Os trabalhos da 12° mesa de apoio às rádios comunitárias de São Paulo ficaram marcados por um impasse, em “um momento chave para o futuro da RadCom em São Paulo”, conforme descrição de João Brant do coletivo Intervozes. O parecer da Anatel apresentado pelo engenheiro Yappir Marotta reconhece que a Lei de Radiodifusão Comunitária de 1998 estipula normas incoerentes com a realidade do espectro eletromagnético da cidade. Na forma atual, aplicá-la como está sendo feito pelo Aviso de Habilitação de dezembro de 2006, significa reduzir de 117 para 34 o número de potenciais rádios comunitárias e limitar o alcance real delas para apenas 500 metros a partir da antena de transmissão. A solução para garantir o direito da população à comunicação comunitária seria um segundo canal mas esbarra-se na ocupação desordenada do dial de São Paulo que prioriza as grandes rádios comerciais, algumas das quais não possuem licença para operar no município mas se aproveitam de brechas na legislação. Uma reunião dos membros da Mesa com a deputada federal Luiza Erundina, remarcada para o dia 14 de setembro, irá discutir sugestões de alteração da Lei de RadCom.
Ao mesmo tempo, segue o processo iniciado pelo Aviso de Habilitação agora na etapa de promover a associação das rádios interessadas em atuar nas mesmas áreas de execução definidas pelo Ministério da Comunicação.
O processo de regularização em São Paulo também motivou uma discussão sobre o papel do MiniCom na promoção da associação das rádios. O critério para a seleção das estações que serão autorizadas é o número de assinaturas em apoio apresentadas no momento da entrega do pedido de habilitação. A pontuação de cada emissora foi divulgada pelo MiniCom motivando muitos protestos por parte dos defensores das RadCom. “Quem vai querer se associar a outras rádios já sabendo que tem mais assinaturas e irá ganhar a autorização?” questionou Sérgio Gomes da OBORÉ. A representante do Ministério, Alexandra Costa, defendeu-se alegando que é preciso trabalhar com o máximo de transparência, “Nosso objetivo é que as pessoas dialoguem, porque a comunidade é que tem que sair beneficiada”. Já a advogada do Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns Ana Cláudia Vazzoler respondeu que ao agir de acordo com o princípio da transparência o Ministério faltou com o interesse público, al
