Convocada pela primeira vez por três ministérios - Saúde, Trabalho e Emprego, e Previdência Social - e realizada onze anos após a conferência anterior, a 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador, que aconteceu de 24 a 27 de novembro, em Brasília, reuniu mais de 1500 pessoas, entre gestores das áreas da Saúde, Trabalho e Previdência, trabalhadores de todos os setores e usuários do Sistema Único de Saúde - SUS. Com o tema "Trabalhar sim, adoecer não", o evento discutiu três eixos temáticos: Como garantir a integralidade e a transversalidade da ação do estado em saúde dos trabalhadores?; Como incorporar a saúde dos trabalhadores nas políticas de desenvolvimento sustentável do país?; Como efetivar e ampliar o controle social em saúde dos trabalhadores?

A união inédita dos três ministérios tem por objetivo a implantação da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador (PNSST) elaborada pelas três pastas. A nova política visa a ampliação da proteção aos trabalhadores não assalariados e a definição de novas regras em relação às obrigações e incentivos para as empresas. Com isso, pretende-se reduzir os índices de acidentes e doenças no trabalho.

As conferências regionais mobilizaram mais de 100 mil pessoas em centenas de municípios. Mesmo reunindo um número tão expressivo, não despertaram o interesse dos meios de comunicação, assim como o evento nacional. Além das equipes da Radiobrás e da  OBORÉ, poucos jornalistas da imprensa sindical cobriram a conferência.

A seguir, a seleção das principais matérias publicadas pela Agência Brasil, Agência Carta Maior e OBORÉ acerca do evento. O Plantão Saúde, programa de rádio produzido e distribuído pela OBORÉ, para a Rede de Comunicadores pela Saúde, na sua edição de janeiro, trará a cobertura completa da conferência.

Para conferir a cobertura da Agência Brasil, acesse www.radiobras.gov.br/saudedotrabalhador

SAÚDE DO TRABALHADOR
O debate que mobilizou 100 mil pessoas e que Lula não viu
Conferência nacional indica avanços na formulação de políticas, embora a situação seja ainda tão crônica quanto em 1988, quando o então deputado constituinte Lula - ele mesmo um amputado no trabalho - demonstrava preocupação com tema

Christiane Peres e Aloisio Milani*    
08/12/2005

Brasília - No calor dos debates sobre a nova constituição brasileira, os leitores do jornal Folha de S.Paulo do dia 11 de janeiro de 1988 puderam ver estampadas as palavras de um sindicalista aleijado do dedo mínimo por uma prensa da indústria metalúrgica. "Entre as muitas coisas que não mudaram neste país, nos últimos anos, está a atitude do Estado com relação aos acidentes e doenças do trabalho. Apesar dos discursos e das belas palavras sobre ´prevenção de acidentes´, as estatísticas mostram que situação não se alterou e até piorou, em muitos setores."
 
As palavras de outrora foram lidas na abertura da histórica 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador, realizada no final de novembro, na capital federal. Mas não pelo homem que as escreveu, o então deputado constituinte e atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. E, sim, pelo membro do Conselho Nacional de Saúde e diretor da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Jesus Garcia. Lula não estava lá. Não participou do maior encontro sobre a saúde do trabalhador realizado até hoje no país, promovido justamente pelo seu governo.
 
A conferência teve a participação de mais de 100 mil pessoas, considerando as etapas municipais, estaduais e o grande evento federal. Pela primeira vez um governo convocou um debate nacional por meio de três ministérios diretamente relacionados à área: Saúde, por fazer a vigilância e atendimentos nos hospitais públicos, Trabalho, responsável por fiscalizar os ambientes com base na legislação, e a Previdência Social, que concede os benefícios aos trabalhadores doentes.
 
Para o conselheiro Jesus Garcia, a organização conjunta da conferência foi um avanço, mas, na prática, pouca coisa mudou na postura do Estado em relação à saúde do trabalhador. "Se naquele momento a leitura era essa, agora não mudou nada. Muitas vezes, o empregador ainda passa idéia de que o trabalhador é o responsável, quando a causa é a maneira como é organizado o trabalho", diz.
 
Atualmente, de acordo com dados apurados pela previdência entre 1999 e 2003 apenas entre os trabalhadores com carteira assinada, o trabalho mata uma pessoa a cada hora e meia e mutila mil a cada dia útil. Esses são os únicos números existentes atualmente. O quadro, no entanto, é bem pior, pois dois terços da população estão no mercado informal. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que a cada dez acidentes de trabalho apenas um é declarado oficialmente.
 
Um dos principais debates levantados na conferência foi sobre ampliação do controle social da saúde dos trabalhadores. Eles querem ampliar sua influência nas instituições que atuam nos assuntos relacionados à saúde. Isso significa aumentar a participação nas estruturas que decidem políticas cujo impacto nas condições de vida e trabalho é direto.
 
Para o representante do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase no Conselho Nacional de Saúde, Eni Carajás Filho, sindicatos, associações e empresas deveriam debater mais o tema. "Não é um debate de botar o empresário na parede ou colocar o governo em xeque. É um debate para colocar o que já existe na legislação em prática. O controle social vai debater o financiamento das redes de saúde do trabalhador, se está bom ou ruim", diz.

