Uma mesa composta por quatro entidades de direito que, cada uma da sua forma, se dispuseram a ajudar na questão da legalização das rádios comunitárias: Escritório Modelo D. Paulo Evaristo Arns da PUCSP, Departamento Jurídico XI de Agosto da Faculdade de Direito da USP, Conselho do Jovem Advogado da OAB/SP e Conectas Direitos Humanos.

Ana Luisa Zaniboni, diretora da OBORÉ e mediadora da mesa, fez questão de reforçar o caráter multidisciplinar do seminário Onda Cidadã e situar o debate jurídico nesse cenário. “O trilho escolhido para esse percurso é parecido com uma encruzilhada, onde se encontram vários campos, entre eles o técnico, o comunicacional, o de gestão, de parcerias, e o jurídico – que é o tema dessa mesa. A questão jurídica tem a ver com a existência legal das emissoras: documentos, prazos, regras, direitos e deveres, leis. Mas também diz respeito à liberdade – liberdade de expressão, direito fundamental garantido em nossa Constituição.” Em seguida, convidou os palestrantes a responder em a três  questões : o que é sua entidade, o que ela faz, e como pode ajudar as rádios comunitárias.

Anna Cláudia Vazzoler, coordenadora do Escritório 
Modelo D. Paulo Evaristo Arns 

Anna Cláudia Vazzoler, coordenadora do Escritório Modelo, explicou que o Escritório atende a casos individuais e também a projetos sociais. “Entre os projetos, sem dúvidas, o que mais se destaca é o de rádios comunitárias. Estamos empenhados em formar nossos estagiários para essa questão”. A atenção do Escritório para o tema das emissoras de baixa potência começou justamente no Onda Cidadã 2003, quando a equipe participou do seminário em São Paulo. “E hoje não pára mais de crescer, já atendemos a 25 rádios”, disse.

Um novo aliado nessa área também se colocou à disposição para seguir o mesmo caminho do Escritório Modelo: o Departamento Jurídico do XI de Agosto da Faculdade de Direito da USP, organização não governamental mais antiga do Brasil – data de 1919. “Nesses 86 anos, ainda não atentamos para a questão da comunicação, mas pretendemos começar a fazer isso agora, justamente para garantir à população o que já está assegurado na Constituição – o direito à liberdade de expressão”,  explicou  Fábio Cordeiro Villar, presidente do DJ. 

Arles Gonçalves Júnior, Anna Cláudia Vazzoler e Juana Kweitel, 
da Conectas Direitos Humanos

Juana Kweitel, da Conectas Direitos Humanos, relacionou a questão da radiodifusão comunitária aos direitos humanos e aos acordos internacionais. “Existem instrumentos importantes trabalhados na OEA (Organização dos Estados Americanos) ligados ao acesso à informação. Algumas vezes, vale a pena usar instrumentos internacionais para destravar questões nacionais” , disse .

Indagada pela presidente da AMARC Brasil, Taís Ladeira, sobre a possibilidade de uma denúncia à Corte Interamericana de Direitos Humanos em relação ao tratamento do governo brasileiro para com as rádios comunitárias, Juana afirmou que o melhor é ter mais cautela nesse momento. “Se houve a criação do Grupo Interministerial (no último dia 26 de novembro, num decreto do presidente Lula), é melhor esperar para depois usar a última cartada”, sugere. 

Da esq. para direita: Arles Gonçalves Júnior, Anna Cláudia Vazzoler, 
Juana Kweitel, Ana Luisa Zaniboni e Fábio Villar  

Outra entidade que se mostrou disposta a colaborar foi o Conselho do Jovem Advogado da OAB/SP, representado na mesa pelo advogado Arles Gonçalves Júnior. O Conselho foi fundado em 1998 e conta hoje com sete mil associados . A presidente da AMARC Brasil acrescentou que a Comissão de Direitos Humanos da OAB se comprometeu a fazer um parecer favorável às rádios comunitárias.

Como não pôde estar presente no Seminário, o juiz federal aposentado Paulo Fernando da Silveira, autor do livro Rádios Comunitárias, enviou uma saudação gravada aos participantes, contando sobre algumas decisões judiciais importantes, incluindo uma do Supremo Tribunal de Justiça, para os que lutam a favor das rádios comunitárias. Veja aqui a íntegra de sua contribuição.

* Créditos das fotos: Wellington Costa