11/08/2006
Este texto é um resumo do documento oficial da Secretaria de Educação Fundamental, do Ministério da Educação e do Desporto, publicado em 1998. Tem como objetivo contribuir para facilitar a leitura e compreensão dos Eixos Transversais.
Na primeira parte, o que se pretende é situar historicamente a importância e o papel dos Parâmetros Curriculares Nacionais, indicando o que seria a "tarefa", nos dias de hoje, dos educadores realmente interessados em alterar os rumos da Educação no nosso país.
Na segunda, são expostos os objetivos e os conteúdos de cada um dos seis Eixos Transversais a serem trabalhados por todos os professores do Ensino Fundamental. Cada um deles é apresentado de acordo com seus objetivos e seus conteúdos. É possível, a partir daí, criar ações e projetos que, para serem realizados, permitem a utilização de várias frentes disciplinares.
É importante deixar claro que não existem modelos prontos e acabados para serem copiados ou mesmo adaptados às tão diferentes realidades nas quais todos nós, educadores, estamos inseridos. O que, cá entre nós, é muito bom! Felizmente, não estamos "presos", tendo que seguir uma mesma e única orientação. Ao contrário - e bem de acordo com o espírito democrático - temos à nossa frente tanta possibilidade quanto quisermos para realizar, com liberdade e responsabilidade, nossos projetos e ideais educacionais.
Isto quer dizer que o que vale mesmo é colocar a mão na massa e fazer valer nossa criatividade, principalmente se a partilharmos com nossos alunos com quem, certamente, temos tanto a aprender como a ensinar. Adotando a co-gestão como forma de organização da vida escolar, o trabalho com os Eixos Transversais oferece a excelente oportunidade de experimentarmos, de verdade, o quanto faz bem a todos nós a partilha de saberes.
1. Importância dos PCN´s
OBJETIVOS DA REPÚBLICA - (Constituição 1988, art. 1)
Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
Garantir o desenvolvimento nacional.
Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
Promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, cor, sexo, idade...
FUNDAMENTOS DA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA
Constituição e reconhecimento do sujeito de direito, definido social e historicamente.
Cidadania como produto de histórias sociais protagonizadas pelos grupos sociais.
MARCA AUTORITÁRIA DA SOCIEDADE BRASILEIRA
Escravocrata
Relações políticas paternalistas e clientelistas
Ditaduras
TAREFA ATUAL
Apontar a necessidade de transformação das relações sociais nas dimensões econômica, política e cultural, para garantir a todos a efetivação do direito de ser cidadão.
PROPOSTA DOS PCN's:
promover uma educação comprometida com a cidadania, de acordo com os seguintes princípios:
Dignidade da pessoa humana - respeito aos direitos humanos, repúdio à discriminação, acesso a condições de vida digna, respeito mútuo nas relações interpessoais, públicas e privadas.
Igualdade de direitos - princípio de eqüidade
Participação
Co-responsabilidade pela vida social
A ESCOLA E O PROJETO PEDAGÓGICO
A relação educativa é uma relação política, que se define na vivência da escolaridade em sua forma mais ampla:
estrutura escolar
como a escola se insere e se relaciona com a comunidade
relação entre trabalhadores da escola
distribuição de responsabilidade e poder de decisão
relação entre professor e aluno
reconhecimento dos alunos como cidadãos
relação com o conhecimento
OS EIXOS TRANSVERSAIS SÃO TEMAS SOCIAIS TÃO IMPORTANTES QUANTO AS ÁREAS CONVENCIONAIS
Eixo básico e norteador: reflexão ética, por envolver posicionamentos e concepções a respeito de suas causas e efeitos, sua dimensão histórica e política.
