O Fórum Metropolitano de Comunicação Comunitária (FMCC) de João Pessoa (PB), reunido em 8/2, criou uma comissão para levar à Procuradoria-Geral de Justiça os pontos de vista do Fórum a respeito da representação entregue pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) ao Ministério Público Estadual, contestando a lei que municipaliza as rádios comunitárias naquele município. As entidades reunidas querem encaminhar ao prefeito uma minuta de Decreto concedendo autorização para funcionamento provisório das rádios que já se encontram no ar. Na reunião, também foi escolhido um grupo de trabalho para, junto com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de João Pessoa, formular a proposta de criação do Conselho Municipal de Comunicação Social.

Emissora fechada

Dia 8/2, a Polícia Federal fechou a Rádio Comunitária Renascer, na cidade de Cabedelo (distante 10 km de João Pessoa), e intimou os responsáveis pela emissora a prestar esclarecimentos. A ação coincide com a aprovação pelo prefeito de João Pessoa (Cabedelo faz parte da Grande João Pessoa) a lei que municipaliza a concessão de outorgas de rádios comunitárias. A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) de João Pessoa pede às entidades empenhadas na luta pela democratização da comunicação que enviem mensagens de repúdio à Anatel, Polícia Federal e ao Ministério das Comunicações. “Estamos tentando, na Paraíba, audiência com a Procuradoria-Geral de Justiça para denunciar esses fatos e apresentar nossos argumentos em prol das rádios comunitárias”, diz Fábio Mozart Marinho, coordenador do FMCC, membro da Abraço.

Fonte: E-Fórum nº 87 - Boletim semanal do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação FNDC - 10.02.2006