5 de Março: prazo final para habilitação de rádios comunitárias em S. Paulo

Interessados em prestar serviços de radiodifusão comunitária no município de São Paulo terão agora até 5 de março para responder ao Aviso de Habilitação publicado dia 7 de dezembro pelo Ministério das Comunicações. A decisão foi publicada hoje, 19/01, no Diário Oficial da União.

O prazo legal encerrava-se no próximo 21 de janeiro (45 dias após a publicação) mas a Defensoria Pública de São Paulo e o Escritório Modelo D. Paulo Evaristo Arns da Faculdade de Direito da PUC/SP, em nome de todos os integrantes da 6ª Mesa de Trabalho, realizada ontem (15/1) no Auditório Teotônio Vilela da Assembléia Legislativa de São Paulo, entregaram ofício à representante do Ministério das Comunicações propondo a prorrogação do edital por mais 45 dias.

Alexandra Luciana Costa, Coordenadora de Serviços de Radiodifusão Comunitária da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, comprometeu-se a encaminhar o requerimento diretamente ao gabinete do Ministro: "Essa é uma questão que está posta, os argumentos apresentados têm sentido e o prazo deverá ser prorrogado, conforme  prevê a lei. É importante que a sociedade tenha tempo e meios para se mobilizar", avaliou a representante do Governo Federal.

O pedido de prorrogação se deu em razão das dificuldades enfrentadas pelas associações em conseguir toda a documentação exigida pelo Ministério, sobretudo registro de estatuto, obtenção do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, preenchimento dos formulários com  coordenadas geográficas precisas e pagamento das taxas no Banco do Brasil. 

Além disso, nenhum grande jornal de São Paulo, revista semanal ou emissora de rádio fez qualquer registro sobre este Aviso de Habilitação, os prazos-limite e o inédito Mutirão Jurídico coordenado pela Defensoria, Escritório D. Paulo, Associação dos Cartórios, Centro Acadêmico XXII de Agosto da PUC e Escritório Paulista da AMARC – Associação Mundial de Rádios Comunitárias para ajudar no preparo e encaminhamento da papelada: "Isso impediu a participação de muita gente interessada. O novo prazo permitirá que mais entidades atendam ao chamamento", afirmou Renata Tibiyriça, Defensora Pública de São Paulo. 

Balanch