Uma leitura inicial do documento de 141 páginas feita pelo editor Samuel Possebon, de TelaViva e Teletime News – sites que tornaram público o estudo do CPqD – revela a complexidade do trabalho realizado pelo centro de Campinas junto com os 20 consórcios de universidades que estudaram e desenvolveram soluções nacionais para as diversas camadas do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD). O texto também resume as principais sugestões da instituição para os modelos de implantação e exploração do sistema, bem como o impacto econômico da transição, detalhando realmente seu custo e os atores que pagarão a conta.

Assim que soube do conteúdo do relatório (clique aqui), o ministro das Comunicações, Hélio Costa, chegou a afirmar que não o tornaria público, repassando diretamente ao presidente Lula. Produzidos com recursos públicos, alguns relatórios do CPqD foram divulgados (quatro deles estão no site do FNDC). Outros anunciados acabaram não sendo apresentados à sociedade. Esse seria o destino do principal deles, o modelo de referência, não fossem as publicações especializadas. Até o fechamento desta edição, o site do Minicom na internet disponibilizava apenas cinco dos 20 relatórios dos consórcios de pesquisa. Três deles tratavam do subsistema de modulação (dois do Mackenzie e um da PUC-RS), um do middleware (PUC-RJ) e um do terminal de acesso (PUC-RS). A justificativa do Minicom para a omissão dos demais relatórios é de existirem "algumas restrições indicadas pelos consórcios, por conta de direitos de propriedade intelectual e sigilo industrial. Assim, por direito e respeito à comunidade científica nacional, o Ministério acatou essas considerações".

Críticas ao CPqD

Após a divulgação do modelo de referência por Tela Viva, o ministro voltou atrás e afirmou que “é um dever publicá-lo”, que vai fazê-lo, mas precisa de um tempo para analisá-lo melhor. “A indecisão do ministro nos faz acreditar que o documento integrador dos relatórios sinaliza contrariamente ao que ele quer, que é referendar o padrão japonês. Desde sua posse, em julho do ano passado, Hélio Costa vem incidindo na decisão do modelo brasileiro de TV digital, inibindo o debate, simplificando as características que envolvem a escolha, anunciando sua preferência”, analisa o coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Celso Schröder, membro do Comitê Consultivo do SBTVD e do Conselho de Comunicação Social.

As impressões de Schröder se justificam nas críticas que Costa tem feito ao trabalho do CPqD nas últimas semanas. De acordo com matéria publicada ontem na Folha Online, o ministro teria encontrado “incoerências” nos relatórios, reclamou do atraso na entrega dos trabalhos e minimizou a importância do documento ao reduzi-lo a apenas “um relatório que apresenta os 20 trabalhos. Não tem a obrigação de integrar nada, ele tem a obrigação apenas de ser um subsídio de tudo aquilo que foi feito pelos consórcios.” Ontem, o ministro acabou novamente voltando atrás de uma declaração dada na quarta, quando informou ao site Teletime News que o "o Brasil começaria utilizando um dos padrões de televisão digital desenvolvidos internacionalmente sem incorporar as mudanças propostas pelos pesquisadores brasileiros".

Crescem especulações

As conclusões das pesquisas, que não referendam o padrão de modulação preferido dos radiodifusores como o mais adequado para as necessidades do Brasil, podem significar um balde de água fria na hipótese de o governo estar privilegiando a interlocução com as emissoras de TV, como é ventilado em Brasília e nos setores que acompanham de perto o debate em torno do SBTVD. Essa especulação teria ganhado força depois do encontro dos empresários de mídia com a cúpula do governo, na quarta-feira, e novas declarações de Costa afirmando que seria mantido o cronograma original, ou seja, que o Brasil teria a estréia da TV Digital no dia 7 de setembro. Outras fontes do e-Fórum informam que Costa deverá deixar a pasta para concorrer a um cargo eletivo mas que não queria sair do governo sem ser reconhecido como o "pai" da TV Digital brasileira.

