Defensoria Pública e Escritório Modelo prestam atendimentos às rádios comunitárias
A Defensoria Pública de São Paulo e Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns (PUC-SP) estenderam os atendimentos jurídicos às entidades que desejam participar do aviso de habilitação para serviços de radiodifusão comunitária publicado no dia 7/12.
Quem não pôde comparecer ao Mutirão para legalização das rádios comunitárias promovido nos dias 11, 12, 18 e 19 de dezembro, poderá entrar em contato diretamente com as entidades para agendar um horário de atendimento:
Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns: O Escritório funciona de 2ª a 6ªfeira, das 9h às 18h. O horário para atendimento ao público vai das 13h30 às 17h. Os interessados podem falar com Mara, Cláudia, Júlia ou Renata. É necessário agendar um horário de atendimento por telefone. Endereço: Rua João Ramalho, 295. Telefones: (11) 3872-6992 ou 3873-3200.
Defensoria Pública: Horário de funcionamento: de 2ª a 6ªfeira, das 10h às 18h. É necessário ligar para agendar um horário de atendimento. Os interessados podem falar com Renata Flores Tibyriçá ou Bruno Lupion. Telefone: (11) 3104-7152. Endereço: Av. Liberdade, 32 – 1º andar (Próximo à Estação Sé do Metrô)
Documentação – O prazo para envio dos documentos ao Departamento de Outorga de Serviços da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações já está correndo. As associações terão 45 dias, a partir do dia 7/12, para preencher os formulários indicados no aviso. O prazo será encerrado no dia 21 de janeiro de 2007.
Um ponto relevante que deve ser observado por aqueles que desejam participar do aviso é a adequação do estatuto da associação ao Novo Código Civil. O Ministério das Comunicações e a própria ANOREG/SP disponibilizaram modelos para facilitar o preenchimento dos interessados.
O modelo de estatuto preparado pela ANOREG/SP pode ser acessado aqui. Os sites da Defensoria Pública e o www.cedete.com.br também disponibilizaram os modelos aos interessados.
Balanço – O Mutirão materializou o esforço conjunto de entidades como a Defensoria Pública
