Mutirão em apoio às rádios comunitárias continua nos dias 18 e 19 de dezembro

O Mutirão para legalização das rádios comunitárias continua nos dias 18 e 19 de dezembro. O atendimento é gratuito e acontece na sede da Defensoria Pública, na Av. Liberdade, 32, das 13h às 18h.

Trata-se de um esforço conjunto da Defensoria Pública de São Paulo, Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns (PUC-SP), Escritório Paulista da AMARC – Associação Mundial de Rádios Comunitárias e Cidadãs (OBORÉ) e ANOREG-SP – Associação de Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Associação dos Cartórios) para oferecer suporte jurídico e técnico às entidades interessadas em participar do aviso de habilitação para serviços de radiodifusão comunitária.

Nos dois primeiros dias de atendimento, cerca de 20 entidades e associações interessadas em participar do aviso foram recebidas pela Defensora Pública Renata Flores Tibyriçá e também por Anna Cláudia Pardini Vazzoler (Advogada responsável pelo Escritório Modelo), Júlia Giovanetti (Advogada - Escritório Modelo); Eduardo Freitas, Renata Cristina do Nascimento Antão (Estagiários - Escritório Modelo), Graciano Siqueira (ANOREG/SP), Marco Antônio Lepore  (CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos) e Cristina Cavalcanti (OBORÉ / Escritório Paulista da AMARC). 

Histórico – Depois de quatro Mesas de Trabalho que materializaram o esforço conjunto de diversas instituições, entidades, rádios comunitárias, poder legislativo local e executivo federal para discutir o serviço de radiodifusão comunitária no município de São Paulo, o aviso de habilitação foi finalmente publicado no último dia 7, no Diário Oficial da União. 

Desde abril de 2004 o canal 198 está disponibilizado para a cidade de São Paulo e também para 35 cidades da região metropolitana. Pressionada pela campanha Cadê Canal pra Capital?, reuniões, audiências públicas e seminários, a ANATEL localizou naquele mesmo ano um espaço no dial para as pequenas emissoras de São Paulo, ampliando a faixa de radiodifusão em FM, que, em vez de começar na freqüência 87,8, começa agora em 87,4. Entretanto, o Ministério das Comunicações não havia autorizado a publicação do aviso de habilitação para a região. 

Em outubro de 2006, Alexandra Luciana Costa, representante do Departamento de Outorga de Serviços da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério da