27/03/2007
ANATEL E POLICIA FEDERAL: ABUSO DE PODER CONTRA PEQUENAS RÁDIOS DE SÃO PAULO
A auto-intitulada Operação Interferência executada em março pela Policia Federal (veja aqui) contra as rádios comunitárias em São Paulo foi uma flagrante ilegalidade que está sendo contestada na Justiça.
Em reunião na sede paulista da AMARC/OBORÉ no dia 27 de março, algumas das associações prejudicadas decidiram entrar com medidas judiciais para interromper este abuso de poder das autoridades policiais e recuperar seus equipamentos apreendidos.
O Núcleo de Prática Jurídica/Escritório Modelo D. Paulo Evaristo Arns da PUC-SP está dando entrada a um Habeas Corpus na Justiça Federal para trancamento dos inquéritos policiais em que foram baseadas as apreensões da PF. A pedido de algumas das associações afetadas, o Escritório Modelo também está impetrando um mandado de segurança para a devolução dos equipamentos apreendidos.
"Nosso equipamento estava fora de operação, todo empoeirado numa estante", disse Airton Eduardo dos Santos, da Associação Cultural de Vila Natal. "Ninguém estava operando rádio nenhuma. Estamos esperando, isso sim, o pedido que fizemos atendendo ao Aviso de Habilitação do Ministério das Comunicações".
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Em reunião na sede paulista da AMARC/OBORÉ no dia 27 de março, algumas das associações prejudicadas decidiram entrar com medidas judiciais para interromper este abuso de poder das autoridades policiais e recuperar seus equipamentos apreendidos.
LEIA AQUI, DA AGÊNCIA BRASIL:
Associações denunciam atuação da PF
no fechamento de rádios comunitárias em S. Paulo
Dulci diz que governo precisa ''agilizar, corrigir e
melhorar'' legalização de rádios comunitárias
Especial 13 - Brasil pode ser denunciado na OEA
por violência contra rádios comunitárias
Associações denunciam atuação da PF
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Especial 13 - Brasil pode ser denunciado na OEA
por violência contra rádios comunitárias
O Núcleo de Prática Jurídica/Escritório Modelo D. Paulo Evaristo Arns da PUC-SP está dando entrada a um Habeas Corpus na Justiça Federal para trancamento dos inquéritos policiais em que foram baseadas as apreensões da PF. A pedido de algumas das associações afetadas, o Escritório Modelo também está impetrando um mandado de segurança para a devolução dos equipamentos apreendidos.
"Nosso equipamento estava fora de operação, todo empoeirado numa estante", disse Airton Eduardo dos Santos, da Associação Cultural de Vila Natal. "Ninguém estava operando rádio nenhuma. Estamos esperando, isso sim, o pedido que fizemos atendendo ao Aviso de Habilitação do Ministério das Comunicações".
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