Com o objetivo de definir a implantação da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador (PNSST), elaborada em conjunto pelos Ministérios da Previdência Social, da Saúde e do Trabalho, será aberta nesta quinta (24), às 19 horas, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília, a 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador. O tema da conferência é "Trabalhar sim, adoecer não". São esperados na abertura do evento, o ministro da Previdência Social, Nelson Machado, o ministro da Saúde, Saraiva Felipe, e do Trabalho e Emprego, Luis Marinho.

A PNSST foi discutida nas etapas municipais, encerradas em 30 de setembro, e estaduais, encerradas em 23 de outubro, definindo três eixos temáticos a serem desenvolvidos durante a etapa nacional: Como garantir a integralidade e a transversalidade da ação do estado em saúde dos trabalhadores?; Como incorporar a saúde dos trabalhadores nas políticas de desenvolvimento sustentável do país?; Como efetivar e ampliar o controle social em saúde dos trabalhadores?

Cerca de 1.500 delegados escolhidos nas etapas municipais e estaduais participarão da etapa nacional. Eles representam a sociedade civil na discussão da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador, discutida por mais de um ano e meio por técnicos dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e da Saúde.

Além da redução nos índices de acidentes de trabalho e melhoria nas condições de vida do trabalhador brasileiro, a PNSST tem o propósito também de reduzir a sub-notificação (unificando a base de dados) e agilizar o atendimento na estrutura da Previdência Social, etabelecendo uma relação entre o segmento econômico ao qual pertence a empresa empregadora e os tipos de acidentes ou doenças. Este novo mecanismo permitirá saber com 99% de exatidão se a incapacidade para o trabalho decorre da atividade profissional desempenhada.

Entre 1999 e 2003, a Previdência Social registrou 1.875.190 acidentes de trabalho que redundaram em 15.293 mortes e 70.020 incapacidades permanentes. São cerca de duas mortes a cada três horas trabalhadas e mil mutilações por dia útil. Esses dados dizem respeito apenas à percela da população economicamente ativa que possui contrato formal de trabalho, representada por 23 milhões de brasileiros. Outros 60 milhões estão na informalidade e, nesse caso, os acidentes e doenças laborais não são registrados pela Previdência Social. A estimativa é que na informalidade as ocorrências sejam três vezes maiores.

Considerando-se os prejuízos causados pelos dias parados e os gastos previdenciários (auxílio doença, auxílio acidente e aposntadoria por invalidez) e de assistência à saúde, estima-se que os acidentes e doenças no trabalho consumam pelo menos 4% do PIB nacional. A laboração da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador pretende somar as experiências dos três ministérios envolvidos, a fim de reverter essas estatísticas.