Um novo código de rádios comunitários foi o que o representante do Ministério das Comunicações, Joanilson Laércio Barbosa Ferreira, prometeu no 18º Congresso de Rádio e Televisão da AGERT (Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão). Segundo ele, este código já estaria sendo elaborado tendo como prioridade punir os empresários que anunciarem em rádios comunitárias. (ver notícia abaixo)

O representante do Ministério em vez de soluções apresenta mais problemas para as rádios comunitárias. Como é que uma rádio localizada na periferia, com todas as carências que sabemos que existem, pode se manter sem algum tipo de patrocínio ou apoio? Ou alguém imagina que por ser comunitária a emissora não tenha gastos com luz, aluguel, equipamentos, etc, sem falar nas pessoas que dedicam seu tempo às rádios?

Claro que alguma coisa precisa ser feita para que as rádios comunitárias tenham também o seu espaço, possam se manter sem depender de um dono e que sejam verdadeiramente patrimônio de toda a comunidade. Proibir a auto-sustentação das emissoras é apostar na sua inviabilidade ou entregá-las a donos, sejam políticos, traficantes, etc.

São Paulo deu um bom exemplo de que é possível se organizar e, em parceria com o legislativo local, construir uma lei que permita às rádios comunitárias ter patrocínio. A lei 14.013, sancionada em 26 de junho passado, permite que a emissora tenha apoio cultural ou veicule publicidade, desde que os recursos sejam "obrigatoriamente revertidos para a própria emissora, para o seu funcionamento, manutenção e aperfeiçoamento, conforme os seus objetivos, e serão administrados pela entidade responsável".

Está faltando sintonia do Ministério das Comunicações com as reais necessidades da radiodifusão comunitária. O leque de oportunidades para este segmento deve ser ampliado, não reduzido, embora seja esse o desejo das emissoras comerciais, o setor mais incomodado com a expansão das rádios comunitárias.

Íntegra da notícia

SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES REVELA EM CANELA QUE EMPRESÁRIOS ANUNCIANTES DE RÁDIOS COMUNITÁRIAS SERÃO PUNIDOS PELO NOVO CÓDIGO DE RÁDIOS COMUNITÁRIAS

Representante do ministro Hélio Costa faz importante divulgação no Congresso da AGERT...

O Secretário de Serviços de Comunicação do Ministério das Comunicações, Joanilson Laércio Barbosa Ferreira, disse nesta quarta-feira, dia 19/10, em Canela/RS, que até o final de 2005 ocorrerá à divulgação de um novo Código de Rádios Comunitárias. "Estamos trabalhando com o Ministério Público, Fazenda Estadual e com os anunciantes para elaboração desse código", adianta o representante do governo. A principal resolução trata da punição aos empresários que anunciarem em rádios comunitárias, o que é configurado como uma ilegalidade.

O anúncio ocorreu durante o 18° Congresso de Rádio e Televisão da AGERT, realizado no auditório do Hotel Laje de Pedra. Joanilson Ferreira reconheceu que a atuação das rádios piratas e o descumprimento de regras por parte de algumas rádios comunitárias, a principal preocupação das rádios comerciais, também perturba muito o Ministério das Comunicações.  Para o representante do Ministro a definição dos papéis não está clara, pois na realidade as rádios comunitárias são uma grande incógnita, pois se ela não consegue verbas da própria comunidade, não está exercendo o seu papel", enfatizou Joanilson. (Fonte: Eliana Camejo Comunicação Empresarial)