O Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social está colhendo assinaturas para a interrupção das definições sobre o Sistema Brasileiro de TV Digital e ampla discussão, com todos os setores sociais, do modelo de TV Digital a ser escolhido e implantado no país.

De acordo com o grupo, a criação da TV digital, mais do que a chegada de uma nova tecnologia, é uma revolução na comunicação e pode, ou ficar nas mãos das empresas, que reivindicam seus "direitos adquiridos" e querem manter o modelo concentrado das comunicações de hoje, ou da sociedade civil, que teria a oportunidade de finalmente usar a tecnologia a serviço da cidadania, da educação, das causas sociais.

O objetivo do abaixo-assinado é provocar pressão social e manifestação pública para que deputados e senadores sejam levados a repensar a forma de se posicionar na discussão da implantação da TV Digital. Hoje, o Congresso está inclinado a manter o atual modelo favorável às empresas.

As assinaturas podem ser individuais ou de organizações e movimentos sociais. Informações sobre TV digital podem ser lidas no sítio do Intervozes - www.intervozes.com.br

Assinaturas individuais:
http://www.petitiononline.com/stvd2006/petition.html

Assinaturas de organizações e movimentos sociais: enviem mensagem para abaixo-assinado@intervozes.org.br



A seguir, a íntegra do documento:

Governo Federal Brasileiro 

PELA INTERRUPÇÃO IMEDIATA DAS DEFINIÇÕES ACERCA DO SISTEMA BRASILEIRO DE TV DIGITAL, PELO AMPLO DEBATE SOBRE O TEMA COM A SOCIEDADE E A FAVOR DE UMA TV E RÁDIO DIGITAIS A SERVIÇO DO INTERESSE PÚBLICO

Sem a necessária participação da sociedade civil, o Brasil parece caminhar para um dos momentos mais importantes dos últimos anos: a definição sobre o processo de digitalização da transmissão e recepção dos sinais da TV e do Rádio. Dependendo das definições acerca do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD), o processo de digitalização pode dar ao Brasil uma TV e um Rádio mais democráticos, com a multiplicação de emissoras, garantindo mais pluralidade e diversidade na mídia brasileira, mas pode também aprofundar a já exagerada concentração dos meios de comunicação, na qual duas redes dominam 75% da audiência e oito grupos monopolizam os canais abertos de televisão. As escolhas feitas a partir de agora também podem garantir a promoção do maior programa de inclusão digital da história do país, levando para 96% das pessoas que assistem TV recursos da Internet, especialmente os serviços públicos, mas também podem manter a televisão apenas como aparelho receptor, sem possibilidades de interatividade, em um país em que 78,5% dos domicílios não têm acesso à rede mundial de computadores. O SBTVD, a depender das definições do governo, pode desenvolver a indústria nacional e fazer com que deixemos de transferir para os países desenvolvidos as riquezas nacionais sob a forma de pagamento de royalties, mas também pode aprofundar o déficit comercial na balança de eletroeletrônicos, que chega a US$ 8 bilhões por ano.

JOGOS, TRAPAÇAS E A RELAÇÃO PROMÍSCUA ENTRE O MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES E AS ORGANIZAÇÕES GLOBO

No dia 31 de janeiro, em audiência realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, defendeu abertamente os interesses do maior grupo de comunicação do país, as Organizações Globo. Segundo o ministro, o chamado “padrão japonês” (ISDB) é o melhor e mais apropriado para o Brasil. A mesma defesa, com os mesmos argumentos, é feita pela Rede Globo em documentos públicos. No Jornal Nacional do mesmo dia, em evidente orquestração, uma matéria sobre o assunto abordou a escolha do padrão japonês como algo inevitável, colocando as demais opções como não adequadas ao Brasil e ao seu futuro. Numa demonstração explícita de chantagem pública, o ministro afirmou que o presidente Lula está com “a bola na marca do pênalti e que a depender da escolha, pode fazer um golaço”. Como pano de fundo das frases de efeito de Hélio Costa estão os interesses privados da Globo e as eleições 2006. A sociedade precisa ter clareza dessa relação.

A Globo e seu mais dedicado ex-funcionário Hélio Costa tentam convencer a população de que a grande questão está na mobilidade e na portabilidade da TV Digital, ou seja, na possibilidade da TV ser transmitida para celulares e terminais em veículos em movimento. Com o discurso de que somente o padrão japonês atenderia a essas demandas, o que não é verdade, desvirtua as questões centrais envolvidas no tema e volta a colocar em debate a definição entre os três padrões (japonês, europeu e norte-americano), tentando retirar da pauta elementos desenvolvidos por diversos consórcios de pesquisa no país.

Não é aceitável que uma empresa que se beneficia comercialmente de uma concessão pública possa utilizar-se do alcance de sua emissora em todo território nacional para pautar a sociedade com informações distorcidas e mentirosas. Não é possível que a classe política, em nome de mais um mandato, se curve às chantagens editorializadas feitas por veículos de comunicação que, caso queiram, podem destruir a imagem de um candidato. Não é aceitável que o país perca mais uma chance para democratizar a comunicação, promover a sua diversidade cultural e incentivar o desenvolvimento do parque industrial nacional no setor que vem se constituindo como o mais importante da economia mundial. Não é aceitável que mais uma vez a sociedade seja alijada do processo de decisão sobre as questões relativas à comunicação, esfera da vida pública fundamental para a formação de valores e idéias, assim como para a circulação da produção cultural nacional.

É EM NOME DO INTERESSE PÚBLICO, DA DEMOCRACIA E DA TRANSPARÊNCIA QUE A SOCIEDADE EXIGE DO GOVERNO FEDERAL E DO CONGRESSO NACIONAL A DISCUSSÃO IMEDIATA DO TEMA DE MANEIRA AMPLA E TRANSPARENTE, COM PARTICIPAÇÃO ATIVA DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, POR MEIO DE AUDIÊNCIAS E CONSULTAS PÚBLICAS, SEMINÁRIOS E O FUNCIONAMENTO EFETIVO DO COMITÊ CONSULTIVO. EXIGIMOS O ADIAMENTO IMEDIATO DE QUALQUER DEFINIÇÃO EM RELAÇÃO À TECNOLOGIA A SER ADOTADA, JÁ QUE, SOB O PRISMA DO INTERESSE PÚBLICO, NÃO HÁ QUALQUER MOTIVO JUSTIFICÁVEL PARA A PRESSA EM TAIS DECISÕES.