Trata-se, portanto, de discutir o sentido ético da convivência humana nas suas relações com as várias dimensões da vida social: o ambiente, a cultura, o trabalho, o consumo, a sexualidade, a saúde. CRITÉRIOS ADOTADOS PARA A ELEIÇÃO DOS EIXOS TRANSVERSAIS
Vigência social - são questões graves que impedem a plenitude da cidadania
Abrangência nacional - são pertinentes a todo o país, o que não impede que outros (regionais e locais) sejam acrescidos
Possibilidade de ensino e aprendizagem no Ensino Fundamental - são temas ao alcance da aprendizagem nessa etapa da vida escolar
Compreensão da realidade e participação social - são temas que desenvolvem nos alunos a capacidade de posicionamento diante das questões que dizem respeito à coletividade; são temas que superam a indiferença e os leva a agirem de forma responsável
TRANSVERSALIDADE E INTERDISCIPLINARIDADE
fundamentam-se na crítica de uma concepção de conhecimento que toma a realidade como um conjunto de dados estáveis, sujeito a um ato de conhecer isento e distanciado; o real é complexo e é necessário considerar a teia de relações entre seus aspectos
diferenças: § Interdisciplinaridade: abordagem epistemológica dos objetos de conhecimentos questiona a segmentação do saber que não vê inter-relação § Transversalidade: dimensão didática da abordagem relação entre aprender os saberes e as questões da vida real e suas transformações
os Eixos Transversais superam o aprender apenas para "passar de ano", definindo-se em torno de quatro pontos: § Eixos Transversais não são novas áreas § Necessidade da escola refletir e atuar na educação de valores e atitudes em todas as áreas § Transformação da prática pedagógica; os professores e professoras têm responsabilidade sobre a formação dos alunos § Necessidade de um trabalho sistemático e contínuo no decorrer de toda a escolaridade; educação escolar e educação familiar não se excluem nem se dispensam
2. Os Eixos Transversais
ÉTICA
Objetivos
Reconhecer a presença dos princípios que fundamentam normas e leis no contexto social
Refletir criticamente sobre as normas morais, buscando sua legitimidade na realização do bem comum
Compreender a vida escolar como participação no espaço público, utilizando os conhecimentos adquiridos na construção de uma sociedade justa e democrática
Assumir posições segundo seu próprio juízo de valor, considerando diferentes pontos de vista e aspectos da cada situação
Construir uma imagem positiva de si, de respeito próprio e reconhecimento de sua capacidade de escolher e de realizar seu projeto de vida
Compreender o conceito de justiça baseado na equidade, e empenhar-se em ações solidárias e cooperativas
Adotar atitudes de respeito pelas diferenças entre as pessoas, repudiando as injustiças e discriminações
Valorizar e empregar o diálogo como forma de esclarecer conflitos e tomar decisões coletivas
Conteúdos RESPEITO MÚTUO
Compreensão de que todas as pessoas precisam sentir-se respeitadas e sentir que delas se exige respeito
Identificação de diferentes formas de se demonstrar respeito correspondentes a diferentes esferas de sociabilidade e convívio: relações pessoais, relações formais e relações indiretas
Reconhecimento dos limites e possibilidades pessoais e alheias
Identificação e repúdio de situações de desrespeito
JUSTIÇA
Identificação, formulação e discussão de critérios de justiça para analisar situações na escola e na sociedade
Consideração de critérios de justiça para compreender, produzir e legitimar regras
Identificação de repúdio de atitudes que violentam os direitos do ser humano
SOLIDARIEDADE
Reconhecimento e valorização da existência de diversas formas de atuação solidária no âmbito político e comunitário
Atuação compreensiva nas situações cotidianas
Conhecimento de ações necessárias em situações específicas
Repúdio a atitudes desleais, de desrespeito, violência e omissão
DIÁLOGO
Valorização do diálogo nas relações sociais
Valorização das próprias idéias, disponibilidade para ouvir idéias e argumentos do outro e reconhecimento da necessidade de rever pontos de vista
Utilização do diálogo como instrumento de cooperação
Transformação e enriquecimento do saber pessoal pelo diálogo
Participação dialógica na tomada de decisões coletivas
PLURALIDADE CULTURAL
Objetivos
Conhecer a diversidade do patrimônio etnocultural brasileiro, cultivando atitude de respeito para com pessoas e grupos que a compõem, reconhecendo a diversidade cultural como um direito dos povos e dos indivíduos;
Compreender a memória como construção conjunta, elaborada como tarefa de cada um e de todos, que contribui para a percepção do campo de possibilidades individuais, coletivas, comunitárias e nacionais;
Valorizar as diversas culturas presentes na constituição do Brasil como nação, reconhecendo sua contribuição no processo de constituição da identidade brasileira;