Projeto nacional abandonado

Para Schröder, o governo vem demonstrando ambigüidades nas negociações de bastidores com os lobbies dos três padrões em disputa (ATSC, DVB e ISDB). “Lamentavelmente, tenho certeza de que a escolha do SBTVD não foi protelada em função de um projeto nacional que considere toda uma cadeia de valor, inclusão digital e social, como previa o decreto que o criou, mas devido à dificuldade do governo em decidir entre os modelos de negócios oferecidos pelos concorrentes”, diz. Representantes das tecnologias americana e européia, que não são as preferidas de Hélio Costa, continuam no páreo e confirmam disposição para o negócio. A atuação dos lobistas parece dividir internamente o governo, que através de diferentes ministérios sinaliza movimentos ambíguos ao fornecer informações e contra-informações, ao declarar ora acordos já feitos, ora que ainda não se apropriou suficientemente do assunto. Apesar de ter para sua pasta a responsabilidade sobre os estudos e discussões acerca do SBTVD, e de passar as informações oficiais sobre o assunto, o ministro Hélio Costa tenta nunca falar em definitivo pelo governo brasileiro.

Europeus defendem democratização

Representantes da Coalizão DVB Brasil, que reúne as indústria européias Nokia, Phillips, Siemens, Rohde&Schwarz, STMicroeletronics e Thales, continuam interessados em casar os interesses de suas empresas com os do Brasil. Segundo Braz Izaías da Silva Júnior, diretor de desenvolvimento da STMicroeletronics, na TV Digital, só um caminho não leva ao DVB, “é o caminho do monopólio”, diz. Interatividade, modelo de negócios, inclusão social, apoio às importações, tudo isso está contemplado no padrão aberto europeu, segundo Braz. Mário Baumgarten, diretor de Tecnologia da Siemens no Brasil, defende que os melhores “cérebros” brasileiros deveriam se debruçar sobre a quebra dos paradigmas. “Temos que perceber a janela de oportunidades que se abre e desenvolver trabalhos a partir do que já foi feito, ampliar, melhorar o que já existe. O DVB é um padrão aberto, próprio para isso. O Brasil tem que se esforçar, tem que ter mais do que técnica, tem que ter disposição política”, diz Baumgarten.

Revoulção pela TV

Baumgarten descarta a alta definição em detrimento da abertura de novos canais. “High definition só faz sentido a partir de uma tela de plasma de 42 polegadas. Nas televisões brasileiras, onde a maioria são 14 ou 20 polegadas, é irrelevante”. Ele aponta como grande diferencial a ser explorado pelos pesquisadores brasileiros, no mercado digital, o desenvolvimento da interatividade, que culmina na transformação da TV em computador. “Isso nos trará uma condição interessante de inclusão social e ainda pode agregar royalties. A grande oportunidade tecnológica, neste momento, é transformarmos a televisão em computador. Afinal, o mundo interativo ocorre no computador, e se for levado à televisão, estará disponível para a população mais pobre, que não pode comprar um PC”, avalia. “Nunca vi, em 30 anos, uma oportunidade dessas”.

Portabilidade do ATSC

Representante no Brasil do padrão americano ATSC, Sávio Pinheiro garante que a tecnologia financiada por uma empresa coreana está no páreo cada vez mais, à medida em que o governo se mostra interessado por detalhes técnicos, operacionais, de desenvolvimento de sistemas. "Temos o melhor preço, a melhor tecnologia e estrategicamente, as melhores condições para a exportação, depois. O que o ATSC ainda não tem mas terá em breve, é a portabilidade". Pinheiro garante que a portabilidade já está sendo desenvolvida, nos EUA, e, se houver interesse por parte do Brasil, poderá ser apresentada em meados deste ano. "Temos a sensação de que o governo entende o que está em jogo, dos elementos que concorrem e aguardamos solicitações para dar continuidade às negociações", disse. ( Ana Rita Marini e James Görgen - Redação FNDC - Fórum Nacional pea Democratização da Comunicação - 17/02/2006 )