24/06/2005

Agora é Lei!

Grande notícia para quem defende a democratização dos meios de comunicação: O PL 145, que garante ao nosso município autonomia para legislar sobre o serviço de radiodifusão comunitária, agora é Lei. Sancionada sem veto pelo Prefeito José Serra, sua íntegra foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira. 

Para comemorar, a OBORÉ e um grupo enorme de entidades e pessoas envolvidas com  a causa das rádios comunitárias reúnem-se amanhã, 25 de junho, sábado, das 11h às 14 h, num piquenique no Terraço do  Copan ( Av. Ipiranga, 200).  

Desde já, todos os amigos e amigas estão convidados e serão muito bem-vindos.  

Veja agora o que diz o texto da Lei:
        
 
LEI Nº 14.013, DE 23 DE JUNHO DE 2005
(Projeto de Lei nº 145/01, dos Vereadores Carlos Neder - PT e Ricardo Montoro - PSDB)


Dispõe sobre a exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária no Município de São Paulo.
<