Entidades de todo o país vão discutir de quarta (31) até sexta-feira (2) subsídios para uma Lei de Responsabilidade Social e para plataformas de candidatos a cargos eletivos

A Câmara dos Deputados sediará de quarta-feira (31) a sexta-feira (2) a X Conferência Nacional dos Direitos Humanos. O evento vai propor às organizações da sociedade civil e do Estado uma agenda sobre o tema. A idéia é analisar as relações entre o modelo econômico e os direitos humanos de maneira a gerar uma proposta de Lei de Responsabilidade Social que vincule a administração pública à implementação de políticas essenciais para a manutenção dos direitos humanos.

No evento também será proposta a políticos e a candidatos eletivos federais e estaduais uma plataforma com prioridades para o setor, uma maneira de fazer com que assumam compromissos com a área dos direitos humanos, independente de partidos, para que possam ser cobrados no decorrer dos mandatos que se iniciam em 2007.

Também estarão em pauta a avaliação do Programa Nacional de Direitos Humanos, a definição de papéis institucionais e relações entre órgãos civis e do poder público, a proteção aos defensores de direitos em situações de risco, a violência que envolve principalmente jovens negros, a busca de soluções para a situação explosiva do sistema penitenciário e instituições para adolescentes em conflito com a lei.

Também serão tratados temas como a situação dos menores cooptados pelo tráfico de drogas (os chamados "falcões"), a situação indígena, questões de gênero e raça e crimes na internet.

Simultaneamente à conferência será lançado o Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa. Ele terá a missão de promover a prevalência dos direitos humanos na política externa brasileira e fortalecer a participação dos cidadãos no controle social desta política. Participam do comitê representantes de órgãos públicos e não-governamentais especializados, com o apoio Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

A X Conferência é promovida pelo Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH), pelas Comissões de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDHLP), além da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal. O evento tem ainda o apoio e a participação da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

Paralelo à conferência, vai ocorrer o Seminário de lançamento do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (leia a programação no pé da página). Os dois eventos vão contar, na abertura, com as presenças dos presidentes da Câmara, Aldo Rebelo, e da Comissão de Direitos Humanos da Casa, Luiz Eduardo Greenhalg (PT-SP).

O Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa, foi criado em dezembro de 2005, com a missão de promover a prevalência dos direitos humanos na política externa brasileira e fortalecer a participação cidadã no controle social desta política.

Mais informações podem ser conseguidas no portal da Câmara dos Deputados em www.camara.gov.br.

X Conferência Nacional de Direitos Humanos :

Data: 31 de maio a 2 de junho.
Local: Auditório Nereu Ramos.
Mais informações pelos telefones: (061) 3216.6570, 3216.6694, 3311.2005

Acompanhe a programação:

Quarta-feira (31) - Auditório Nereu Ramos (Anexo II da Câmara dos Deputados)

17h. Abertura - Mesa com representantes das organizações realizadoras da Conferência e dos poderes da República:

- Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.
- Deputado Geraldo Thadeu (PPS-MG), presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara.
- Senador Cristovam Buarque (PDT-DF), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.
- Dra. Ela Wiecko V. de Castilho, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal.
- Ivônio Barros, pela Coordenação do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos
18h30 - Conferência: Modelo Econômico e Direitos Humanos.

Expositores:

- Sra. Laura Tavares; Professora de Políticas Públicas da UFRJ
- João Pedro Stédile; Líder do MST 


Quinta-feira (1º)

9h às 12h - Painéis temáticos simultâneos; Espaços de introdução e contextualização dos temas a serem debatidos nos Grupos de Trabalho. Plenários do Anexo II da Câmara.

        - Painel 1 - Modelo econômico e direitos humanos
        - Painel 2 - Falcões, racismo e violência
        - Painel 3 - Violência nas instituições totais
        - Painel 4 - Situação atual dos direitos indígenas no Brasil
        - Painel 5 - Política nacional de direitos humanos (O Programa Nacional, o Sistema Nacional, o projeto criando o Conselho Nacional e outras matérias da agenda legislativa)
        - Painel 6 - Defensores de direitos humanos e processos de criminalização
        - Painel 7 - Avaliação e propostas para educação em direitos humanos
        - Painel 8 - Exigibilidade dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais

14h30 - Grupos de Trabalho (derivados dos painéis). Plenários do Anexo II da Câmara

Sexta-feira (2)

9h às 11h; Plenária aberta para denúncias, moções, informes e lançamentos de livros. Auditório Nereu Ramos

9h às 11h; Reuniões de GTs para fechar seus relatórios. Plenários do Anexo II

11h às 13h; Plenária para apresentação dos relatórios dos GTs.

