Estado de S.Paulo publica editoral sobre rádios comunitárias

Estado de S.Paulo publica editoral sobre rádios comunitárias

Acompanhe a íntegra do editorial publicado pelo jornal o Estado de S. Paulo sobre as rádios comunitárias no dia 07 de agosto de 2006:

Rádios clandestinas

Por determinação da 9ª Vara Criminal Federal da capital, a Polícia Federal está fechando, na Grande São Paulo, 16 rádios que não têm autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para funcionar, descumprem a legislação que regulamenta o funcionamento das emissoras comunitárias e ocupam ilegalmente as freqüências das rádios legais. Iniciada há um mês, a Operação Sintonia cumpre 40 mandados de
busca e apreensão de equipamentos de transmissão e abre inquéritos criminais contra os responsáveis por essas rádios clandestinas, para que sejam processadas pelo Ministério Público Federal.

Uma das rádios fechadas foi criada há quatro anos por iniciativa dos alunos do curso de geografia e do Diretório Central de Estudantes da USP, durante uma greve. Apresentando-se como um "coletivo autônomo" independente de centros acadêmicos, ela atuava com o nome de Rádio Várzea Livre do Rio Pinheiros, operava na freqüência de 90,9 MHz FM,
estava instalada dentro da Cidade Universitária e tinha sua programação divulgada pelo Centro de Estudos Geográficos Capistrano de Abreu, abrigado nas dependências da Faculdade de Filosofia.

A maioria das emissoras cujas operações foram suspensas é comunitária e algumas são vinculadas a políticos do PT, sendo por eles utilizadas com os mais variados propósitos, inclusive eleitorais. A mais conhecida é a Rádio Heliópolis, que estava localizada na favela do mesmo nome, no Ipiranga. Lançada, segundo seus coordenadores, para "informar a
comunidade sobre seus direitos e deveres", ela vinha funcionando há 14 anos, chegou a contar com um programa musical de uma vereadora do PT, foi tema de documentários e, no ano passado, foi o local escolhido para o lançamento do Programa Pontos de Cultura, do Ministério da Cultura, com a presença do presidente Lula. Um dos equipamentos apreendidos pela Polícia Federal pertence a esse projeto.

Se a emissora não tem existência legal e não atende às exigências da legislação em vigor, como pôde receber apoio oficial e dinheiro público? Por aí se vê a confusão reinante nesse setor graças ao comportamento dúbio da Anatel na fiscalização de emissoras de rádio. No ano passado, a agência até tentou enquadrar a Rádio Heliópolis. Mas, depois que o
governo criou uma comissão interministerial para "discutir" a legislação de radiodifusão, a Anatel, apesar de ser um órgão independente, aceitou a recomendação do Executivo de não tomar provid&