Jurista aponta conceitos do Direito Internacional Humanitário durante curso sobre Jornalismo em Situações de Conflitos Armados

 
“Direito Internacional Humanitário (DIH) é diferente de Direitos Humanos (DH)”, afirmou Tarciso Dal Maso Jardim, jurista, consultor no senado e autor do livro O Brasil e o Direito Internacional Humanitário. Ele ressaltou também que não se confunde com o direito de fazer a guerra, denominado de “Jus ad Bellum”.
 
Jardim foi o convidado do primeiro encontro da 17ª turma do curso de Informação sobre Jornalismo em Situações de Conflitos Armados e Outras situações de Violência, ocorrido neste sábado, 4, no escritório do Comitê Internacional da Cruz Vermelha  (CICV), em São Paulo. A instituição é parceira da OBORÉ na realização do curso, que conta com o apoio da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e Instituto de Pesquisa, Formação e Difusão em Políticas Públicas e Sociais (IPFD).
 
A ressalva foi feita pelo jurista devido a um uso por vezes equivocado de ambos os conceitos. Os Direitos Humanos são vigentes em todo o momento, explicou, algo que não acontece com o DIH, que é próprio de situações onde ocorrem conflitos.
 
O DIH, que é parte do direito internacional, visa, entre outros aspectos, minimizar ao máximo sofrimentos, perdas e danos decorrentes de conflitos armados e não tem por finalidade impedir a eficiência militar. Ele segue a lógica de situações de conflitos. Se, por exemplo, um indivíduo com status de combatente, por conta da guerra precisar ferir ou matar alguém, tal ação é vista de forma diferente de como acontece nos DH, em que o direito à vida é irrevogável.
 
“Ele [o DIH] não proíbe a guerra em si. Considera a guerra como um fato e avalia as possibilidades para minimizar os efeitos dela”, afirmou.
 
Entrevistado por estudantes das principais escolas de jornalismo do país, ele também discorreu sobre conceitos relacionados a crimes de guerra, o que configura determinadas ações como terrorismo, diferença entre conflitos internacionais e não internacionais, entre outros.
 
Como parte do processo formativo, os repórteres do futuro deverão produzir uma reportagem que tenha a entrevista com Jardim como um dos subsídio. Eles terão até o meio dia da próxima terça para produzir o material.
 
Na próxima semana eles irão entrevistar Paulo Roberto B. Oliveira, responsável técnico do Programa com as Forças Policiais e de Segurança do CICV, que vai tratar sobre normas internacionais aplicáveis à função policial no uso da força e de armas de fogo.
 
Este módulo é coordenado pelo jornalista e professor na PUC-SP Aldo Quiroga.
 
Programação
Conferências de Imprensa/Entrevista Coletivas
Local: Sede Paulista do CICV