Começa a X Conferência Nacional de Direitos Humanos

Entidades de todo o país vão discutir de quarta (31) até sexta-feira (2) subsídios para uma Lei de Responsabilidade Social e para plataformas de candidatos a cargos eletivos

A Câmara dos Deputados sediará de quarta-feira (31) a sexta-feira (2) a X Conferência Nacional dos Direitos Humanos. O evento vai propor às organizações da sociedade civil e do Estado uma agenda sobre o tema. A idéia é analisar as relações entre o modelo econômico e os direitos humanos de maneira a gerar uma proposta de Lei de Responsabilidade Social que vincule a administração pública à implementação de políticas essenciais para a manutenção dos direitos humanos.

No evento também será proposta a políticos e a candidatos eletivos federais e estaduais uma plataforma com prioridades para o setor, uma maneira de fazer com que assumam compromissos com a área dos direitos humanos, independente de partidos, para que possam ser cobrados no decorrer dos mandatos que se iniciam em 2007.

Também estarão em pauta a avaliação do Programa Nacional de Direitos Humanos, a definição de papéis institucionais e relações entre órgãos civis e do poder público, a proteção aos defensores de direitos em situações de risco, a violência que envolve principalmente jovens negros, a busca de soluções para a situação explosiva do sistema penitenciário e instituições para adolescentes em conflito com a lei.

Também serão tratados temas como a situação dos menores cooptados pelo tráfico de drogas (os chamados "falcões"), a situação indígena, questões de gênero e raça e crimes na internet.

Simultaneamente à conferência será lançado o Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa. Ele terá a missão de promover a prevalência dos direitos humanos na política externa brasileira e fortalecer a participação dos cidadãos no controle social desta política. Participam do comitê representantes de órgãos públicos e não-governamentais especializados, com o apoio Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

A X Conferência é promovida pelo Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH), pelas Comissões de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDHLP), além da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal. O evento tem ainda o apoio e a participação da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

Paralelo à conferência, vai ocorrer o Seminário de lançamento do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (leia a programação no pé da página). Os dois eventos vão contar, na abertura, com as presenças dos presidentes da Câmara, Aldo Rebelo, e da Comissão de Direitos Humanos da Casa, Luiz Eduardo Greenhalg (PT-SP).

O Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa, foi criado em dezembro de 2005, com a missão de promover a prevalência dos direitos humanos na política externa brasileira e fortalecer a participação cidadã no controle social desta política.

Mais informações podem ser conseguidas no portal da Câmara dos Deputados em www.camara.gov.br.

X Conferência Nacional de Direitos Humanos :

Data: 31 de maio a 2 de junho.
Local: Auditório Nereu Ramos.
Mais informações pelos telefones: (061) 3216.6570, 3216.6694, 3311.2005

Acompanhe a programação:

Quarta-feira (31) - Auditório Nereu Ramos (Anexo II da Câmara dos Deputados)

17h. Abertura - Mesa com representantes das organizações realizadoras da Conferência e dos poderes da República:

- Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.
- Dep