Comissão Teotônio Vilela promove debate sobre a situação na Faixa de Gaza

O permanente desrespeito ao Direito Internacional e ao Direito Internacional Humanitário por Israel em relação aos territórios e à população palestina esteve no centro do debate promovido nesta terça-feira (13) pela Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos no Memorial da América Latina.

A conferência contou com a presença de intelectuais e políticos que expressaram o desejo da sociedade civil brasileira em assistir ao fim imediato dos ataques sobre a Faixa de Gaza. Outro objetivo do encontro foi instar o Itamaraty a posicionar-se de maneira contundente em favor de uma solução definitiva para a disputa. Mais de 900 palestinos já morreram vítimas da ofensiva israelense iniciada no dia 27 de dezembro. O número de feridos gira em torno de 4 mil.

“Julgamos urgente e imperativo o cessar-fogo imediato, a suspensão dos bombardeios e dos ataques por terra a Gaza e a proibição do lançamento de foguetes do Hamas sobre território israelense”, diz o documento conjunto assinado pela Comissão. “Deve ainda haver a retirada completa das tropas de Israel, a reabertura dos pontos de acesso para a entrada da ajuda humanitária e a pronta retomada do diálogo pacífico.” 

Nesta segunda-feira (12) o Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou por 33 votos a favor e um contra – proferido pelo Canadá – uma resolução em que “condena fortemente” as operações militares israelenses por empreenderem “violações massivas” dos direitos humanos e destruírem “sistematicamente” a infra-estrutura palestina. Coréia do Sul, Japão e mais 11 países europeus se abstiveram da votação.

“Ficamos decepcionados pela resolução não ter sido aprovada por consenso”, diz Sílvio Albuquerque, chefe da divisão de Temas Sociais do Itamaraty. O diplomata demonstra preocupação com a aplicação dos pontos aprovados pelas Nações Unidas, uma vez que Israel desqualificou as novas exigências do Conselho de Direitos Humanos da mesma maneira que fez com as anteriores. Na semana passada o governo israelense desconsiderou o pedido de cessar-fogo enviado pelo Conselho de Segurança.

“O périplo do ministro Celso Amorim pelo Oriente Médio faz parte de um esforço diplomático para a realização de uma convenção pela paz com a participação de países que extrapolem o quarteto Estados Unidos, União Européia, ONU e Rússia”. Albuquerque acredita que as negociações realizadas apenas com as principais potências mundiais até agora não conseguiram promover avanços permanentes na questão palestina.

Impunidade
O jurista Fábio Konder Comparato acredita que Israel comete crimes contra a humanidade em Gaza e que se beneficia do fato de não estar vinculado ao Tribunal Penal Internacional. “Isso não pode ser admitido. Gostaria que o Brasil apresentasse uma proposta ao Tribu