Ministério acena com habilitação para emissoras em São Paulo

Após oito longos anos de espera, o Ministério das Comunicações deve publicar, no próximo dia 4 de dezembro, um inédito aviso de habilitação para rádios comunitárias no município de São Paulo. O aviso é o primeiro passo para que as rádios existentes na cidade possam ser regularizadas. Desde a aprovação da lei que regulamenta os serviços de radiodifusão comunitária no Brasil (9.612/98), a capital paulista nunca havia sido contemplada por um aviso de habilitação, ao contrário da grande maioria das demais capitais e regiões do país.

A intenção do Ministério em publicar o aviso de habilitação no dia 4 do próximo mês foi afirmada em reunião na Câmara Municipal envolvendo alguns dos principais segmentos dos governos municipal, estadual e federal e da sociedade civil ligados ao assunto. A assessoria de imprensa do Ministério confirmou à reportagem da Carta Maior nesta quarta-feira (22) que a expectativa para a publicação do aviso segue apontando para esta data.

No entanto, na mesma semana em que o Ministério comunicou pela primeira vez tal perspectiva, a Polícia Federal, a partir de denúncias encaminhadas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), realizou a Operação Corsário 2, destinada a fechar 20 rádios que funcionavam sem autorização no município.

Durante a reunião na Câmara Municipal, a representante do Ministério das Comunicações presente, Alexandra Costa, explicou que até hoje cerca de 330 rádios já afirmaram interesse em receber uma concessão para oferecer o serviço de radiodifusão comunitária em São Paulo, num claro sinal de tentativa de regulação de suas partes. O número, contabilizado antes mesmo que um único aviso de habilitação tenha sido publicado no município, no entanto, é muito superior ao total de rádios que devem ser autorizadas pelo Ministério a funcionar na capital. Somada à operação repressiva da PF, a situação reafirma as brutais dificuldades enfrentadas hoje para as rádios garantirem a suas comunidades seu direito à comunicação e o acesso a vários outros direitos e informações de interesse público.

Unidade política

Para que ao menos essa primeira conquista do aviso de habilitação seja possível, “é necessário que todos tenhamos unidade política”, avaliou Sérgio Gomes, do Escritório Paulista da Amarc – Associação Mundial das Rádios Comunitárias e Cidadãs. Dada a demanda maior do que a possibilidade de oferta, ele destaca que será fundamental que as associações e representantes das diferentes comunidades dialoguem entre si para que todos tenham acesso às rádios, em uma situação na qual determinada emissora não estará necessariamente lig