Reconhecer as qualidades da própria cultura, valorando-as criticamente, enriquecendo a vivência de cidadania;
Desenvolver uma atitude de empatia e solidariedade para com aqueles que sofrem discriminação;
Repudiar toda discriminação baseada em diferenças de raça/etnia, classe social, crença religiosa, sexo e outras características individuais ou sociais;
Exigir respeito para si e para o outro, denunciando qualquer atitude de discriminação que sofra, ou qualquer violação dos direitos de criança e cidadão;
Valorizar o convívio pacífico e criativo dos diferentes componentes da diversidade cultural;
Compreender a desigualdade social como um problema de todos e como uma realidade passível de mudanças;
Analisar com discernimento as atitudes e situações fomentadoras de todo tipo de discriminação e injustiça social
Conteúdos
PLURALIDADE CULTURAL E A VIDA DOS MAIS JOVENS NO BRASIL
Compreensão da organização familiar como instituição em transformação no mundo contemporâneo
Conhecimento e valorização das relações de cooperação e responsabilidade mútua na família. A importância de partilhar responsabilidades
Conhecimento e análise da vida comunitária como referência e forma de organização. Levantamento de indicadores da vida comunitária como base de relações econômicas em diferentes regiões
Conhecimento, respeito e valorização de diferentes formas de relação com o tempo estabelecidas pelas diferentes culturas
Levantamento de diferentes formas de relação com o espaço, vividas por diferentes grupos humanos, criando soluções alternativas para suas vidas
Conhecimento e valorização de como se processa a educação em diferentes grupos humanos, quem desempenha o papel de educador, conforme a organização social e da própria escola
PLURALIDADE CULTURAL NA FORMAÇÃO DO BRASIL
Conhecimento das origens continentais das diferentes populações do Brasil
Análise das influências históricas do mercado de trabalho na mobilidade dos diferentes grupos humanos que formam o Brasil e levantamento de dados populacionais
Levantamento, análise e valorização da contribuição das diversas heranças etnoculturais, como mecanismos de resist6encia ante as políticas explícitas de homogeneização da população havidas no passado
Valorização do ponto de vista dos grupos sociais para a compreensão dos processos culturais envolvidos na formação da população brasileira
SER HUMANO COMO AGENTE SOCIAL E PRODUTOR DE CULTURA
Conhecimento, respeito e valorização das diferentes linguagens pelas quais se expressa a pluralidade cultural
Levantamento e valorização das formas de produção cultural mediadas pela tradição oral
Conhecimento de usos e costumes de diferentes grupos sociais em sua trajetória histórica
Conhecimento e compreensão da produção artística como expressão de identidade etnocultural
Conhecimento e compreensão da língua como fator de identidade na interação sociopolítica e cultural
Conhecimento, análise e valorização de visões de mundo, relação com a natureza e com o corpo, em diferentes culturas
DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DE CIDADANIA E PLURALIDADE
Prática e valorização da circulação de informações para a organização coletiva e como fundamento da liberdade de expressão e associação
Compreensão da definição e do conhecimento de leis como princípios de cidadania
Prática e valorização dos Direitos Humanos
Valorização da possibilidade de mudança como obra humana coletiva
Conhecimento dos instrumentos disponíveis para o fortalecimento da cidadania
MEIO AMBIENTE
Objetivos
Identificar-se como parte integrante da natureza e sentir-se afetivamente ligados a ela, percebendo os processos pessoais como elementos fundamentais para uma atuação criativa, responsável e respeitosa em relação ao meio ambiente;
Perceber, apreciar e valorizar a diversidade natural e sociocultural, adotando posturas de respeito aos diferentes aspectos e formas do patrimônio natural, étnico e cultural;
Observar e analisar fatos e situações do ponto de vista ambiental, de modo crítico, reconhecendo a necessidade e as oportunidades de atuar de modo propositivo, para garantir um meio ambiente saudável e a boa qualidade de vida;
Adotar posturas na escola, em casa e em sua comunidade que os levem a interações construtivas, justas e ambientalmente sustentáveis;
Compreender que os problemas ambientais interferem na qualidade de vida das pessoas, tanto local como globalmente;
Conhecer e compreender, de modo integrado, as noções básicas relacionadas ao meio ambiente;
Perceber, em diversos fenômenos naturais, encadeamentos e relações de causa/efeito que condicionam a vida no espaço (geográfico) e no tempo (histórico), utilizando essa percepção para posicionar-se criticamente diante das condições ambientais de seu meio;
Compreender a necessidade e dominar alguns procedimentos de conservação e manejo dos recursos naturais com os quais interagem, aplicando-os no dia-a-dia.
