Nos próximos dias 14, 15 e 16 (sexta, sábado e domingo) será realizada a 3ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador de São Paulo cujo tema central é Trabalhar sim, adoecer não. O evento será aberto às 19 horas de sexta (14), na Casa de Portugal (Av. Liberdade, 602 - próximo ao Metrô Liberdade - tel 3341.2104). Veja programação abaixo.

Os participantes da Conferência Estadual receberão a Coletânea de Textos de apoio à 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador que acontecerá de 25 a 27 de novembro, em Brasília, pela primeira vez convocada por três Ministérios - da Saúde, do Trabalho e Emprego e da Previdência Social.  A coletânea, organizada visando colaborar nas reflexões, discussões e deliberações das etapas municipais e estaduais da conferência, apresenta um conjunto de textos que abordam conceitos e práticas envolvidos com os eixos temáticos da Conferência.

A 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador trabalhará três eixos  temáticos: 1 - "Como garantir a integralidade e a transversalidade da ação do estado em saúde dos (as) trabalhadores (as)?" ; 2 - "Como incorporar a Saúde dos (as) trabalhadores (as) nas políticas de desenvolvimento sustentável no País?" ; 3 - " Como efetivar e ampliar o controle social em saúde dos (as) trabalhadores (as)?

Faz parte da coletânea o texto "Por uma política de comunicação a serviço da saúde dos trabalhadores", produzido por Sergio Gomes, jornalista, diretor da OBORÉ e Consultor de Análise e Planejamento de Comunicação para a implantação da RENAST - Rede Nacional de Apoio à Saúde do Trabalhador no SUS. Leia a seguir a íntegra do texto.

Por uma política de comunicação a serviço da saúde dos trabalhadores

Sergio Gomes
jornalista, diretor da OBORÉ e Consultor de Análise e Planejamento de Comunicação para a implantação da RENAST - Rede Nacional de Apoio à Saúde do Trabalhador no SUS  

"Este documento tem o propósito de colaborar com as discussões da III  Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e subsidiar a construção de um projeto de comunicação e educação popular que esteja em sintonia com a  Política Nacional de Comunicação e Divulgação em Saúde do Trabalhador orientada pelos princípios do SUS e pela compreensão real e atual do processo de implantação da RENAST - Rede Nacional de Apoio à Saúde do Trabalhador  - em todo o território nacional.

Reúne, propositalmente, informações e dados recolhidos e sistematizados ao longo do ano de 2004, por ocasião das primeiras discussões e análises, no âmbito da Coordenação de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, acerca da importância de um plano de comunicação que pudesse potencializar a implantação da RENAST e facilitar a sua operacionalização ao nível dos gestores públicos, estaduais e municipais, dos serviços de saúde, do controle social e, principalmente, da população usuária.

Portanto, mais que apontar soluções, este texto aponta caminhos possíveis de serem trilhados para quem quer, de fato, reunir forças sociais e políticas na criação de ecossistemas comunicativos que ajudem, desde já, a alterar a triste realidade dos acidentes e mortes de trabalhadores e trabalhadoras no Brasil. 

Outro dado importante que contextualiza este texto no âmbito de uma proposta de comunicação a serviço da saúde dos trabalhadores  é a saudável opção pelas parcerias. A reunião de forças e fontes que possibilitam o sonho e fortalecem a luta.  Há que haver parceiros oriundos das mais diversas áreas -  governamental, acadêmica, empresarial, institucional, gente da área artística, cultural, da área da educação, do movimento sindical, das organizações não-governamentais, enfim, a tão apregoada multidisciplinaridade a serviço da causa pública.

Então, apontar caminhos, buscar parcerias e fazer funcionar o que já existe nas mais diversas áreas pode ser uma chave de leitura - mais que isso, uma práxis -  que reorganiza o papel da comunicação e da mobilização social nos mais variados projetos de intervenção na área da saúde, em especial, na saúde dos trabalhadores, sob a ótica do Sistema Único de Saúde.  Esses foram os pressupostos que possibilitaram a construção das idéias a seguir descritas e que, originalmente, constam dos relatórios técnicos de consultoria apresentados à OPAS e à COSAT/MS, durante o ano de 2004.   