Hoje, existem diversas estruturas como os conselhos de Saúde, de Previdência Social, além das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas). Mas as propostas discutidas no encontro nacional pretendem qualificar o controle social nas estruturas existentes e transformar suas decisões em regras para ações dentro das empresas e na gestão das políticas públicas.

"É importante o trabalhador estar no órgão da Previdência Social. E, aqui, não falo no sentido dos conselhos que existem hoje (Conselho Nacional de Previdência Social e os conselhos estaduais), mas o que a gente quer é controle social em todos os postos do INSS. Desde a mais básica até a gerência centralizada. Porque há necessidade de controlar in loco como está a qualidade de atendimento", afirma o diretor do Sindicato dos Trabalhadores de Processamento de Dados do Estado de São Paulo e representante da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGT), Pérsio Dutra.
 
Depois de 11 anos sem um debate nacional sobre o tema, a conferência realizou um diálogo entre a sociedade civil e três áreas do governo federal para buscar soluções para reduzir os acidentes e mortes de trabalho. Mesmo assim, os jornais brasileiros - tocando no mesmo compasso do presidente da República - não se preocuparam em acompanhar os debates da Conferência, ocupados todos que estavam com a crise política que se abateu sobre o governo federal. 

*especial para a Carta Maior.

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RESPOSTAS
Propostas do governo para a promoção da saúde do trabalhador
Participantes da 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador aprovam proposta de política integrada para concessão de benefícios, inspeção do trabalho, prevenção e atendimento médico.

Christiane Peres e Aloisio Milani*    
08/12/2005

Brasília - A busca pela garantia de direitos da saúde para trabalhadores formais e informais é uma luta antiga. Na tentativa de resolver esse problema, a 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador procurou fortalecer a integração entre os três ministérios diretamente relacionados: Saúde, Previdência e Trabalho. O foco esteve voltado para a portaria interministerial que prevê a Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador. Até agora essa foi a proposta mais concreta do governo para garantir acesso universal à saúde.
 
"Para que o Estado garanta o direito universal à saúde são necessárias a formulação e implantação de políticas e ações de governo transversais e intersetoriais. Pretendemos pautar uma discussão nacional, a partir do acúmulo histórico nessa área, propiciado pela luta travada pelos trabalhadores brasileiros por melhores condições de vida no trabalho", diz o ministro da Saúde, Saraiva Felipe. A conferência foi convocada na época em que Humberto Costa ainda era ministro da Saúde. Apesar de não ocupar mais o cargo, ele estava presente na abertura do encontro.
 
Entre as medidas estão: a atribuição do Sistema Único de Saúde (SUS) de planejar com estados e municípios ações para a área, o envolvimento da Previdência na fiscalização de ambientes de trabalho, e a implementação de incentivos fiscais para empresas com menores índices de doenças. Dentro da proposta da política integrada, o foco de atuação do tema dentro da saúde pública está na estruturação da Rede Integrada de Informações em Saúde do Trabalhador (Renast), que prevê a ampliação dos centros de referência em saúde do trabalhador em todo país. Hoje existem 110 centros habilitados, a idéia é que mais 90 centros sejam inaugurados pelo Brasil. Essas unidades dão suporte técnico para que todos os acidentes e doenças do trabalho sejam atendidos e diagnosticados corretamente.
 
"Além disso, é um reforço nas ações em saúde do trabalhador, como as atividades de assistência, vigilância, promoção à saúde. Além delas serem executadas pelos centros de referencia deverão ser implementadas em outros níveis de atenção do SUS: atenção básica, especializadas, pré-hospitalar, hospitalar e de vigilância", explica o coordenador da Área Técnica de Saúde do Trabalhador, do Ministério da Saúde, Marco Perez.
 
Uma proposta de lei também recebeu aplausos dos participantes da conferência. Já discutida e aprovada no Conselho Nacional de Previdência Social, a proposta está em fase final para a redação de um decreto para o presidente Lula. A resolução inverte o ônus da prova para o trabalhador que se acidentar ou ficar doente no trabalho. A partir da assinatura do decreto presidencial, previsto para o início de 2006, são as empresas que deverão provar que não fizeram o trabalhador adoecer.
 
A política integrada foi um dos eixos de debates da 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador, realizada em Brasília no final de novembro. Mais de 1.500 delegados, entre profissionais de saúde, sindicalistas, representantes do governo federal, além de associações de camelôs, parteiras, mulheres e negros compareceram ao histórico encontro.

*especial para a Carta Maior.

Mobilização aponta aos governos a necessidade de melhorar as políticas para os trabalhadores
 

Aloisio Milani
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A participação de mais de 100 mil pessoas nas conferências municipais, estaduais e nacional mostra a necessidade de melhorar as políticas de saúde para os trabalhadores brasileiros. Cerca de 1.500 delegados participaram da etapa nacional e decidiram como os gestores e os governos devem integrar as ações das áreas de saúde, trabalho e previdência, além de aumentar o controle social da população.