Conteúdos
A NATUREZA "CÍCLICA" DA NATUREZA
Compreensão da vida, nas escalas geológicas de tempo e de espaço
Compreensão da gravidade da extinção de espécies e da alteração irreversível de ecossistemas
Análise de alterações nos fluxos naturais em situações concretas
Avaliação das alterações na realidade local a partir do conhecimento da dinâmica dos ecossistemas mais próximos
Conhecimento de outras interpretações das transformações na natureza
SOCIEDADE E MEIO AMBIENTE
Reconhecimento dos tipos de uso e ocupação do solo na localidade
Compreensão da influência entre os vários espaços
Conhecimento e valorização do planejamento dos espaços como instrumento de promoção da melhoria da qualidade de vida
Análise crítica de atividades de produção e práticas de consumo
Valorização da diversidade cultural na busca de alternativas de relação entre sociedade e natureza
MANEJO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Valorização do manejo sustentável como busca de uma nova relação sociedade/natureza
Crítica ao uso de técnicas incompatíveis com a sustentabilidade
Levantamento de construções inadequadas em áreas urbanas e rurais
Conhecimento dos problemas causados pelas queimadas nos ecossistemas brasileiros
Conhecimento e valorização de alternativas para a utilização dos recursos naturais
Conhecimento e valorização de técnicas de saneamento básico
Conhecimento e valorização de práticas que possibilitem a redução na geração e a correta destinação do lixo
Conhecimento de algumas áreas tombadas como Unidade de Conservação
Reconhecimento das instâncias do poder público responsáveis pelo gerenciamento das questões ambientais SAÚDE
Objetivos
compreender saúde como direito de cidadania, valorizando as ações voltadas para sua promoção, proteção e recuperação
compreender a saúde nos seus aspectos físico, psíquico e social como uma dimensão essencial do crescimento e desenvolvimento do ser humano
compreender que a saúde é produzida nas relações com o meio físico, econômico e sociocultural, identificando fatores de risco à saúde pessoal e coletiva presentes no meio em que vive
conhecer e utilizar formas de intervenção sobre fatores desfavoráveis à saúde presentes na realidade em que vive, agindo com responsabilidade em relação ã sua saúde e à saúde coletiva
conhecer os recursos da comunidade voltados para a promoção, proteção e recuperação da saúde, em especial os serviços de saúde
responsabilizar-se pessoalmente pela própria saúde, adotando hábitos de autocuidado, respeitando as possibilidades e limites do próprio corpo
Conteúdos
AUTOCONHECIMENTO PARA O AUTOCUIDADO
a saúde se expressa no espaço e no tempo de uma vida, dependendo dos meios de que cada um dispõe
saúde é bem estar físico, mental e social
autonomia, liberdade e capacidade para regular as variações que aparecem no organismo, são condições essenciais para que o sujeito cuide de si
estudo das transformações próprias do crescimento e desenvolvimento; conteúdos principais: construção da identidade e da auto-estima, cuidado com corpo, nutrição, valorização de vínculos afetivos e negociação de comportamento para o convívio social
daí os estudos de: anatomia, fisiologia do aparelho reprodutor, fenômenos (menstruação, sexo, fecundação, gravidez...) que têm implicações fisiológicas e psicosociais
outros temas: puberdade, adolescência, diversidade humana que gera discriminação e preconceito, valorização estética de tipos físicos pelas mídias, higiene corporal, decisões pessoais de autocuidado, alimentação e dieta em relação à cultura local, nutrição (ingestão - digestão - absorção - anabolismo - catabolismo - excreção)
caminho do alimento desde sua produção até o consumidor, identificando trabalho humano, uso de aditivos e agrotóxicos e seus efeitos, "necessidades" criadas pelas mídias, obesidade e carência nutricional, medicamentos, uso do açúcar...
exercício do diagnóstico em saúde, observando sinais e sintomas (história da saúde individual), exercício físico e saúde: indicação, riscos e contra-indicações
a convivência com a doença e morte na família
VIDA COLETIVA
correlações entre organização sociopolítica e padrões de saúde coletiva: meio ambiente e saúde, DST, uso de drogas, relações sociais, acordos e limites, qualidade de vida e saúde, taxas de natalidade e mortalidade, prevalência de doenças nutricionais, padrões de epidemia, níveis de renda, de escolarização, água tratada e rede de esgoto, violência, tensões e desajustamentos, prostituição, doenças de exclusão social (tuberculose, mental, Aids...), destruição de ambientes naturais, políticas urbanas equivocadas, métodos de trabalho insustentáveis na industria e na agricultura
debates visando a formulação de alternativas para a promoção da saúde, assim como a limpeza e conservação dos ambientes em que se vive, inclusive a escola
atuação em programas da defesa civil: identificação de áreas de risco e ações de prevenção e de emergência, aprender a fazer curativos e atendimento a primeiros socorros...