14h30 às 17h; Plenária final com aprovação do documento com as conclusões do encontro. 


Programação complementar:

Painéis - Quinta-feira (1º de junho) - 9h às 12h - Plenários do Anexo II

Painel 1 - Modelo Econômico e Direitos Humanos. Coordenação: Fórum Brasil do Orçamento, Plataforma DhESC e FENDH.

Tema: Vai debater o modelo econômico vigente no país, que privilegiaria a questão financeira, em detrimento do resgate da dívida social que se acumula há 500 anos. Serão questionados os cortes nas despesas públicas essenciais, o pagamento das dívidas interna e externa e a meta de superávit primário.

Expositores:

- Luiza Erundina, deputada federal (PSB-SP), ex-prefeita de São Paulo;
- Márcio Pochmann; professor do Instituto de Economia da Unicamp;
 - Cunca Bocayuva; diretor da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional-FASE;Hildete Pereira de Melo R11; professora de Economia da UFF R11; Universidade Federal Fluminense;
- Maria Lúcia Fattorelli; auditora Fiscal da Receita Federal e 2ª Vice-Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal - UNAFISCO Sindical.

Mediadora: Eliana Magalhães - assessora de Política Fiscal e Orçamentária - INESC

Do painel 1, serão derivados dois GTs: Lei de Responsabilidade Social e Direitos Humanos e Modelo Econômico.

Painel 2 - Falcões, racismo e violência - O Extermínio da População Negra no Brasil 5 Anos Pós Durban.

Coordenação: Fórum Nacional de Mulheres Negras, Reaja ou Será Morto, Reaja ou Será Morta e Centro Dandara de Promotoras Legais Populares

O painel se propõe a avaliar os principais avanços alcançados cinco anos após a Conferência de Durban e os novos desafios que requerem pronta e urgentemente a atenção do Estado Brasileiro em relação à população negra.

Expositores:

- Edna Roland - relatora-geral da Conferência Mundial Contra o Racismo; membro do grupo de experts da ONU no combate ao racismo na América Latina e Caribe; 
- Marcus Alessandro Silva dos Santos. Representante do Movimento Negro Unificado e da Campanha Reaja ou Será Morto, Reaja ou Será Morta; 
- Jailson de Souza Silva - representante do Observatório de Favelas do Rio de Janeiro;
- Carmen Oliveira; subsecretária de Crianças e Adolescentes da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República;

Moderador: Luiz Alberto - deputado federal (PT-BA), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados

Um Grupo de Trabalho será derivado do painel 2. Coordenação: Deise Benedito - Fórum Nacional de Mulheres Negras. Relator(a) a ser escolhido entre os presentes. 

Painel 3 - Violência nas instituições totais. O que é feito para excluir não pode incluir. Desafios para se construir uma sociedade sem encarceramentos.

Coordenação: Comissões de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia, Conselho Federal da OAB e Centro Dandara de Promotoras Legais Populares.

O painel vai debater a questão dos presídios, manicômios e unidades de privação de liberdade para adolescentes em conflito com a lei. Pretende apresentar um panorama da situação atual, evidenciando as formas como se dão as violações dos direitos das pessoas privadas de liberdade, bem como discutir os principais desafios para se construir uma sociedade sem encarceramentos, incluindo uma reflexão com recorte de gênero.

Expositores:

- Edson Passeti - professor no Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais da PUC- SP; coordenador do Nu-Sol - Núcleo de Sociabilidade Libertária e editor da revista semestral Verve;
- Ariel Castro Alves; membro da Comissão da Criança e Adolescente do Conselho Federal da OAB e coordenador de Relações Internacionais do MNDH;
- Cristina Rauter; doutora em Psicologia Clínica; professora do Departamento de Psicologia da UFF e membro da equipe clínica do Grupo Tortura Nunca Mais. Autora do livro "Criminologia e Subjetividade no Brasil" (publicado em 2003 pela Editora Revan);
- Sônia Drigo - representante do grupo de estudos e trabalho "Mulheres Encarceradas", advogada, diretora do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania; autora do Manual dos Direitos das Presas e do Manual dos Direitos dos Presos (ITTC);

Mediadora: Esther Maria de M. Arantes; doutora pela Universidade de Boston; professora do Departamento de Psicologia da PUC-Rio e do Programa de Políticas Públicas e Formação Humana da UERJ; coordenadora da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia.

