios Comunitárias", representando o escritório paulista da Associação Mundial das Rádios Comunitárias e Cidadãs- AMARC. 

O evento foi promovido pelo Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP, Conselho do Jovem Advogado da OAB/SP e Canal Comunitário da Cidade de São Paulo.
Montoro fala sobre a importância das rádios 
comunitárias, ao lado de Sergio Gomes (esq), 
Fabio Canton e Martim Sampaio

O debate, mediado por Fabio Canton, Conselheiro Estadual da OAB e presidente da Comissão do Jovem Advogado, teve também a presença do deputado federal        
Roberto Freire, presidente do PPS; do Vereador Ricardo Montoro (PSDB/SP); e 
do advogado Martim de Almeida Sampaio, presidente do Canal Comunitário da Cidade de São Paulo. 

Autor, em conjunto com o hoje deputado estadual Carlos Neder, do projeto da lei 14.013 que municipaliza as concessões de outorgas para rádios comunitárias, Montoro lembrou como o projeto de lei começou a ser construído em 2000, quando ele assumiu o compromisso, se fosse eleito, de colocar as rádios comunitárias como uma das prioridades de seu mandato. "Todas as ações que fortaleçam o município devem ter o nosso entusiasmo", afirmou, lembrando o  pai, senador Franco Montoro que defendia o fortalecimento do poder local. "Quem conhece Heliópolis deve ser a prefeitura de São Paulo, não o ministro das Comunicações, em Brasília. Esse é o espírito básico dessa lei."

Sergio Gomes falou sobre como as entidades da Vila Buarque - Sindicato dos Jornalistas, Biblioteca Monteiro Lobato, Edifício Copan, Igreja da Consolação e OBORÉ - se articularam para colocar nas mãos do Neder e do Montoro a elaboração de um  projeto  de lei que desse ao município o poder de autorizar o funcionamento de emissoras comunitárias. A iniciativa, que surgiu porque as entidades têm a intenção de ter uma rádio comunitária no bairro, teve depois o apoio da Faculdade de Saúde  Pública da USP e Rádio Heliópolis.

O jornalista reforçou a fala de Montoro na defesa do poder do município. "Nós somos o único país do mundo que a sua Constituição define como uma República Federativa, união de Estados e municípios. É o único país em que ente básico da nação é o município, isso é cláusula pétrea, não pode ser tocado. Você pode ter regras de saneamento, de vigilância sanitária que são nacionais, mas quem decide em que rua vai ser a feira pública é o poder local."

Nova lei enfrenta narcotráfico

E destacou ações que reforçam a importância da lei  14.013, como o projeto Educom.rádio que colocou nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental equipamentos de som ambiente que podem virar rádios comunitárias, integrando a comunidade e a escola. Outro ponto ressaltado em sua fala é que a nova lei permite, ao contrário da legislação federal, que a rádio tenha patrocínio e veicule anúncios, viabilizando a sua auto-sustentação. "Quem é que tem dinheiro líquido circulando para manter uma rádio funcionando, ainda que seja pouco? Que não vise lucro é uma coisa, mas se sustenta onde? Essa lei, aprovada pelo Serra, enfrenta de forma importante o narcotráfico e todas as formas de intolerância, porque vai viabilizar a possibilidade de auto-sustentação da emissora, de acordo com o seu artigo 8º."

Por fim, Sergio Gomes fez um apelo para que Montoro conversasse com a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT - que tem se posicionado  contra leis aprovadas em outros municípios semelhantes à lei 14.013, alegando inconstitucionalidade. "A ABERT contratou como advogado para enfrentar o projeto de lei 145, uma pessoa