De acordo com o secretário de Gestão Participativa do Ministério da Saúde e membro do Conselho Nacional de Saúde, Antônio Alves, a 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador serve como uma consolidação da política integrada. "Mostra como os trabalhadores, que são os usuários principais dessa política, estão sentindo que é necessário e mostrar que temos que integrar as Delegacias Regionais do Trabalho com os postos da Previdência Social e com o Sistema Único de Saúde. Os trabalhadores vêm mostrar ao governo que isso é necessário lá na ponta", diz.

O governo disponibilizou para consulta pública uma portaria que trata das linhas gerais da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador, aprimorada pelos participantes da conferência. Após a consolidação das sugestões, a proposta será atualizada e servirá de roteiro para incorporar nas novas políticas de saúde. Entre as propostas está a participação da sociedade no planejamento das Delegacias Regionais do Trabalho, das agências da Previdência, e das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas).

Para a integrante da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador (CIST) e do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Maria Aparecida Godoi, a articulação dos agentes será a responsável por reduzir acidentes e doenças. "A gente pretende que todas as ações de fiscalização não sejam somente mais uma atribuição do Ministério do Trabalho do ponto de vista da legislação. Mas que a Previdência também vá até lá para ver se o que ocorre naquela empresa não faz com que o INSS tenha um prejuízo, ou seja, mais gente com auxílios doença ou aposentadorias precoces. Isso não é só uma questão financeira. É para a sociedade", afirma.

Ao mesmo tempo em que o Brasil vive um panorama crônico sobre mortes, acidentes e doenças do trabalho, não existem informações suficientes para conhecer em detalhes o tamanho deste problema. Isso porque somente há dados e estatísticas sobre os trabalhadores com carteira assinada.

Não há informações sobre acidentes e mortes de trabalhadores do mercado informal, que, no país, chega a quase metade da população economicamente ativa de 83 milhões de pessoas. Estimativa da Organização Mundial de Saúde (OMS) mostra que para cada dez acidentes, apenas um é conhecido.

A 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador terminou em Brasília após quatro dias de debates sobre mais de 360 propostas, divididas em três eixos principais: como integrar políticas públicas, como ampliar o controle social dos trabalhadores, e como inserir o tema no modelo de desenvolvimento do país.

Profissionais de saúde e trabalhador sem carteira assinada são maioria nas discussões
 

Danielle Coimbra e Aloisio Milani
Da Agência Brasil
27/11/2005

Brasília - A 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador identificou que a maioria dos participantes que debateram o tema são mulheres, com idade entre 40 e 50 anos, que concluíram uma universidade, e que ganham menos de R$ 600 por mês. Na classificação por profissão, os profissionais de saúde foram os mais numerosos, seguidos por trabalhadores sem carteira assinada, aposentados, professores e sindicalistas.

As informações integram um relatório preliminar elaborado pelo professor Délcio Fonseca, da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais, com base em mais de três mil questionários aplicados durante as conferências estaduais de saúde do trabalhador, que antecederam a etapa nacional realizada em Brasília.

Em primeiro lugar estão os profissionais da saúde, com 48,7%. Em segundo, os trabalhadores por conta própria, com 11,33%. Mais da metade dos entrevistados participa dos conselhos de saúde existentes no país, e mais de 30% participa de algum sindicato ou associação de trabalhadores.

É o caso camelô Idison José da Silva, presidente da Associação Profissional dos Camelôs de Duque de Caxias (RJ). Sua vontade maior é que existam políticas públicas para os trabalhadores ambulantes. Na 3ª Conferência, ele propôs a implantação de um programa nacional de inclusão para o trabalhador informal. "Tenho visto um grande reconhecimento do coletivo, das propostas apresentadas e aprovadas. Eu nunca vi tanta abertura e preocupação com os trabalhadores", disse.

Além disso, Idison vê a importância dos trabalhadores informais pagarem a contribuição para a Previdência Social. "Temos trabalhadores que não pagam a previdência porque as condições que ele necessitava de trabalho, do dever público de orienta-lo, não foi cumprida, mas estamos fazendo uma campanha de orientação e esclarecimento para que as pessoas passem a pagar o INSS".

Já Neide Soares Pinheiro, delegada da conferência pelo Rio de Janeiro, se aposentou pelo Ministério da Saúde há quase dez anos e, hoje, luta pela melhoria do atendimento à saúde do trabalhador nos hospitais públicos. Ela espera que pelo menos um terço das propostas sejam aprovadas na 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador. "Com as aprovações, futuramente tudo será em benefício do trabalhador, tanto das repartições públicas, como privada e os trabalhadores informais. Queremos um Sistema Único de Saúde (SUS) com dignidade, que seja integral e que respeite todas as classes e etnias", afirmou.

Gestores explicam como funciona a política integrada nos municípios brasileiros
 

Danielle Coimbra
Da Agência Brasil
27/11/2005

Embora o governo ainda discuta como implantar uma política integrada em todo o país, diversas experiências já mostram um planejamento conjunto das áreas diretamente envolvidas com a saúde do trabalhador. É o caso do município de Jundiaí (SP). O gerente executivo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no município, Eudes Urbano dos Santos, diz que até a realização da Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador, o contato com o Centro de Referência e Saúde do Trabalhador (Crest) e com a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) de Jundiaí eram desarticulados. Segundo ele, não havia confiança entre os técnicos do INSS e do CREST para a efetiva realização de ações.

