Entidades querem conselho para discutir Lei Geral da Comunicação

Foi protocolada ontem (03), na Casa Civil e no Ministério da Cultura, carta solicitando ao governo federal a criação de um conselho composto por representações da sociedade para discutir a formulação da Lei Geral da Comunicação Eletrônica de Massa. Dirigida aos ministros José Dirceu e Gilberto Gil, a carta é assinada por 82 entidades ligadas à comunicação, ao audiovisual e ao cinema. A seguir, a íntegra do documento.

São Paulo, 28 de abril de 2005.

Aos Excelentíssimos senhores:
José Dirceu de Oliveira e Silva
Ministro-Chefe
Casa Civil da Presidência da República

Gilberto Passos Gil Moreira
Ministro de Estado
Ministério da Cultura

Senhores Ministros,

No mês de janeiro de 2005, foi anunciada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a intenção do governo federal de propor a elaboração de uma Lei Geral da Comunicação Eletrônica de Massa. A iniciativa teria surgido no bojo do processo de criação da Agência Nacional do Audiovisual (Ancinav). Posteriormente, no dia 27 de abril, foi publicado o decreto que cria o Grupo de Trabalho Interministerial, coordenado por esta Casa Civil, "com a finalidade de elaborar anteprojeto de lei de regulamentação dos arts. 221 e 222 da Constituição e da organização e exploração dos serviços de comunicação social eletrônica".

Consideramos extremamente importante a regulamentação e regulação dos sistemas de comunicação social do Brasil, visto que a ausência de legislação atualizada tem gerado um desequilíbrio quanto às possibilidades de acesso da maior parte da população à mídia, resultando, entre outros problemas, na concentração da propriedade dos meios de comunicação.

Como representantes de diferentes setores da sociedade civil organizada, solicitamos de vossas excelências a abertura para participação formal no processo de elaboração e debate sobre o anteprojeto de lei. Visto que o § 4º do artigo 2º prevê a formação "de um Comitê Consultivo, integrado por representantes da sociedade civil, por especialistas e por entidades relacionadas com a produção audiovisual e com os serviços de comunicação social eletrônica", requeremos a participação no Comitê por parte das articulações abaixo listadas, o que, pela diversidade e legitimidade das entidades envolvidas, certamente contribuirá para a defesa do interesse público e para a construção de uma norma jurídica com maior grau de legitimidade.

Sugerimos, por fim, que este conselho receba apoio material do Estado a fim de garantir os meios e a infra-estrutura necessária para que todos seus integrantes possam participar dos trabalhos de forma efetiva. Acreditamos que só assim será evitada a reprodução, neste âmbito, do desequilíbrio econômico que predomina na sociedade brasileira.

Sem mais para o momento, despedimo-nos.

Respeitosamente,

Campanha pela Ética na TV - Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania

CBC - Congresso Brasileiro de Cinema
SINDCINE Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Cinematográfica do Estado de SP
SIAV- Sindicato da Indústria Audiovisual do Rio Grande do Sul
SIAPAR - Sindicato da Indústria Audiovisual do Paraná
SANTACINE - Sindicato das Indústrias do Audiovisual de Santa Catarina
SATED/ MG Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Minas Gerais
 ABC - Associação Brasileira de Cinematografia
ABPI-TV Associação Brasileira de Produtores Independentes de Televisão
CPCB - Centro de Pesquisadores do Cinema Brasileiro
APSC - Associação dos Profissionais de Som Cinematográfico
FORCINE- Fórum Brasileiro de Ensino de Cinema e Audiovisual
ARTV- Associação Brasileira de Roteiristas de Televisão e Outros Veículos de Comunicação
ABD-SC Associação Brasileira de Documentaristas - Seção Santa Catarina/Associação Cultural Cinemateca Catarinense
ABD/SP Associação Brasileira de Documentaristas - Seção São Paulo
ABCV- DF- Associação Brasiliense de Cinema e Vídeo
AM