Leia a seguir, matéria de Jonas Valente, publicada na Agência Carta Maior, em 02.12.2005, acerca da mobilização das entidades representativas de rádios comunitárias a favor do fortalecimento e expansão das emissoras.

Organizações querem menos repressão e mais autonomia

Militantes da área discutiram estratégias para pressionar o governo e o Parlamento pelo fim da repressão e pelo fortalecimento e expansão das rádios comunitárias em audiência pública realizada semana passada na Câmara dos Deputados

A conclusão de um relatório sobre políticas para o setor de radiodifusão comunitária, resultado de nove meses de trabalho de um grupo interministerial do Poder Executivo, aqueceu o debate em torno do tema. Militantes da área discutiram estratégias para pressionar o governo e o Parlamento pelo fim da repressão e pelo fortalecimento e expansão das rádios comunitárias em audiência pública realizada na última quinta-feira (1º), na Câmara dos Deputados.

Para Taís Ladeira, da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), o encontro "mostrou que o movimento está unido e consciente em cima de uma pauta concreta a ser apresentada ao governo". O conjunto de organizações formado por Amarc, Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM), Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social pede, entre outras medidas, a autorização da publicidade e o aumento da potência das emissoras comunitárias, cujo limite hoje é 25 MHz.
 
Historicamente criticados pelas emissoras comerciais, os dois pontos não foram contemplados no documento do governo federal. "O relatório não mexe na questão da repressão, propõe anistia somente para quem já foi condenado e não garante a sustentabilidade, pois não libera a publicidade para as rádios comunitárias", critica Dioclécio Luz, estudioso do tema.

Para Luis Carlos Bastos, ex-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e diretor do canal comunitário de Belo Horizonte, a proibição da publicidade "é um verdadeiro embargo econômico e político contra as rádios comunitárias brasileiras". Além da sustentabilidade e do aumento da potência das emissoras, as entidades reivindicam o fim da repressão com anistia irrestrita a todos os indiciados, a proibição de interferências políticas de parlamentares nas outorgas, a desburocratização do processo de legalização e a reserva de mais de um canal no dial para as rádios (hoje estão reservadas as freqüências 87,5 e 87,7, criticadas pelo movimento por ser estarem fora do dial).
 
Clementino dos Santos, presidente da Abraço, fez uma dura crítica do tratamento desigual dado pelo Ministério das Comunicações às rádios comunitárias, principalmente quanto a denúncias sobre rádios "não-comunitárias" ou apadrinhadas pela elite local. Ele citou o caso da cidade de Encruzilhada do Sul, no Rio Grande do Sul, que teve rádio autorizada de uma associação montada pelos assessores do prefeito um dia antes da habilitação ser publicada, no ano de 1999.

A habilitação é o aviso para que associações interessadas em ocupar o canal proposto pelo governo se inscrevam e concorram para obter a autorização. "Para legalizar a rádio do prefeito, eliminaram uma associação com larga inserção na comunidade que existe desde 1995. Esse é apenas um dos muitos exemplos que já protocolamos, mas não adianta fazer denúncia".
 
Para André Barbosa, assessor da Casa Civil para temas da área de comunicação que esteve presente na audiência, grande parte dos problemas relativos à falta de resposta às denúncias está relacionada à estrutura burocrática dos órgãos do Estado e à má vontade dos gestores públicos em relação às rádios comunitárias, entendidas como emissoras ´de segunda categoria´. Segundo o assessor, medidas previstas no relatório - como a criação de conselhos municipais para fiscalizar o processo e a agilização no processo de outorgas - podem ajudar a minimizar o problema da repressão.

Outra reclamação dos militantes presentes foi a reprodução por parte tanto das emissoras comerciais quanto por integrantes do próprio governo da mentira que as rádios comunitárias causam radiointerferência que, por sua vez, pode causar a queda de aviões. "Quem derruba avião são as grandes emissoras com sobremodulação [aumento do sinal de emissão além do permitido para transmitir mais longe]", admitiu Barbosa. Segundo o assessor, o Ministério das Comunicações vem produzindo um estudo sobre a criação de uma antena única para minimizar o problema da sobremodulação e das zonas ionizantes, espaços com grande incidência de ondas de rádio que pode afetar a saúde das pessoas. Mas enquanto o estudo não sai, não há fiscalização para as grandes emissoras comerciais que declaradamente violam a Lei e colocam em risco a vida de pessoas.
 
Um dia depois da audiência, os participantes da audiência realizaram uma plenária que deliberou pelo pedido de audiências com diversos ministérios para apresentar suas pautas tanto de mudanças na legislação quanto de medidas imediatas para a resolução da criminalização e repressão. A primeira tentativa, no entanto, foi frustrada. Hélio Costa, ministro das Comunicações, se recusou a receber as lideranças, avisando que faria audiência apenas com os parlamentares solicitantes do encontro.

A despeito das críticas, as entidades querem que a apresentação oficial imediata do relatório. "Este documento está demorando cinco meses para percorrer 500 metros [distância entre o Ministério das Comunicações e o Palácio do Planalto]. Isso é um absurdo", contestou Luz. Segundo Barbosa, o presidente Lula está arrumando um espaço na agenda para o evento. "Estamos cobrando isso para que possamos neste próximo ano mais do que o pouco feito nestes últimos três meses", comentou o assessor. Espera-se que, depois da devida apresentação, audiências públicas sejam organizadas em todos os Estados para que reivindicações da base das emissoras comunitárias sejam recolhidas.

Prevista para o ano que vem, a realização de uma conferência nacional de radiodifusão comunitária foi outra questão avaliada durante a plenária. As entidades só aceitam a realização da conferência se houver uma sinalização do governo federal de que parte da pauta de reivindicações será contemplada. Existe um receio de que o encontro possa virar um "show do governo para legitimar suas posições", como afirmou um dirigente.

Surgiu também, ao longo das discussões, um outro ponto que vem crescendo como preocupação dos radiodifusores comunitários e que sequer está previsto no relatório do GTI: a digitalização do rádio. O Ministério das Comunicações liberou testes para emissoras comerciais testarem padrões tecnológicos. Todas elas optaram pelo Iboc, uma tecnologia estadunidense que, segundo os militantes, poderá aumentar o poderio das emissoras comerciais e gerar ainda mais complicações para as comunitárias. Os militantes defendem a opção por um padrão nacional e a criação de instâncias participativas para debater o tema, como no tratamento que vem sendo dado à questão da TV digital.