Governo pode adiar decisão sobre TV Digital

A data de definição do Sistema Brasileiro de TV Digital, marcada inicialmente para 10 de fevereiro, poderá ser adiada. O motivo seriam divergências entre o Ministérios das Comunicações, da Casa Civil e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, segundo reportagem da Folha de S. Paulo desta quinta (26 de fevereiro). O tema tem sido tratado de forma superficial pela mídia e ainda não envolveu a sociedade civil do jeito que deveria. 

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC - e o Coletivo Intervozes, duas das principais entidades que atuam a favor da democratização da comunicação, encaminharam a diferentes instâncias do governo, durante o mês de janeiro, manifestações pedindo o adiamento da decisão. Representantes das duas entidades participam do Comitê Consultivo de TV Digital.

De acordo com Gustavo Gindre, integrante do Comitê Gestor da Internet e diretor do Instituto de Estudos e Projetos em Comunicações e Cultura (Indecs), a  TV digital brasileira, se bem usada, poderá se transformar na maior ferramenta de inclusão digital e no mais importante instrumento de democratização da comunicação. Leia abaixo, a reportagem de Daniel Castro.

´Racha´ no governo pode adiar TV Digital

Ministério do Desenvolvimento e Casa Civil querem mais tempo para decidir tecnologia e modelo de negócio

Divergências entre os ministros Hélio Costa (Comunicações), Dilma Rousseff (Casa Civil) e Luiz Furlan (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) podem atrasar a definição do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD), cujo anúncio está previsto para o dia 10 de fevereiro.

A Folha apurou que o governo deverá no dia 10 divulgar apenas relatórios técnicos e que usará o Congresso como "desculpa" pelo adiamento. Nesta semana, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, anunciou a entrada da Casa nas discussões sobre TV digital. O governo deverá dizer que a decisão sobre o SBTVD não será mais em fevereiro para que os parlamentares tenham tempo de analisar o assunto, que é muito complexo.

No Executivo, as decisões sobre o SBTVD cabem ao Comitê de Desenvolvimento, formado por nove ministérios, sob a liderança do das Comunicações. A TV digital tem dois aspectos básicos: tecnologia e modelo de negócios.

Hélio Costa defende que as decisões sejam tomadas em fevereiro, para que as emissoras iniciem as transmissões digitais em 7 de setembro, conforme acordado entre elas e o governo. Costa quer que ao menos o padrão de modulação (americano, europeu ou japonês) seja definido já. O ministro é visto como defensor do padrão japonês, preferido das redes.

O padrão de modulação é um dos quatro elementos que compõem tecnologicamente um sistema de TV digital. Há ainda o padrão de codificação (há o Mpeg e o H.264), o middleware (sistema operacional, algo como um Windows da TV digital) e o padrão de retorno (como se dará o retorno de aplicativos de interatividade do televisor para as redes de TV).

O SBTVD deverá ser um sistema híbrido, usando modulador e codificador importados e middleware parcialmente brasileiro. O modelo de negócios é que vai definir se as TVs brasileiras irão transmitir apenas em alta definição ou se usarão suas freqüências para irradiar até quatro canais simultâneos, se haverá convergência com internet e telefonia, se o canal de retorno será via telefonia ou pela própria banda de freqüência outorgada às redes, como se dará a "inclusão digital".

A Folha apurou que o ministro Furlan é contra tomar qualquer decisão tecnológica (como a escolha do padrão de modulação) sem antes estabelecer uma política industrial. Furlan tem batido de frente com Hélio Costa porque considera o padrão japonês o menos interessante ao Brasil do ponto de vista de comércio exterior (é o menor mercado dos três padrões existentes).

Na Casa Civil, há resistência à idéia de escolher a tecnologia e só depois estabelecer o modelo d