"Percebemos que os objetivos eram os mesmos, que era a vontade de se fazer um trabalho bem feito, economizando custos e fundamentalmente com o foco no cidadão, protegendo o trabalhador, que é o elo mais frágil nessa cadeia", afirmou. A partir de então, foi feita uma interação, para que quando as agências do INSS tiverem dificuldades em enquadrar um caso como acidente de trabalho, possam procurar o Crest e ter acesso aos dados do trabalhador.

Eudes explicou que o próximo passo da integração é proteger o trabalhador, de forma que a avaliação no cidadão deixe de ser individual e passe para a responsabilidade da empresa, que irá provar se houve ou não acidente de trabalho. A enfermeira do Crest de Jundiaí, Márcia Rosa, diz que as ações de fiscalização e vistoria nos ambientes de trabalho já estão sendo feitas em conjunto com a previdência e com as DRTs.

Projetos como o Sistema de Notificação de Acidentes de Trabalho (Siat) também fazem parte do que ela chama de rede de integração. "Elaboramos uma ficha de notificação em conjunto com o hospital municipal, em que os casos de acidentes de trabalho que chegam a eles são imediatamente passados para nós. Em casos mais graves, fatais ou com menores de idade, as ações de vigilância e de dados epidemiológicos do trabalhador que se acidenta são automaticamente disparadas", afirma.

De acordo com ela, a rede observa ainda a questão da informalidade e dos acidentes de trabalho na construção civil com projetos que procuram ensinar para os trabalhadores o uso adequado de equipamentos e de proteção individual e a importância de se saber detectar quais as atividades de risco.

No município paulista de Indaiatuba, onde o Crest funciona há um ano, o trabalho conjunto entre o centro e o INSS tem conseguido levantar as causas das doenças do trabalho. O coordenador do Crest, Sandor Acras, diz que atendimento, orientação e programas educativos são feitos em associação com a Previdência Social e a DRT da região. Segundo ele, uma ação conjunta, principalmente com a prefeitura dos municípios próximos, tem dado bons resultados. "Fazemos uma vigilância junto às empresas, passamos orientações para os empregados e empregadores, os direitos que eles têm em relação ao INSS. Nessa caminhada, a intenção é promover a saúde do trabalhador com a visão das doenças ocupacionais", disse.

Já a assistente social do INSS de Indaiatuba, Lúcia Helena, afirma que a maior vantagem da interação entre os ministérios e o Crest é a troca de dados e informações que sirvam de base para os dois lados. "O Crest e os médicos peritos podem resolver algumas situações conflituosas de pareceres e nexos, onde nada impede que a fiscalização possa ser feita em conjunto entre o médico do Sistema Único de Saúde e o médico da previdência". Segundo ela, a questão da intersetorialidade chegar à ponta é um esforço de todos na região.

Sindicalistas dizem que controle da saúde do trabalhador inclui agências do INSS
 

Aloisio Milani
Repórter da Agência Brasil
27/11/2005

Brasília - Representantes do movimento sindical afirmam que ampliar o controle social em saúde do trabalhador depende da implantação de novo modelo de gestão nas agências da Previdência e nas subdelegacias regionais do trabalho. O tema é um dos três eixos de debates da 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador.

As resoluções aprovadas nas etapas municipais e estaduais do encontro incluem o controle social, nos moldes dos conselhos gestores, garantindo a participação organizada dos trabalhadores nas decisões das agências de Previdência Social e nas fiscalizações do Ministério do Trabalho.

O diretor do Sindicato dos Trabalhadores de Processamento de Dados do Estado de São Paulo e representante da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, Pérsio Dutra, afirma que, na área previdenciária, a proposta é estar dentro até das agências do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

"É importante o trabalhador estar no órgão da Previdência Social. E, aqui, não falo no sentido dos conselhos que existem hoje (Conselho Nacional de Previdência Social e os conselhos estaduais), mas o que a gente quer é controle social em todos os postos do INSS. Desde a mais básica até a gerência centralizada. Porque há necessidade de controlar in loco como está a qualidade de atendimento", diz.

Pérsio Dutra fala que a proposta discutida em muitas conferências era de também acompanhar as subdelegacias regionais do trabalho. "E, no caso do trabalho, deve haver controle social nas subdelegacias regionais do trabalho, porque muitas vezes se acorda uma coisa a nível central e, na base, isso não é cumprido", afirma ao lembrar que essas estruturas devem também ser deliberativas, ou seja, capazes de gerar ações práticas.

Já o diretor da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e membro do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Jesus Garcia, cita a proposta de transformar a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), presente em todas as médias e grandes empresas, em comissões de saúde, trabalho e meio ambiente com autonomia. "É fazer com que as CIPAs se transformem em verdadeiras comissões de condição de trabalho, saúde e meio ambiente. Isso no local de trabalho", afirma.