conhecer as regras básicas de segurança no trabalho e no trânsito
identificar e acompanhar o trabalho das associações de álcool, transito e droga, o aumento da vulnerabilidade do vírus da Aids
a abordagem é de prevenção inespecífica e de educação preventiva na aprendizagem social de valores, atitudes e limites
SEXUALIDADE
Objetivos
respeitar a diversidade de valores, crenças e comportamentos relativos à sexualidade, reconhecendo e respeitando as diferentes formas de atração sexual e o seu direito à expressão, garantida a dignidade do ser humano
compreender a busca de prazer como um direito e uma dimensão da sexualidade humana
conhecer seu corpo, valorizar e cuidar de sua saúde como condição necessária para usufruir prazer sexual
identificar e repensar tabus e preconceitos referentes à sexualidade, evitando comportamentos discriminatórios e intolerantes e analisando criticamente os estereótipos
reconhecer como construções culturais as características socialmente atribuídas ao masculino e ao feminino, posicionando-se contra discriminações a eles associadas
identificar e expressar seus sentimentos e desejos, respeitando os sentimentos e desejos do outro
reconhecer o consentimento mútuo como necessário para usufruir prazer numa relação a dois
proteger-se de relacionamentos sexuais coercitivos ou exploradores
agir de modo solidário em relação aos portadores do HIV e de modo propositivo em ações públicas voltadas para prevenção e tratamento das doenças sexualmente transmissíveis/Aids
conhecer e adotar práticas de sexo protegido, desde o início do relacionamento sexual, evitando contrair ou transmitir doenças sexualmente transmissíveis, inclusive o vírus da Aids
evitar uma gravidez indesejada, procurando orientação e fazendo uso de métodos contraceptivos
consciência crítica e tomar decisões responsáveis a respeito de sua sexualidade
Conteúdos
CORPO: MATRIZ DA SEXUALIDADE
distinção entre organismo e corpo: organismo = aparato herdado e constitucional = infra-estrutura biológica dos seres humanos; corpo = possibilidades de apropriação subjetiva de toda a experiência na interação com o meio
atravessado pela inteligência e desejo, o organismo se mostrará num corpo; no corpo estão as dimensões da aprendizagem e as potencialidades do indivíduo
corpo é um todo que inclui (mais que anatomia) emoções, sentimentos, sensações de prazer e desprazer, assim como as transformações nele ocorridas ao longo do tempo
estudar o corpo da criança e do adulto é favorecer a percepção das relações existentes entre sentimentos e expressões corporais, reações corporais diante das diferentes estimulações sensoriais e observação do próprio corpo, discussão dos medos provocados pelas transformações, as mudanças estabelecidas socialmente e relacionadas à idade e sua repercussão na família e na sociedade, a potencialidade erótica do corpo e experimentação a dois, a saúde sexual e reprodutiva e os cuidados inerentes...
a escola precisa estar integrada com os serviços públicos de saúde da região para o acompanhamento da condição de saúde dos alunos, assim como o seu desenvolvimento
RELAÇÕES DE GÊNERO
conceito de gênero: conjunto de representações sociais e culturais construídas a partir da diferença biológica dos sexos; "masculino" e "feminino" são construções sociais
esta concepção nos faz abandonar a explicação da natureza como responsável pela grande diferença entre os comportamentos e lugares ocupados por homens e mulheres na sociedade...