Um plano de comunicação é parte integrante de um plano de ação

A concepção e criação de todo plano de trabalho de comunicação, além de intrínseca e necessariamente ligado ao plano de ação, deve ser construído junto e como parte integrante da estratégia técnica e política do projeto em questão. Daí a necessidade de construção coletiva dos seus processos e  produtos, e de uma integração plena dos parceiros e de suas propostas de trabalho conjunto.      

Portanto, o que fundamentou a tessitura deste plano foi participar de reunião preliminar junto à coordenação da COSAT / DAPE / SAS, no Ministério da Saúde, em Brasília, nos dias 8 e 9 de janeiro de 2004. Foi a ocasião de recuperar o histórico das políticas de atenção à saúde do trabalhador desde a Constituinte de 88, compreender os objetivos e propostas do novo governo e dos seus gestores da  saúde para a área e localizar os principais parceiros políticos e técnicos que deveriam ser contactados visando ao sucesso do Plano de Ação / Plano de Comunicação em absoluta sintonia com os princípios da implantação do SUS em nosso país.    

Participaram desta 1ª Oficina Nacional sobre Comunicação e Educação Popular em Saúde, Trabalho e Meio Ambiente: Abigail Batista de Lucena Reis; Alexandre Magno Pereira Silva ; Ana Luisa Zaniboni; Elizabeth Costa Dias; Eva Socorro da Silva; Francisco Drumond; Isaias A S Gonçalves; Linete Cunha de Souza Maia ; Marcela Santo de Oliveira C. Tavares;   Maria da Graça Luderitz Hoefel e Sergio Gomes - todos convidados diretamente pela COSAT a partir da localização das áreas e setores importantes e estratégicos do Ministério da Saúde (DAB, SEGETS, CGVAM e  ASCOM ) para que pudessem se articular e pensar o projeto. Este grupo-semente passou a ser denominado Grupo de Trabalho "Comunicação e Educação  Popular em Saúde, do Trabalho e no Meio Ambiente", cuja tarefa foi acompanhar a construção coletiva e garantir a interdisciplinaridade do projeto de Comunicação a ser construído. 

A partir da apresentação e alinhamento conceitual do projeto, trabalhou-se na apresentação e análise da importância da comunicação para o sucesso de todo e qualquer plano - especialmente os que visam a implementar políticas públicas; discussão sobre a situação dos  grandes meios de comunicação no Brasil, sobre a importância crescente dos meios alternativos de comunicação, especialmente da imprensa sindical e de seus aliados, na potencialização do assunto em questão junto aos trabalhadores e aos seus sindicatos.

O tripé comunicação / educação / cultura , além de amplamente discutido, foi considerado a base de toda ação comunicativa que intencione respeito aos conceitos e valores locais e que tenha como alvo a transformação e mudança de comportamento - pelo menos no que concerne ao tipo de informação e conscientização que se pretende  ao tratar de saúde do trabalhador.   

De acordo com o documento final da Oficina -  organizada pela COSAT visando desencadear a organização de um projeto de comunicação e educação popular no campo da saúde do trabalho e do meio ambiente - o projeto de comunicação se impõe "pela necessidade, neste momento de estruturação da RENAST em todos os estados brasileiros, de dar visibilidade a um dos mais graves problemas de saúde pública do nosso país, traduzido por 5 mil mortes, 200 mil mutilados e 800 mil doentes, anualmente,  decorrentes de agravos relacionados ao trabalho". 

Foram deliberações da Oficina:

1. Criar em cada estado o Núcleo de Comunicação e Educação Popular , recomendando garantir, no Plano de Aplicação dos recursos da RENAST (Portaria 1679/02), pelo menos 10% dos repasses mensais, para o custeio das atividades relacionados com este Núcleo, visto que a sua operacionalização é fundamental e imprescindível para a viabilidade e concretização dos objetivos da RENAST.

2. Definição dos aliados do projeto de comunicação.

3. Articulação com o Setor de Comunicação do Ministério da Saúde, assim como das  Secretarias Estadual e Municipal visando colaboração no encaminhamento das demandas de cada um dos centros de referência e  de seu Núcleo de Comunicação e Educação Popular.