Garcia lembra também que para consolidar um modelo de controle social efetivo e eficaz o país ainda precisa aprovar a reforma sindical no Congresso Nacional. "Nós precisamos fazer as reformas, porque sem liberdade e autonomia sindical no lugar de trabalho, como é que o trabalhador vai fazer o controle dos agravos? Esse é um desafio que a gente tem."

As 89 propostas discutidas no eixo sobre controle social na Conferência de Saúde do Trabalhador serão votadas na plenária final neste domingo (27).

Comunicação ajuda a mobilizar debate sobre saúde do trabalhador
 

Aloisio Milani
Repórter da Agência Brasil
27/11/2005

Brasília - Uma parceria entre várias entidades e o Ministério da Saúde ajudou a divulgar as informações sobre saúde do trabalhador e mobilizar a população para participar da construção da 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador.

A organização não-governamental (ONG) Gera Cidadania, o Centro de Estudos de Saúde do Trabalhador de São Paulo, a Oboré, e o Ministério da Saúde criaram e distribuíram um CD com toda a legislação, regras e informações em texto e áudio disponíveis sobre o tema. O objetivo foi reunir a maior quantidade de dados possível.

Qualquer pessoa que tivesse o CD e acesso à internet, poderia consultar e reproduzir o conteúdo do material, seja uma simples vinheta para rádio como uma palestra explicativa sobre saúde do trabalhador.

"Além de estabelecer um canal de comunicação permanente, ou seja, com um único suporte de mídia - um CD - foram colocados mecanismos de acesso à divulgação por rádio, sites sobre previdência, saúde e trabalho, bibliotecas técnicas e aulas", explicou o consultor da área técnica de Saúde do Trabalhador do ministério, David Braga.

Segundo ele, essa ferramenta de informação ajudou a ampliar o debate e a organizar conferências locais. Cerca de 30 entidades, municípios e secretarias reproduziram em seus próprios sítios na internet. Segundo levantamento preliminar da organização da conferência nacional, mais de 100 mil pessoas participaram das etapas municipais do encontro.

Especialista em LER espera consolidação da política integrada de saúde do trabalhador
 

Aloisio Milani e Danielle Coimbra
Da Agência Brasil
27/11/2005

Brasília - A médica paulista Maria Maeno é uma das principais especialistas na doença ocupacional que ficou conhecida no Brasil como Lesões por Esforço Repetitivo (LER). Coordenadora do Centro de Referência de Saúde do Trabalhador de São Paulo, Maria foi eleita para ser um dos 1.500 delegados que participam da 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador em Brasília.

Antigamente só relacionada com os digitadores, a LER atinge hoje diversas categorias profissionais como embaladores, vidreiros, escolhedores de peças, abatedores de frango, cortadores de cana-de-açúcar, bancários, caixas de supermercado, funcionários do comércio, pessoas que fazem marcação de preços, operadores de teleatendimento, professores, fisioterapeutas, jornalistas e químicos.

Na opinião da especialista, a discussão da saúde do trabalhador não pode se restringir às doenças. Para ela, é preciso debater como o poder público, as empresas e, sobretudo, os trabalhadores que pensam e organizam a prevenção, a fiscalização e o atendimento. Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, Maria Maeno conta a expectativa dos delegados para a consolidação da política integrada envolvendo os gestores da saúde, previdência e trabalho.

Agência Brasil: A LER tem ganhado muita atenção pelo número de trabalhadores afetados. Quais são as causas desta doença que se adquire no trabalho?

Maria Maeno: São quatro grupos de causas. O primeiro é a organização do trabalho. A forma como o trabalho é organizado, para que a empresa produza o serviço ou o produto desejado. Então isso requer uma estrutura hierárquica, uma estrutura organizacional bastante complexa muitas vezes, e cada trabalhador desempenha as suas atividades de acordo com o que é prescrito pela empresa para que ele realize e, em conseqüência, tenha o produto final. O que nós vemos hoje nas empresas é um número de procedimentos muito grande, porém uma diminuição do quadro de trabalhadores em quase todos os ramos de atividades. Mais trabalho para menos trabalhador, o que acarreta em dano, prejuízo, atingindo a musculatura e também o ponto de vista psíquico, já que a pessoa fica esgotada.

O segundo grupo são as metas de trabalho, sobretudo, a determinação de metas pela empresa sem um acordo com os trabalhadores, quer dizer, as metas são definidas unilateralmente pelas empresas, e os trabalhadores têm que se virar para cumprir isso. A coisa mais comum que a gente ouve é o trabalhador dizer que não consegue cumprir as metas, e essa pessoa fica desesperada, obcecada e acaba também tendo prejuízo psíquico. O trabalhador não tem tempo de recuperação física e psíquica e acaba adoecendo.

ABr: Há interferência das estruturas físicas dos locais de trabalho também?
Maria: Sim. No terceiro grupo de causas, podemos identificar os fatores biomecânicos, ou seja, os movimentos que o trabalhador é obrigado a fazer para desempenhar as suas atividades profissionais. Isso é definido em boa parte pela organização do trabalho, porque você fazer 3 mil, ou 5 mil movimentos no dia, isso é definido por uma forma de organização que o trabalho tem naquela empresa.