tratar as relações de gênero significa combater relações autoritárias, questionar padrões de conduta e apontar para sua transformação
outro tema: a violência associada ao gênero
mais outros: vivência da sexualidade e homossexualidade
PREVENÇÃO DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS/AIDS
objetivo: desvincular a sexualidade dos tabus e preconceitos, afirmando-a como algo ligado ao prazer e à vida - jamais relacionar DST's/Aids, por exemplo, com doença ou morte, porque o foco é a promoção da saúde e de condutas preventivas
temas: vias de transmissão do HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis, histórico da doença, distinção entre portador do vírus e doente de Aids, tratamento
abordagens dos medos e obstáculos emocionais e culturais ("comigo não vai acontecer"), uso de preservativos, drogas
as doenças sexuais têm dimensões sociais (epidemias): necessidade da comunicação (responsabilidade coletiva)
a convivência com indivíduos portadores do HIV, que têm todo o direito de freqüentar a escola
TRABALHO E CONSUMO
Objetivos
atuar com discernimento e solidariedade nas situações de consumo e de trabalho sabendo de seus direitos e responsabilidades, identificando problemas e debatendo coletivamente possíveis soluções
identificar a diversidade de relações de trabalho existentes, suas transformações e permanências no decorrer do tempo histórico, seu vínculo com a realidade local, regional, nacional e mundial
verificar como os lugares e as paisagens foram e continuam sendo criados e transformados, analisando a intervenção do trabalho e do consumo humano na produção da vida material, social e cultural
identificar e comparar diferentes instrumentos e processos tecnológicos analisando seu impacto no trabalho e no consumo e sua relação com a qualidade de vida, ao meio ambiente e à saúde
reconhecer a existência e a ocorrência de discriminações e injustiças em situações de trabalho e consumo adotando uma postura de repúdio contra todo tipo de discriminação de classe, origem, gênero, etnia e idade
saber que os direitos civis, políticos e sociais são conquistados por meio de conflitos e acordos que podem redundar em maior justiça na distribuição de renda, valorizando a atuação dos partidos políticos, sindicatos, associações profissionais e associações civis e órgãos governamentais fundamentais para a democracia
posicionar-se de maneira crítica em relação ao consumismo, às mensagens da publicidade e estratégias de vendas, compreendendo seu papel na produção de novas necessidades, assim como ser capaz de resolver situações-problema colocadas pelo mercado, tais como o uso das diversas formas do dinheiro, as vantagens e desvantagens do sistema de crédito, a organização de orçamentos
reconhecer como ocorrem os processos de inserção no trabalho/profissão/ocupação na atualidade, identificando os problemas e possíveis soluções e repudiando todas as formas de discriminação e desvalorização de tipos de trabalho e trabalhadores
Conteúdos
RELAÇÕES DE TRABALHO
Conhecimento do caráter histórico das diferentes forma de organização do trabalho e de suas transformações
Conhecimento e avaliação da situação de trabalho e emprego
Conhecimento dos processos e possibilidades de inserção no mercado de trabalho
TRABALHO, CONSUMO, SAÚDE E MEIO AMBIENTE
reconhecimento da presença do trabalho e do consumo nos elementos naturais e construídos do meio ambiente
valorização do critério de sustentabilidade no consumo, pessoal e coletivo
valorização de hábitos e atitudes saudáveis e conservativas no consumo de alimentos, produtos de higiene e medicamentos
compreensão da importância dos meios de transporte na produção econômica e na qualidade da vida cotidiana
CONSUMO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSAS, PUBLICIDADE E VENDAS
constatação e análise do impacto dos meios de comunicação na vida cotidiana
constatação e análise da influência da publicidade na vida cotidiana
reconhecimento das diferentes formas de lazer da localidade e problematização da relação lazer-consumo
conhecimento e discernimento dos sistemas de compra e venda de produtos, constatação ou pagamento de serviços e elaboração de orçamentos
DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, TRABALHO E CONSUMO
compreensão da dimensão histórica dos direitos dos trabalhadores
identificação e valorização de movimentos que lutam contra a discriminação de etnia, sexo, idade e portadores de necessidades especiais
valorização dos procedimentos de segurança no trabalho
valorização da mobilização contra a exploração do trabalho infanto-juvenil, tanto na produção agrícola como na industrial ou em serviços
DIREITOS DOS CONSUMIDORES
São direitos básicos do consumidor:
- a proteção da vida, saúde e segurança contra riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou noviços
- a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços assegurada a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações
- a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem
- a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de bens e serviços
- a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas
- a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais individuais, coletivos ou difusos
- acesso aos órgãos judiciários e administrativos, com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção jurídica, administrativa e técnica aos necessitados
- a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil
- a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral
Compreensão da dimensão histórica dos direitos dos consumidores
Conhecimento e utilização no cotidiano do Código de Defesa do Consumidor
Utilização de serviços públicos e privados
Leitura de contratos, compra de produtos, exigência de nota fiscal
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