A data de definição do Sistema Brasileiro de TV Digital, marcada inicialmente para 10 de fevereiro, poderá ser adiada. O motivo seriam divergências entre o Ministérios das Comunicações, da Casa Civil e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, segundo reportagem da Folha de S. Paulo desta quinta (26 de fevereiro). O tema tem sido tratado de forma superficial pela mídia e ainda não envolveu a sociedade civil do jeito que deveria. 

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC - e o Coletivo Intervozes, duas das principais entidades que atuam a favor da democratização da comunicação, encaminharam a diferentes instâncias do governo, durante o mês de janeiro, manifestações pedindo o adiamento da decisão. Representantes das duas entidades participam do Comitê Consultivo de TV Digital.

De acordo com Gustavo Gindre, integrante do Comitê Gestor da Internet e diretor do Instituto de Estudos e Projetos em Comunicações e Cultura (Indecs), a  TV digital brasileira, se bem usada, poderá se transformar na maior ferramenta de inclusão digital e no mais importante instrumento de democratização da comunicação. Leia abaixo, a reportagem de Daniel Castro.

´Racha´ no governo pode adiar TV Digital

Ministério do Desenvolvimento e Casa Civil querem mais tempo para decidir tecnologia e modelo de negócio

Divergências entre os ministros Hélio Costa (Comunicações), Dilma Rousseff (Casa Civil) e Luiz Furlan (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) podem atrasar a definição do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD), cujo anúncio está previsto para o dia 10 de fevereiro.

A Folha apurou que o governo deverá no dia 10 divulgar apenas relatórios técnicos e que usará o Congresso como "desculpa" pelo adiamento. Nesta semana, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, anunciou a entrada da Casa nas discussões sobre TV digital. O governo deverá dizer que a decisão sobre o SBTVD não será mais em fevereiro para que os parlamentares tenham tempo de analisar o assunto, que é muito complexo.

No Executivo, as decisões sobre o SBTVD cabem ao Comitê de Desenvolvimento, formado por nove ministérios, sob a liderança do das Comunicações. A TV digital tem dois aspectos básicos: tecnologia e modelo de negócios.

Hélio Costa defende que as decisões sejam tomadas em fevereiro, para que as emissoras iniciem as transmissões digitais em 7 de setembro, conforme acordado entre elas e o governo. Costa quer que ao menos o padrão de modulação (americano, europeu ou japonês) seja definido já. O ministro é visto como defensor do padrão japonês, preferido das redes.

O padrão de modulação é um dos quatro elementos que compõem tecnologicamente um sistema de TV digital. Há ainda o padrão de codificação (há o Mpeg e o H.264), o middleware (sistema operacional, algo como um Windows da TV digital) e o padrão de retorno (como se dará o retorno de aplicativos de interatividade do televisor para as redes de TV).

O SBTVD deverá ser um sistema híbrido, usando modulador e codificador importados e middleware parcialmente brasileiro. O modelo de negócios é que vai definir se as TVs brasileiras irão transmitir apenas em alta definição ou se usarão suas freqüências para irradiar até quatro canais simultâneos, se haverá convergência com internet e telefonia, se o canal de retorno será via telefonia ou pela própria banda de freqüência outorgada às redes, como se dará a "inclusão digital".

A Folha apurou que o ministro Furlan é contra tomar qualquer decisão tecnológica (como a escolha do padrão de modulação) sem antes estabelecer uma política industrial. Furlan tem batido de frente com Hélio Costa porque considera o padrão japonês o menos interessante ao Brasil do ponto de vista de comércio exterior (é o menor mercado dos três padrões existentes).

Na Casa Civil, há resistência à idéia de escolher a tecnologia e só depois estabelecer o modelo de negóPelo contrário, defende-se que a tecnologia seja uma conseqüência do modelo de negócios. Assessor de Dilma Rousseff, André Barbosa (que integra um grupo de assistentes de ministérios que também discutem TV digital) já declarou publicamente simpatia pelo sistema europeu, porque vê nele um modelo mais "democrático", que permitiria espaço para canais comunitários.

O adiamento do SBTVD serviria para que membros do próprio governo tivessem tempo para se inteirar melhor do assunto. Ontem, o boletim especializado "Pay TV News" informou que um assessor que participou da última reunião do Comitê de Desenvolvimento do SBTVD, na semana passada, considera que a maioria dos ministros "não conseguiu captar nem 5% do significado de tudo o que foi discutido". O adiamento da definição do SBTVD, no entanto, poderá ter custo político. A medida desagrada às redes de TV.

Outro lado
O Ministério das Comunicações, que coordena o Comitê de Desenvolvimento do SBTVD, não comentou as informações obtidas pela Folha. Apenas confirmou que o ministro Hélio Costa irá à Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara no próximo dia 31.
( Daniel Castro - Folha de São Paulo - 26/01/2006 )