E o mobiliário também influencia, já que muitas vezes são inadequados. São eles ar condicionado, calor excessivo, frio excessivo, iluminação ruim, tudo isso condicionando a posturas que são altamente inadequadas ao paciente, ao trabalhador.

Além disso, o último grupo é composto pelos fatores psicossociais: o clima da empresa, como o trabalhador se sente na empresa; se se sente parte integrante, parte de uma equipe, o trabalho dele é valorizado. Se ele tem uma relação boa com os colegas, a empresa propicia uma relação boa entre os colegas ou estimula a competitividade, estimula a atingir metas a qualquer custo, ou não tem transparência nos critérios de promoção ou rebaixamento.

As empresas buscam os caminhos que lhe parecem mais fáceis. Muitas acham que a maior parte das doenças ocupacionais poderia ser eliminada ou controlada por vontade do trabalhador. Quando nós sabemos que não, porque a maior parte das doenças ocupacionais só pode ser prevenida se houver uma mudança nas condições do trabalho, na organização do trabalho e não no trabalhador.

ABr: Qual o principal desafio para a Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador?
Maria: O nosso grande desafio é ter uma Política Nacional de Saúde do Trabalhador. O desafio principal é que essa política, que foi elaborada basicamente por três ministérios ou três campos mais diretamente envolvidos com a questão de saúde do trabalhador - Saúde, Trabalho, Previdência - que esse plano consiga atingir a área da economia, do Planejamento, da Fazenda, do Meio Ambiente e da Educação.

Nós temos que atingir necessariamente os vários campos de atuação do governo. Porque não adianta nada nós, da área social, discutirmos que saúde do trabalhador é importante se na área econômica também não se levar em conta isso. Uma empresa vem se instalar no Brasil e o prefeito tem que pensar que a empresa, além de trazer emprego, tem que trazer saúde, e não gerar doenças e acidentes. No final das contas, essa empresa acaba onerando o próprio município, que vai ter que tratar dos pacientes e, ao mesmo tempo, arcar com aqueles que são demitidos pelas empresas.

Hoje nós temos uma situação em que as empresas acabam adoecendo os trabalhadores e quem acaba pagando é a sociedade. Perde o Sistema Único de Saúde (SUS), a Previdência Social e a Assistência Social de forma direta. É essa realidade que nós temos que mudar e é um desafio que, a partir dessa conferência, nós temos pela frente.

Trabalhadores têm propostas para ampliar controle social da saúde
 

Aloísio Milani
Repórter da Agência Brasil
26/11/2005

Brasília - Os trabalhadores querem ampliar o controle das instituições que atuam nos assuntos relacionados à saúde. Isso significa aumentar a participação nas estruturas que decidem políticas que tenham impacto direto nas condições de vida e do trabalho.

Hoje, existem diversas estruturas como os conselhos de Saúde, de Previdência Social, além das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas). As propostas, discutidas na 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador, em Brasília, são de qualificar o controle social nas estruturas existentes, mas tentar transformar suas decisões em regras para as ações dentro das empresas e na gestão das políticas públicas.

Segundo o diretor do Sindicato dos Trabalhadores de Processamento de Dados do Estado de São Paulo e representante da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, Pérsio Dutra, a ampliação do controle social não deve se restringir apenas à saúde, mas também à previdência e trabalho. Além disso, existem propostas de formar estruturas de participação também nas agências da previdência e nas sub-delegacias regionais de trabalho.

"Não deveria ser só da saúde do trabalhador, mas também do trabalho, da previdência social, do meio ambiente. Enfim, de todos os órgãos que possam estar afeitos à fiscalização, promoção e prevenção de saúde no ambiente de trabalho, direta ou indiretamente relacionados, por isso que a gente fala em meio ambiente", explica Dutra. "Lembrando que, tanto na Previdência como no Trabalho, esses conselhos têm caráter consultivo, mas devem ser deliberativos."

O representante do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase no Conselho Nacional de Saúde, Eni Carajás Filho, acredita que sindicatos, associações e empresas deveriam debater mais o tema. "Não é um debate de botar o empresário na parede ou colocar o governo xeque. É um debate para colocar o que já existe na legislação em prática. O controle social vai debater o financiamento das redes de saúde do trabalhador, se está bom ou ruim, porque existem especificidades dos trabalhos que só os próprios trabalhadores podem dizer", diz.

De maneira complementar, a diretora do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Rita Berlofa, vê a necessidade de reativar o tema dentro do movimento sindical brasileiro. "Tem que ampliar a participação dos trabalhadores nos conselhos e para isso os sindicatos devem investir na formação desses dirigentes para fazer uma discussão qualificada sobre saúde do trabalhador, para que ele participe de uma forma qualificada, trazendo o retorno dessas discussões para a base", avalia.

Nas etapas municipais e estaduais da 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador foram elaboradas 89 propostas concretas sobre o tema, subdivididas em diretrizes básicas, organização e gestão, educação e comunicação e financiamento. As alterações serão votadas neste domingo durante a plenária final. O que for aprovado serve de roteiro para o governo federal implantar políticas públicas em todo o país.

