08/06/2007
Carta enviada por entidades e movimentos sociais ao ministro das comunicações
CARTA ABERTA AO MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES
A Sua Excelência o Senhor
Jornalista HÉLIO COSTA
Ministro das Comunicações
Senhor Ministro,
As entidades abaixo assinadas fazem chegar ao seu conhecimento nossas posições sobre a importante e necessária iniciativa de realização de uma Conferência Nacional de Comunicação, evento há muito reclamado pela sociedade, especialmente por aquelas entidades que têm historicamente trabalhado pela democratização da comunicação.
Primeiro, é importante frisar o processo que vem acontecendo no Congresso Nacional, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e, mais recentemente, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para envolver a sociedade civil organizada no tema e amadurecer uma proposta relativa ao processo da Conferência. Esse processo ganhou densidade ainda no ano 2005, num representativo seminário nacional sobre o direito humano à comunicação realizado pela CDHM. A indicação aprovada naquela ocasião converteu-se em um requerimento, aprovado pela unanimidade da CDHM em março de 2007. O requerimento propunha a realização da Conferência Nacional de Comunicação. Porém, logo no início das discussões com entidades da sociedade civil para concretizar a proposta, duas posições foram amplamente aceitas: (a) que é fundamental a participação do Poder Executivo como principal promotor da Conferência e (b) que esse tema deve ser amplamente
discutido pela sociedade, de forma a garantir que todos os atores interessados no processo possam amadurecer suas propostas e qualificar sua intervenção.
Nesse espírito, as comissões legislativas e entidades concluíram pela realização de um Encontro Nacional de Comunicação, a ser realizado pelas Comissões acima referidas, como forma de iniciar os debates, ampliar a discussão e formatar uma proposta de Conferência ao Poder Executivo. Esse Encontro terá lugar no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, nos dias 21 e 22 de junho.
Antecederá o Encontro uma videoconferência, pelo sistema Interlegis, no dia 6 de junho, das 9h às 12h, com o objetivo de garantir àqueles que não possam vir a Brasília nos dias 21 e 22, apresentar propostas e reflexões.
As entidades que estão trabalhando na mobilização para o referido Encontro defendem a realização de uma Conferência Nacional de Comunicação com as seguintes características: a) realização de etapas regionais, a fim de recolher contribuições de todos os atores interessados em todas as regiões do Brasil e de estabelecer um processo democrático de eleição de delegados; b) participação da sociedade organizada em todas as etapas, com a realização de processos democráticos de debate e garantia de ampla representação do setor na
A Sua Excelência o Senhor
Jornalista HÉLIO COSTA
Ministro das Comunicações
Senhor Ministro,
As entidades abaixo assinadas fazem chegar ao seu conhecimento nossas posições sobre a importante e necessária iniciativa de realização de uma Conferência Nacional de Comunicação, evento há muito reclamado pela sociedade, especialmente por aquelas entidades que têm historicamente trabalhado pela democratização da comunicação.
Primeiro, é importante frisar o processo que vem acontecendo no Congresso Nacional, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e, mais recentemente, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para envolver a sociedade civil organizada no tema e amadurecer uma proposta relativa ao processo da Conferência. Esse processo ganhou densidade ainda no ano 2005, num representativo seminário nacional sobre o direito humano à comunicação realizado pela CDHM. A indicação aprovada naquela ocasião converteu-se em um requerimento, aprovado pela unanimidade da CDHM em março de 2007. O requerimento propunha a realização da Conferência Nacional de Comunicação. Porém, logo no início das discussões com entidades da sociedade civil para concretizar a proposta, duas posições foram amplamente aceitas: (a) que é fundamental a participação do Poder Executivo como principal promotor da Conferência e (b) que esse tema deve ser amplamente
discutido pela sociedade, de forma a garantir que todos os atores interessados no processo possam amadurecer suas propostas e qualificar sua intervenção.
Nesse espírito, as comissões legislativas e entidades concluíram pela realização de um Encontro Nacional de Comunicação, a ser realizado pelas Comissões acima referidas, como forma de iniciar os debates, ampliar a discussão e formatar uma proposta de Conferência ao Poder Executivo. Esse Encontro terá lugar no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, nos dias 21 e 22 de junho.
Antecederá o Encontro uma videoconferência, pelo sistema Interlegis, no dia 6 de junho, das 9h às 12h, com o objetivo de garantir àqueles que não possam vir a Brasília nos dias 21 e 22, apresentar propostas e reflexões.
As entidades que estão trabalhando na mobilização para o referido Encontro defendem a realização de uma Conferência Nacional de Comunicação com as seguintes características: a) realização de etapas regionais, a fim de recolher contribuições de todos os atores interessados em todas as regiões do Brasil e de estabelecer um processo democrático de eleição de delegados; b) participação da sociedade organizada em todas as etapas, com a realização de processos democráticos de debate e garantia de ampla representação do setor na
