O Ministério das Comunicações prorrogou o prazo para as inscrições de entidades interessadas nos serviços de radiodifusão comunitária. As entidades que buscam autorização para o funcionamento de rádios comunitárias têm mais 45 dias, a partir de 14 de dezembro de 2005, data da divulgação da reabertura dos prazos no Diário Oficial da União, para efetivar a inscrição e apresentar a documentação solicitada.

De acordo com o Ministério das Comunicações (Aviso de Habilitação nº 2/2005), a prorrogação foi necessária por conta da greve da Receita Federal, ocorrida em novembro de 2005, que dificultou a obtenção de documentos junto ao órgão, além da mudança no código de depósito divulgado no Aviso nº 1/2005.

As inscrições serão feitas mediante pagamento de taxa de cadastramento de R$ 20,00 em qualquer agência do Banco do Brasil - depósito identificado (código): 41000300001.988154 - tendo como favorecido CGAI/MC. O pagamento pode ser feito nos guichês do banco, em dinheiro ou cheque, nos terminais de auto-atendimento (só clientes do Banco do Brasil) ou por internet www.bb.com.br

Além de pagar a taxa, os interessados devem enviar a documentação necessária para a Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações - Esplanada dos Ministérios - Bloco R - Anexo B - sala 300 - CEP 70044-900 - Brasília/DF, ou entregar pessoalmente.

Confira: 

Aviso de Habilitação 02/2005 (prorrogação do prazo de inscrição) 

Aviso de habilitação 01/2005 (relação de municípios contemplados)