Nova lei obriga investimentos em Defensorias Públicas

Um levantamento recente feito pela Associação Nacional dos Defensores Públicos constatou que para cada grupo de 100 mil pessoas há apenas 1,8 defensores públicos no país. Enquanto que a proporção de juízes para cada 100 mil habitantes é de 7,7.

A carência no país desses profissionais que representam perante a Justiça a população de baixa renda – e que não pode pagar uma advogado particular - é um dos problemas identificados pela categoria, que reivindica mais garantias do Estado para melhorar suas condições de trabalho.

A lei sancionada no início deste ano pelo Poder Executivo pretende dar mais autonomia aos defensores públicos e reduzir o número de prisões arbitrárias que muitas vezes são realizadas.

A lei estabelece que a prisão em flagrante de qualquer pessoa que não possa pagar um advogado deve ser comunicada à Defensoria Pública num prazo de 24 horas. Com a prestação imediata de assistência jurídica ao preso, será agilizada a soltura daqueles que podem responder o processo em liberdade.

Para a instituição, a lei é um avanço, mas é preciso investir nas estruturas das defensorias para que os profissionais atendam as demandas. 

Fonte: Agência Informativa Pulsar Brasil