No Repórter do Futuro, consultor jurídico do CICV fala sobre as leis que regulam conflitos armados

Aconteceu, neste sábado (14), no Centro de Imprensa/Redação-Escola da OBORÉ, o primeiro encontro do 12º Curso de Informação sobre Jornalismo em Situações de Conflito Armado e Outras Situações de Violência, do Projeto Repórter do Futuro.

Para falar sobre o direito aplicável nos conflitos armados, esteve presente Tarciso Dal Maso Jardim, assessor legislativo do Senado Federal para Defesa e Relações Exteriores e consultor jurídico do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV).

“O desenvolvimento na área humanitária é uma construção histórica, animada por fatos, em geral, transcorridos, portanto, não é um produto meramente acadêmico e contemporâneo”, afirmou Jardim.

Ele explica que o Direito Internacional Humanitário (DIH) tem como principal função garantir a proteção a pessoas (civis, combatentes feridos e prisioneiros de guerra) e bens civis, além de regular o uso de determinados meios e métodos que causam sofrimento desnecessário e não sejam capazes de atingirem os objetivos militares.

“A principal proteção é para o civil, mas se ele se envolve [militarmente] no combate perde a proteção. Isto também serve para os jornalistas”, ressaltou o consultor jurídico, também deixando claro que o jornalista, enquanto civil, sequer pode ser detido por estar produzindo uma reportagem.

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