Greenhalgh conta a luta pela anistia no Direito e Justiça
“Anistia não é perdão, graça ou indulto. É o reconhecimento de que o Estado prejudicou seus cidadãos, uma espécie de auto-crítica”, define
Recebido na OBORÉ no dia 3 de outubro para falar no Projeto Direito e Justiça sobre a Lei da Anistia, Greenhalgh deixou claro que, ao contrário de outros países da América Latina que também passaram por ditaduras, o Brasil ainda não conseguiu virar essa página de sua história de maneira satisfatória. Vide o recente lançamento do livro Direito à Memória e à Verdade pela Secretaria Especial de Direitos Humanos que tensionou as relações do governo com os militares.
Greenhalgh se diz indignado com a falta de atuação do governo na área dos direitos dos perseguidos pela ditadura. “Existem ações simples que poderiam ser tomadas como, por exemplo, garantir que os militares possam falar livremente sobre o período sem serem punidos. Tenho certeza que muita coisa apareceria”. Embora reconheça que foram dados vários passos que representam avanços da Democracia, aponta sua insatisfação, por exemplo, com o fato ocorrido em maio de 2003, quando a Justiça mandou a União abrir os arquivos da guerrilha do Araguaia mas o governo decidiu recorrer da decisão. “Havia uma oportunidade real de esclarecer de uma vez por todas a questão. Afinal, uma decisão da Justiça não se discute, se cumpre, como os próprios militares diziam. Mas o governo temeu a reação dos militares e vacilou”.
Segundo o ex-deputado, deixar essa questão aberta só traz mais sofrimento para as famílias dos perseguidos. Relata que visitou recentemente a casa de uma família no Rio de Janeiro na qual a mãe de um desaparecido político ainda deixava a luz do banheiro acesa, um sinal combinado entre mãe e filho para comunicar que a polícia não estava no apartamento e era seguro subir. O advogado argumentou com a senhora que aquilo não era mais necessário pois já havia provas que seu filho havia sido assassinado pelo exército. A mãe respondeu que não acreditava, que não apagaria. Se quisesse, que ele mesmo apagasse. Luiz levantou, caminhou até o banheiro e desligou o interruptor.
Para Greenhalgh, a demora na abertura dos arquivos da ditadura tende a prejudicar a busca por justiça. “Os arquivos estão envelhecendo e ficam cada vez menos relevantes”. Lembra também episódios em que os registros foram dilapidados: “os documentos que restam e cuja abertura é nosso objetivo são as sobras dos papéis originais. Em São Paulo, por exemplo, antes de o governo Montoro assumir, os policiais do Dops, sob o comando de
