Por Ana Rita Marini - Redação FNDC 

A possibilidade de arquivamento do Projeto de Lei nº 1771/2003, de autoria do deputado federal Pompeu de Mattos (PDT-RS), que dispõe sobre a regularização e anistia a emissoras de radiodifusão comunitária em desacordo com a legislação, provocou, nesta semana, alguns constrangimentos e o desagrado do movimento social envolvido com o tema. Em Brasília, audiência pública reuniu parlamentares, sociedade civil e membros do Poder Judiciário para discutir a violência na repressão contra as rádios de baixa potência e ações que possam diminuir esse tipo de intervenção.

Uma matéria publicada no site da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert), na quarta-feira, afirmava que o deputado em reunião com o presidente da entidade, Roberto Cervo Melão, teria comunicado o arquivamento do PL 1771/03. O texto informava ainda que Pompeu de Mattos teria afirmado que com esta ação (pedido de retirada e arquivamento do projeto) estava fazendo "a sua parte". Procurado pela reportagem do e-Fórum para justificar sua mudança de posição quanto à anistia às rádios comunitárias, Mattos disse que ainda não pediu o arquivamento do PL, embora tenha intenção de fazê-lo na próxima semana. O deputado justificou que o projeto ficou descaracterizado do seu propósito inicial porque o substitutivo do deputado Walter Pinheiro (PT-BA) comete exageros ao ampliar a abrangência sem critérios, exigências ou regras mínimas para conceder a anistia.

Mattos revelou, entretanto, que esteve reunido com representantes do movimento de radiodifusão comunitária e que espera que estes tragam a ele, até a próxima semana, sugestões para melhorar o texto do PL. "Disso vai depender eu mandar arquivar ou não o projeto", afirmou. O deputado disse ainda que não tem acordo firmado nesse sentido com a Agert, como fica implícito na matéria (leia aqui) da associação, e que ficou constrangido com a reportagem. "Me deixaram constrangido, como se eu tivesse sucumbido. Essa é uma briga muito grande entre esses dois segmentos (comunitárias e comerciais), e me deixa no meio do fogo cruzado", revelou. Segundo Clementino Lopes, da coordenação nacional da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), a entidade é favorável ao PL com o substitutivo do deputado Walter Pinheiro, "que defende a anistia ampla, geral e irrestrita." Clementino afirmou, entretanto, que a Abraço irá procurar o deputado Pompeo de Mattos para conversar sobre o assunto.

Audiência em Brasília

Reunidos para uma audiência pública na última quarta-feira (24/5), Comissão de Direitos Humanos (CDH), representada pelo deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), entidades do movimento pela radiodifusão comunitária, o procurador do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul, Domingos Sávio Silveira, o juiz federal Paulo Fernandes da Silveira, e outros participantes debateram a violência na repressão contra as rádios comunitárias. Na avaliação de Clementino Lopes, que participou da audiência representando a Abraço, a reunião foi positiva porque juntou um bom número de parlamentares e também dos representantes do movimento, que pôde expor a situação atual. "Nossos companheiros apresentaram um vídeo e fizeram relatos. Entregamos vários documentos com denúncias sobre atos violentos praticados pela Anatel e Polícia Federal, que sensibilizaram os parlamentares. Infelizmente, a Polícia Federal e o Ministério das Comunicações não estiveram presentes", relatou Clementino, que disse ainda que o deputado Greenhalgh considerou a ausência desses organismos como uma "afronta" à importância do debate.

No sentido contrário ao que promete tomar o deputado Pompeu de Mattos, arquivando o PL 1771/2003, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara pretende dar prosseguimento às ações que visam diminuir a violência praticada contra as emissoras de baixa potência. Ficou decidido, ao final da audiência, que a CDHM irá formar um Grupo de Trabalho para avaliar as possibilidades de agilizar os pedidos de autorização nos processos de outorga de rádios comunitárias, medida que pode diminuir a exposição dessas emissoras aos atos de repressão.