Observatório da Saúde do Trabalhador ajudará a qualificar políticas públicas, diz coordenador
 

Bianca Paiva e Aloísio Milani
Da Agência Brasil
25/11/2005

Brasília - O Observatório da Saúde do Trabalhador, lançado pelo Ministério da Saúde, será o maior banco de dados sobre as estatísticas e informações existentes sobre o tema. Num país com escassez de dados sobre acidentes e mortes de trabalhadores informais, a tentativa vai unificar números da saúde pública, da previdência e da evolução dos empregos.

"A idéia é trabalhar com indicadores de saúde do trabalhador. Que seja um espaço centralizador das informações e gerador de outras em termos de indicadores epidemiológicos, como freqüência de acidentes de trabalho, mortalidade desses acidentes, indicadores de gestão, execução dos recursos", explica Marco Perez, coordenador da Área Técnica de Saúde do Trabalhador, do Ministério da Saúde.

Para o médico José Carlos do Carmo, do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de São Paulo e que participou dos debates para a constituição do Observatório, ele será um instrumento capaz de planejar as ações em saúde do trabalhador. "A organização e a análise sistemática dessas informações permitirão que se crie uma inteligência nessa área, capaz de orientar as ações de governo e, ao mesmo tempo, ser uma referência democraticamente aberta para que a sociedade possa consultá-la sempre julgar necessário", avaliou.

Dados do Ministério da Saúde, da Previdência Social, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) integrarão o Observatório, que no momento tem apenas informações básicas.

Mas, segundo o Ministério da Saúde, qualquer cidadão poderá acessar as informações por meio de um mapa do país. Haverá dados epidemiológicos para diagnosticar mecanismos de gestão da saúde, diagnóstico de doenças e incidência de acidentes nos estados e municípios. O banco de dados por ser acessado pelo site www.saude.gov.br/trabalhador.

Conferência é aberta com a presença dos ministros Saraiva Felipe, Nelson Machado e Luis Marinho,

Terlânia Bruno
OBORÉ
25.11.2005

Foi realizada na noite de ontem (24), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, a solenidade de abertura da 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador, onze anos após ter acontecido a última conferência que tratou do tema. Estima-se que cerca de 1.500 pessoas tenham participado da abertura oficial do evento que contou com a presença dos ministros Saraiva Felipe, da Saúde, Nelson Machado, da Previdência, e Luis Marinho, do Trabalho e Emprego. Marinho falou em nome do presidente Lula, que frustou as expectativas e não compareceu à cerimônia. O ministro do Trabalho pautou seu discurso na defesa da política econômica do governo.

Lula, que perdeu um dedo em acidente de trabalho, faz parte de uma triste estatística. Dados da Previdência Social registram, de 1999 a 2003, mil mutilações de trabalhadores por dia útil e duas mortes a cada três horas trabalhadas. Ocorreram neste período, 1.875.190 acidentes de trabalho, resultando em 15.293 mortes e 70.020 incapacidades permanentes. Os números dizem respeito aos 23 milhões de brasileiros com carteira de trabalho assinada. Na informalidade, a situação é pior. A Previdência calcula que os números sejam três vezes maiores.

O objetivo da conferência, pela primeira vez envolvendo três ministérios - Saúde, Previdência e Trabalho e Emprego - é a implantação da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador (PNSST) elaborada pelas três pastas. A nova política visa a ampliação da proteção aos trabalhadores não assalariados e a definição de novas regras em relação às obrigações e incentivos para as empresas. Com isso, pretende-se reduzir os índices de acidentes e doenças no trabalho.

Ministro da Saúde anuncia criação do Observatório de Saúde do Trabalhador

O ministro Saraiva Felipe anunciou a inauguração do Observatório de Saúde do Trabalhador, cujo objetivo é disponiblizar informações nesta área, facilitando a produção de estudos e pesquisas. O banco de dados pode ser acessado no endereço www.saude.gov.br/trabalhador

O ministro destacou em sua fala, a necessidade da implementação de políticas transversais e intersetoriais para combater os acidentes e mortes no trabalho. "A responsabilidade pelas ações nas áreas de segurança e saúde dos trabalhadores está fragmentada em três setores de governo: Trabalho, Saúde e Previdência Social. É necessário, portanto, uma atuação transversal envolvendo estes setores de forma integrada e respeitando a competência de cada órgão", afirma.

Ele falou também da importância da Renast - Rede Nacional de Atenção à Saúde Integral do Trabalhador - "um importante suporte técnico no auxílio ao diagnóstico dos agravos à saúde do trabalhador". A Renast prevê a implantação de 200 Centros de Referência em Saúde do Trabalhador em todo o país até 2006. Segundo ele, é possível que o registro do número de doenças e acidentes de trabalho aumentem a partir da criação dos Centros de Referência, o que ele considera um dado positivo. "Isso significará melhoria no atendimento do SUS e diminuição dos sub-registros (acidentes não registrados) ".

