Grande notícia para quem defende a democratização dos meios de comunicação: O PL 145, que garante ao nosso município autonomia para legislar sobre o serviço de radiodifusão comunitária, agora é Lei. Sancionada sem veto pelo Prefeito José Serra, sua íntegra foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira.
Para comemorar, a OBORÉ e um grupo enorme de entidades e pessoas envolvidas com a causa das rádios comunitárias reúnem-se amanhã, 25 de junho, sábado, das 11h às 14 h, num piquenique no Terraço do Copan ( Av. Ipiranga, 200).
Desde já, todos os amigos e amigas estão convidados e serão muito bem-vindos.
Veja agora o que diz o texto da Lei:
LEI Nº 14.013, DE 23 DE JUNHO DE 2005
(Projeto de Lei nº 145/01, dos Vereadores Carlos Neder - PT e Ricardo Montoro - PSDB)
Dispõe sobre a exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária no Município de São Paulo.