Canal pra Capital: Formalizado apoio jurídico e técnico às rádios comunitárias

Uma nova Mesa de Trabalho foi instalada no dia 27 de novembro na Câmara Municipal de São Paulo, reunindo diversas entidades ligadas à radiodifusão comunitária e também representantes dos poderes executivo e legislativo federal, estadual e municipal.

Trata-se da materialização do esforço conjunto para definição democrática dos critérios a serem adotados no aviso de habilitação para os serviços de radiodifusão comunitária para a cidade de São Paulo, a ser publicado no dia 5 de dezembro no Diário Oficial da União, além da formalização de parcerias para apoio técnico e jurídico a todos os interessados em participar do processo. A partir da publicação do aviso, as entidades terão o prazo de 45 dias para enviar a documentação ao Ministério das Comunicações.

Encaminhamentos - Durante o encontro, a Defensora Pública Renata Flores Tibyriçá e Anna Cláudia P. Vazzoler, advogada responsável pelo Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns - PUC/SP, firmaram parceria entre as duas entidades para dar atendimento e suporte jurídico a todas as rádios comunitárias interessadas em atender ao aviso de habilitação.

A questão do suporte jurídico era um dos entraves à regularização da radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo. Com a reunião dessas duas entidades, será definido nas próximas semanas um local em que a triagem e orientação serão centralizadas. Dessa maneira, todas as associações e entidades interessadas em enviar a documentação ao Ministério das Comunicações terão direito à orientação jurídica.

Quanto à questão técnica, há um aspecto urgente que é a questão do prazo de 45 dias. “É necessário suporte técnico na parte do preenchimento correto das coordenadas da rádio. Há um outro ponto importante que é quantidade de emissoras que cabem na cidade. Estamos entrando em contato com a USP e Unicamp para discutir a possibilidade de especialistas dessas duas instituições atuarem em conjunto com a ANATEL para definir essa questão”, considerou Fernando Pereto. Há também a possibilidade do Ministério das Comunicações também atuar nessa frente.

No dia 08 de dezembro haverá uma nova Mesa de Trabalho, quando serão discutidas questões sobre o aviso de habilitação e procedimentos técnicos e jurídicos que deverão ser observados pelas associações e entidades comunitárias que desejam participar do processo. O encontro acontecerá na Assembléia Legislativa de São Paulo, no Auditório Teotônio Vilela, e é aberto. Haverá transmissão ao vivo pela TV Assembléia.