Confira os textos produzidos pelos estudantes do Direito e Justiça

Aula 1 - 17/09/2008 (quarta-feira)
Tema: 1985 – Diretas já - Redemocratização do país
Palestrante: Dr. Mario Sergio de Moraes - Professor Doutor pela Universidade de São Paulo e professor da FAAP.
Texto de Felipe Moreira

No primeiro encontro dos estudantes selecionados para o segundo módulo do projeto da OBORÉ, chamado Direito e Justiça, o historiador e bacharel em Direito, Mário Sérgio de Moraes, trouxe um pouco de sua vivência para narrar fatos dos chamados “anos de chumbo”, a ditadura brasileira.

O professor Mário Sérgio de Moraes é irmão do juiz federal Márcio José de Moraes. O mesmo juiz federal que, no dia 29 de outubro de 1978, com apenas 32 anos de idade, em plena ditadura militar no país, condenou a União ao pagamento de indenização para a viúva e filhos do jornalista Vladimir Herzog, o Vlado, que foi “suicidado” nas dependências do DOI-CODI, órgão estatal vinculado ao 2º Exército, em 25 de outubro de 1975.

Na ocasião, o juiz federal Márcio Moraes, baseando-se na teoria da responsabilidade objetiva do Estado, prolatou uma sentença histórica, que é, sem dúvida alguma, um marco na redemocratização brasileira. Dizer publicamente, em tempos de ditadura, que o Estado Brasileiro torturou e matou por meio de seus agentes foi, em última análise, um ato de muita coragem desse jovem magistrado.

Em sua conferência, o professor Mário Sérgio de Moraes disse, inicialmente, que faria uma narrativa apaixonada. Apaixonada simplesmente porque estava lá. Apaixonada porque simplesmente viveu nos tempos da ditadura. E aí está a grande diferença entre conhecer a história e fazer parte dela.  

Disse o historiador que existe no Brasil uma “indústria do esquecimento”. E a anistia, como disse o professor Tércio S. F. Júnior, à Folha de São Paulo, significa “esquecimento”. Mas não podemos esquecer a nossa história. Aliás, não devemos esquecer a nossa história, porque é relembrando nossos erros que prevenimos futuras reincidências. E é precisamente isso que o livro “Direito à memória e à verdade” se pretende com relação aos mortos e torturados políticos da época da ditadura. A sociedade brasileira tem o direito de saber quem foi quem na ditadura militar que devastou a nossa terra por mais de 20 anos. Talvez assim as pessoas que ainda hoje dizem ter sido melhores aqueles tempos pensem melhor antes de falar grandes bobagens.

Os arquivos da ditadura militar continuam proibidos. Para o professor Mário de Moraes, parece que existe uma “parede invisível” impedindo que as pessoas tenham acesso a certos dados. A verdade é que, a cada dia que passa, somem mais e mais arquivos. Alguns também estão pegando fogo “acidentalmente”...

A ditadura militar no nosso país sobreviveu do apoio em bases sociais, disse o Professor. Nenhum Estado Ditador governaria p