Três Grupos de Trabalho derivados do Painel 3

1. Desafios de uma política antimanicomial

2. Desafios para uma política pública sobre as medidas sócio-educativa

3. Os desafios que nos impõe o sistema prisional feminino e masculino

Painel 4; Situação atual dos direitos indígenas no Brasil

Coordenação: Fórum de Defesa dos Direitos Indígenas (CIMI, Coiab, CTI etc)

O painel pretende apresentar um panorama de diversos aspectos relativos à questão indígena, notadamente a efetividade dos direitos indígenas constitucionalmente garantidos e a forma como vem se dando a interlocução dos povos indígenas com os representantes do Estado brasileiro.

Temas e expositores:

- Situação das terras indígenas e demarcação: 
Saulo Ferreira Feitosa - representante do CIMI;

- Violência contra os povos indígenas: 
Lúcia Rangel, professora da PUC/SP;

- Desatenção à saúde indígena e educação escolar indígena: 
Edilene Truká; professora, representante do povo truká
Déborah Duprat; subprocuradora-geral da República, coordenadora da 6ª Câmara da PGR;

- Participação dos povos indígenas na política indigenista:
Marcos Xukuru, representante da APOINME;

- Proposições Legislativas no Congresso:
Paulo Machado Guimarães, assessor Jurídico do CIMI;

Mediador: Eduardo Valverde, deputado federal (PT-RO), presidente da Frente Parlamentar pelos Povos Indígenas

Dois Grupos de Trabalho derivados do Painel 4:

1. Políticas específicas para as comunidades indígenas - Coordenação: Edilene Truká
2. Participação política dos povos indígenas e interlocução com o Estado - Coordenação: Júlio Macuxi 

Painel 5 - Política Nacional de Direitos Humanos

O Programa Nacional, o Sistema Nacional, o projeto criando o Conselho Nacional e outros da agenda legislativa

Coordenação: FENDH, MNDH, PFDC, CDH/Câmara, CDHLP/Senado, CLP/Câmara, SEDH.

O painel tem como objetivo avaliar, propor e fazer avançar as políticas públicas de Direitos Humanos no país e ver como andam os Direitos Humanos em todas as políticas públicas. Para isso terá três eixos temáticos: 1)Sistema Nacional de Direitos Humanos (SNDH), 2) Conselhos de Direitos Humanos, em especial o projeto de lei que prevê um novo Conselho Nacional de Direitos Humanos e 3) Política de Direitos Humanos do Governo Federal.

Temas e painelistas:

- Sistema Nacional de Direitos Humanos.
Paulo Carbonari; coordenador Nacional de Formação do MNDH;

- Conselho Nacional de Direitos Humanos e outras iniciativas legislativas.
Deputado da Comissão de Direitos Humanos;

- Política de Direitos Humanos do Governo Federal a partir do PNDH II;
Caio Varela - representante do FENDH;

- Balanço da Política Nacional de Direitos Humanos:
Marcos Rolim - consultor em Direitos Humanos, ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara;
Paulo Vannuchi; ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República;

Mediadora: Ela Wiecko V. Castilho - Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão R11; PFDC

Dois Grupos de Trabalho do painel 5 


Painel 6; Defensores de Direitos Humanos e os Processos de Criminalização

Coordenação: Comitê Brasileiro de Defensores de Direitos Humanos (MNDH, Terra de Direitos e Justiça Global)

Serão discutidos o Programa Nacional de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, as propostas de lei em tramitação, a conceituação, assim como a criminalização dos movimentos sociais e restrições à atuação de atores sociais e políticos que defendem os direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Serão analisados o caso Febem, MAB, MST e outros. Haverá depoimentos de indígenas e mulheres campesinas.

Expositores:

Deputada Iriny Lopes (PT-ES), ex-presidente da CDHM, autora do projeto de lei sobre defensores, em tramitação na Câmara dos Deputados;

Maria da Conceição Andrade Paganele Santos, representante da Associação das Mães da FEBEM; AMAR;

Luciano Mariz Maia, procurador Regional dos Direitos (MPF) do Cidadão na Paraíba;

Justina Cima, do Movimento de Mulheres Campesinas;

Luciana Cristina Furquim Pivato, da ONG Terra de Direitos;

Ricardo Montangner, coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens;

José Geraldo de Souza Júnior, professor da UnB, autor de estudo sobre a criminalização dos movimentos sociais;

Mediadora: Sandra Carvalho, representante da ONG Justiça Global e Comitê Brasileiro de Defensores de Direitos Humanos

Um Grupo de Trabalho: Implementação da Política Nacional de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos

Painel 7; Avaliação e propostas para educação em direitos humanos. Propostas para o aperfeiçoamento e efetiva implementação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos

Coordenação: Comitê Nacional de Educação para os Direitos Humanos e Fórum Nacional de Educação em Direitos Humanos.

