Abaixo, notícia do E-Fórum 85 (27.01.2006) newsletter do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação dando conta da entrega ao presidente da República do relatório produzido pelo Grupo de Trabalho Interministerial (GTI)  que analisou a política de radiodifusão  comunitária do Brasil. Passados cinco meses da conclusão do documento, entidades da sociedade civil resolveram protocolá-lo no Planalto à revelia do Ministério das Comunicações.


Entidades entregam a Lula relatório do GTI de rádios comunitárias

27/01/2006
Ana Rita Marini 
Redação FNDC

O movimento das rádios comunitárias formado pelo FNDC, Abraço, Amarc, Abccom, Farc, SJPDF e MNDH protocolou no Palácio do Planalto, dia 24/1, o relatório produzido pelo Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de Radiodifusão Comunitária. O texto foi concluído em agosto de 2005 para ser entregue ao presidente Luís Inácio Lula da Silva. Sob diversos argumentos, entretanto, continua retido no Ministério das Comunicações (Minicom). Passados cinco meses, o movimento cansou de esperar que o documento chegasse oficialmente à Presidência da República e o levou até lá. O relatório, segundo as entidades, precisa ser tornado público para dar início ao debate público entre o governo e a sociedade civil.

As entidades representativas das comunitárias, que foram ouvidas pelo GTI, encaminharam junto com o relatório uma carta ao presidente Lula, cujo conteúdo trata das expectativas não correspondidas do setor em relação a este governo. Fazem críticas às políticas implantadas em radiodifusão comunitária, consideradas pelo movimento como “mais repressoras do que nos governos anteriores” e manifestam ainda suas divergências sobre o conteúdo do documento que estavam entregando (que não contou com a posição final da sociedade civil); sinalizam quanto a sugestões para aprimorá-lo e sugerem um procedimento para responsabilizar administrativamente os responsáveis pela retenção do relatório do GTI por mais de 150 dias. “Esperamos que o presidente interfira para que o Ministério das Comunicações seja um órgão realmente executivo, como deveria estar sendo, e não apenas um enrolador, engavetando as pautas da radiodifusão comunitária”, diz José Guilherme Castro, secretário-geral do FNDC e membro da Abraço.

Reunião no ministério

A primeira reunião do Fórum de Debates de Radiodifusão Comunitária – espaço público proposto pelo movimento e aceito pelo Minicom – aconteceu no dia 23/1, em Brasília. Segundo o representante da Abraço na reunião, Josué Lopes, foi encaminhado com pedido de urgência a suspensão da consulta pública sobre utilização de canal único para as rádios comunitárias; a solicitação da publicação de decreto chamando para a Conferência Nacional de Radicom e a publicação do relatório do GTI. Como vem fazendo há meses, o Minicom não sinalizou com a intenção objetiva de entregar o relatório tão cedo ao presidente, motivo pelo qual as entidades decidiram fazê-lo.

Para Castro, a sociedade civil foi boicotada no Grupo de Trabalho, pois seus indicados não foram ouvidos. “Mas sabemos que a posição do governo sobre a radiodifusão comunitária não é o conteúdo do relatório do GTI. Ela pode ser muito mais tímida ou mais avançada. E nós precisamos saber disso, discutir”, defende. Para o movimento, as prioridades da hora são a descriminalização das rádios comunitárias que estão operando sem outorga mas com processo encaminhado no Ministério e o decreto que cria a Conferência Nacional de Radiodifusão Comunitária, plenária onde devem ser debatidos os outros pontos relativos ao segmento.

Participaram da reunião de segunda-feira um representante do Departamento de Outorgas de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, um assessor da Anatel e representantes do movimento pelas comunitárias. Não compareceram à reunião representantes de outros ministérios que compunham o GTI de Radiodifusão Comunitária. Segundo o Minicom, entretanto, o convite foi enviado a todos. O próximo encontro está marcado para o dia 20/2.