Contribuição do seguro acidente poderá ser flexibilizada

O Ministério da Previdência Social gastou em 2005 cerca de R$ 9 bilhões em pagamentos de seguros acidentários. "É um valor muito alto, mas não é tudo. Além da parcela que é paga pela Previdência, tem outros custos para a empresa, além do sofrimento do trabalhador e de sua família", afirma o ministro Nelson Machado. Segundo ele, o ministério da Previdência está trabalhando para flexibilizar a contribuição do seguro acidente de trabalho como incentivo para que as empresas busquem a prevenção.

A nova política que está sendo construída pelos três ministérios, explica o ministro, inclui o nexo técnico epidemiológico (relação estatística entre a doença / acidente de trabalho que acontece em determinada empresa e o conjunto de doenças que forem surgindo) que além de combater a sub-notificação dos acidentes de trabalho, dispensa a apresentação da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) para comprovar o adoecimento. A comprovação se dará através da avaliação estatística. "Se o empregador não concordar que aquela doença tem a ver com o ambiente de trabalho de sua empresa, ele deverá comprovar isso", diz o ministro.

Para ele, a conferência tem dois grandes méritos: a integração entre os ministérios da Saúde, Previdência e Trabalho e Emprego, e a intensa participação social com a mobilização de milhares de trabalhadores e representações sindicais.

Presente a solenidade, o ex-ministro da Saúde Humberto Costa, bastante aplaudido, foi convidado a juntar-se aos demais na mesa de abertura.

Centrais de trabalhadores participam de debate sobre controle social

Terlânia Bruno
OBORÉ
26.11.2005

Uma série de debates foi a principal atividade da última sexta (25), no segundo dia da 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador que acontece no Centro de Convenções Ulyssses Guimarães, em Brasília. As discussões se deram em torno dos três eixos temáticos da conferência: Como garantir a integralidade e a transversalidade da ação do Estado em saúde dos trabalhadores?; Como incorporar a saúde dos trabalhadores nas políticas de desenvolvimento sustentável no país?; Como efetivar e ampliar o controle social em saúde dos trabalhadores?

O presidente da CUT, João Felício, e o secretário de Saúde da Força Sindical no Paraná, Nuncio Mannala, representando as duas maiores centrais sindicais brasileiras, participaram do debate sobre o controle social em saúde do trabalhador. Curiosamente, a importância da comunicação como ferramenta de mobilização dos segmentos que integram o controle social - usuários, gestores e trabalhadores na saúde - passou ao largo das discussões. Mas tanto Felício quanto Mannala avaliam essa área como fundamental na consolidação e ampliação do controle social.

Para João Felício, a imprensa sindical é a maior do país, só os sindicatos ainda não perceberam isso. "Se os sindicalistas soubessem a força que têm na imprensa sindical, nós teríamos melhores condições de pautar e de fazer reivindicações. Infelizmente nós estamos ainda muito fragamentados e a imagem que passa é de que cada sindicato tem a sua imprensa e não consegue estabelecer uma agenda mais solidária, mais ampla com os outros sindicatos".

Já Mannala entende que não há como pensar em controle social sem comunicação. "A comunicação é imprescindível, uma vez que o grande papel do controle social é levar aos trabalhadores seus direitos, esclarecê-los sobre as dificuldades, além de garantir sua participação na implementação das políticas públicas".

E por que a imprensa sindical aborda pouco os temas relacionados a segurança e saúde no trabalho? Segundo Mannala, a dificuldade no Paraná é a falta de informação  por parte das universidades. "Os poucos sindicatos do Estado que têm imprensa sindical trabalham muito com estagiários, pessoas recém-formadas que não têm formação nem informação nessa área".

De acordo com João Felício, uma parte dos sindicatos filiados à CUT ainda está muito centrada nas lutas sindicais e não compreende a importãncia da pauta sobre saúde do trabalhador. "A CUT tem oferecido cursos de formação, estimulando os sindicatos de base a orientar os seus sindicatos sobre a importãncia de se colocar na pauta de reivindicação as questões da saúde". Segundo Felício, é importante combinar as lutas específicas de uma categoria profissional com as lutas estratégicas. "As lutas históricas, por salário, devem vir ao lado das lutas pela cidadania e ter direito à saúde, a uma vida melhor é tão importante quanto fazer uma reivindicação salarial".

Sobre o tratamento dado ao tema pela Força Sindical, de acordo com Mannala, em alguns Estados as discussões estão bastante avançadas, mas em outros, há dificuldade no convencimento dos dirigentes dos sindicatos que nas convenções coletivas priorizam os itens econômicos, deixando a questão das doenças profissionais em segundo plano. Segundo ele, essa é uma antiga preocupação da Força Sindical e há interesse de sua coordenação em mudar essa realidade e dar mais visibilidade aos assuntos relacionados a saúde no trabalho, contando para isso com a área de comunicação das entidades sindicais.

O presidente da CUT afirma que os assuntos relacionados à saúde do trabalhador são debatidos permanentemente na central, mas reconhece que ainda há muito a avançar. "Confesso que a saúde do trabalhador não é um assunto presente numa parcela significativa dos sindicatos". Nesse sentido, ele avalia que a conferência, que conta com a participação de centenas de militantes cutistas, reforçará o debate. "A pessoa se forma numa conferência desse nível e a formação leva à ação. Então, é possível desenvolver muitas ações a partir de agora".