Caso Herzog: é hora de reparação

Viviana Krsticevic, diretora do CEJIL, afirmou estar confiante de que o relatório elaborado pela Comissão Interamericana esteja concluído no início de 2014.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) estabeleceu que “não há empecilhos formais para analisar o mérito do caso Vladimir Herzog”, informou Viviana Krsticevic, diretora executiva do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) - organização não governamental criada em 1991 para litigar pela Comissão Interamericana.

Em coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (22/01), no Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo (SJSP), Krsticevic explicou que a Comissão Interamericana de Diretos Humanos irá elaborar um relatório com “medidas gerais de reparação” que será encaminhado ao governo brasileiro.

Segundo a diretora do CEJIL, tais medidas serão desde recomendações para políticas públicas até adoção de medidas simbólicas - um pedido oficial de desculpas à família do jornalista assassinado na ditadura, por exemplo.

Não existe um período definido para que a CIDH elabore o documento, mas a expectativa das organizações e movimentos de direitos humanos é que a entrega seja feita no início de 2014. Após receber o relatório, o governo brasileiro terá três meses para a aplicação das medidas de reparação, caso contrário o Brasil será julgado na Corte Interamericana.

“As decisões da Corte Interamericana vinculam o Estado brasileiro, então ele tem a obrigação internacional de cumprir uma sentença emitida por ela. Existe essa obrigação porque foi o Brasil que, soberanamente, tomou a decisão de notificar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos”, explicou Viviana Krsticevic.

Em 2009, o Instituto Vladimir Herzog e ONGs de defesa dos direitos humanos recorreram à OEA para apresentar o caso da morte por tortura do jornalista, em outubro de 1975. Em março de 2012, além do Instituto, o Centro pela Justiça e o Direito Internacional, a Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FIDDH), o Grupo Tortura Nunca Mais e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo apresentaram nova denúncia contra o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Hu