A proposta deste Painel e do Grupo de Trabalho que lhe dá seqüência é reunir lutadores de todas as áreas dos direitos humanos, além de especialistas, para receber contribuições ao Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos.

Expositores e áreas do Plano que vão abordar:

- Educação Básica.
Rosiléa Maria Roldi Wille, representante da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do MEC;

- Ensino Superior.
Sérgio Adorno, presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Direitos Humanos e professor e pesquisador no Núcleo de Estudos da Violência; USP;

- Justiça.
Noaldo Meireles, representante da Rede Nacional de Advogados Populares;

- Segurança
Ricardo Balestreri, responsável pelo projeto de educação em direitos humanos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (MJ);

- Mídia
Murilo César Ramos, professor da UnB, especialista em Direito Humano à Comunicação;

- Educação Não-Formal
Lúcia Leonelli, representante da ONG Jus Populis; BA;

Mediador: Perly Cipriano, subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da SEDH e membro do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos

Comentários:

Educação Não-Formal - Margarida Genevois 
Educação Básica R11; Lúcia Lodi, representante da Secretaria de Educação Básica/MEC
Ensino Superior - Nair Bicalho de Sousa R11; UnB
Educação e Mídia - Roberto Monte R11; DHNET
Educação de Profissionais de Segurança e Justiça - Herilda Balduíno de Souza R11; OAB

Um grupo de Trabalho. Objetivo: Construir Propostas de Aperfeiçoamento e de Implementação para o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos R11; PNEDH
Facilitador: Iradj Eghrari (Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos). 
Relator: Paulo Carbonari (MNDH)

Painel 8 ; Exigibilidade dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais

Coordenação: Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Plataforma dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais e Comissão de Direitos Humanos da OAB.

Expositores:

Paulo Leivas; procurador-regional da República da 4ª Região do Rio Grande do Sul (MPF)
Lúcia Xavier; representante da ONG Criola
José Antônio Moroni;diretor da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais
Joelson Dias; representante da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB

Mediador: Leandro Franklin Gorsdorf, coordenador executivo da ONG Terra de Direitos

Um GT abordará experiências e apresentará um balanço das discussões sobre a implementação do Pacto Internacional de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC).

Seminário de lançamento do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa

Quarta-feira (31) - 9h às 13h - Plenário 9, Anexo II
Realização: Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa
Apoio: PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Brasil) e FES - Fundação Friedrich Ebert.

Objetivos do Seminário - Lançar oficialmente o Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa e promover uma análise critica sobre as formas de atuação dessa iniciativa. Dar oportunidade para que atores estatais e da sociedade civil se posicionem sobre as formas de coordenação de poderes do Estado e participação cidadã na elaboração, execução e monitoramento da política externa brasileira e direitos humanos. 

Programação:

9h00 às 9h30 - Lançamento do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa

Câmara dos Deputados - Dep. Aldo Rebello, presidente* 
Ministério das Relações Exteriores; Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, Secretário-Geral*
Ministério das Relações Exteriores - Embaixadora Maria Luisa Viotti, Departamento de Direitos Humanos*
Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Câmara dos Deputados; 
Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, presidente 
Comissão de Legislação Participativa, Câmara dos Deputados - Deputado Geraldo Thadeu, presidente
Comitê de Direitos Humanos e Política Externa - Lucia Nader, Secretária Executiva

9h30 às 11h00 - Coordenação de Atores Estatais na Elaboração e Execução da Política Externa e Direitos Humanos

Secretaria Especial de Direitos Humanos - Ministro Paulo Vannuchi
Senado Federal; Senador Cristovam Buarque
Ministério Público Federal - Dra Ela Wiecko V. Castilho, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão 
Ministério das Relações Exteriores - Embaixadora Maria Luisa Viotti*
Comitê de Direitos Humanos e Política Externa - nome a definir (mediador)

11h30 às 13h00 - Participação de Atores da Sociedade Civil na elaboração e monitoramento da política externa e direitos humanos

Secretaria Geral da Presidência da República - Ministro Luis Dulci*
Conectas Direitos Humanos - Oscar Vilhena Vieira, Diretor Executivo
Ministério da Justiça - Luiz Paulo Teles Barreto - Secretário Executivo do Ministério da Justiça
Justiça Global - Carlos Eduardo Gaio, Advogado
TV Senado/TeleSur - Beto Almeida, jornalista
Comitê de Direitos Humanos e Política Externa - Mary Caetana Aune (mediadora)

* a confirmar
 
 Mais informações: 
Antonio Vital - Assessoria de Imprensa. Secretaria de Comunicação Social.
E -mail:  imprensa@camara.gov.br
Tel.:  (61) 3216-1507