4. Mobilizar as organizações de trabalhadores, visando construir um inventário dos meios de comunicação e dos profissionais vinculados aos boletins, jornais, revistas produzidos pelos sindicatos, que possam ser parceiros na divulgação de assuntos relacionados aos principais problemas de saúde dos trabalhadores de cada um dos  estados.

5. Levantar a lista completa das rádios comunitárias em atividade e das associações que ainda aguardam autorização de funcionamento, para que sejam capacitadas e possam dar suporte a uma política de promoção da saúde do trabalho e meio ambiente, de abrangência nacional e estaduais.

6. Estabelecer um fluxo periódico e permanente entre os comunicadores e radialistas com os Núcleos  de Comunicação e Educação Popular, com demandas de interesse para a RENAST, visando a promoção em saúde do trabalhador nos Estados.

7. Diagnosticar a situação atual dos números dos acidentes e mortes no trabalho nos estados.

A partir das deliberações e diretrizes desta primeira oficina nacional, foram montadas várias outras reuniões de articulação visando a costura de parcerias institucionais sólidas com o movimento estudantil, sindical, com a área acadêmica, artística e cultural, algumas já em andamento em nível federal. Entretanto, o que nos parece fundamental destacar como contribuição efetiva para esta Conferência é a conceituação a que a chegamos, nas oficinas nacionais, sobre a criação e função dos Núcleos de Comunicação e Educação Popular nos diversos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador. 


Um Núcleo que é lago e fonte

São os objetivos dos Núcleos de Comunicação e Educação Popular a serem instalados nos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador:

1. recuperar, produzir e divulgar, interna e externamente, notícias e informações sobre as atividades dos Centros de Referência e de ações de interesse da RENAST, essencialmente as ligadas ao tema saúde e segurança do trabalhador.
2. articular as informações estaduais às municipais e às nacionais, abastecendo e sendo abastecido com informações dos demais Centros de Referência.
3. coordenar e dar conseqüência prática às ações e projetos do Plano de Comunicação do Núcleo.

Suas metas são a definição do projeto de comunicação e dos aliados na sua operacionalização; o estabelecimento de um fluxo periódico e permanente entre os comunicadores e radialistas com o Núcleo, com demandas de interesse para a RENAST, visando a promoção em saúde do trabalhador nos Estados e ainda o diagnóstico da situação atual dos números dos acidentes e mortes no trabalho nos estados.

Para a implantação do Núcleo, os passos sugeridos são a contratação de um jornalista responsável pela sua coordenação técnica e sua implementação, assim como a contratação de dois estagiários de Comunicação, com acompanhamento pedagógico de suas atividades pela universidade local.  Outro aspecto importante é sua articulação com o Setor de Comunicação das Secretarias Estadual e Municipal visando a colaboração no encaminhamento das demandas dos Centros de Referência e do próprio Núcleo de Comunicação e Educação Popular.

Como atividades preferenciais e prioritárias do Núcleo, elencam-se:
 
1. Mobilizar as organizações de trabalhadores, visando construir um inventário dos meios de comunicação e dos profissionais vinculados aos boletins, jornais, revistas produzidos pelos sindicatos, que possam ser parceiros na divulgação de assuntos relacionados aos principais problemas de saúde dos trabalhadores dos estados.

2. Produzir levantamento dos meios de comunicação populares em cada um dos  estados  (boletins / jornais de escolas, paróquias, jornais de bairro, rádios e tvs comunitárias) que possam ser parceiros na divulgação de assuntos relacionados aos principais problemas de saúde dos trabalhadores.

3. Produzir levantamento dos grandes veículos de comunicação da capital e do interior dos estados para envio sistemático de notícias e informações do Núcleo.  

4. Levantar a lista completa das rádios comunitárias em atividade e das associações que ainda aguardam autorização de funcionamento, para que sejam capacitadas e possam dar suporte a uma política de promoção da saúde do trabalho e meio ambiente, de abrangência nacional e estadual.

Proposta de um Plano de Comunicação Unificado

Considerando que Plano de Comunicação para o Núcleo de Comunicação e Educação Popular do Centro de Referência  nasce com o propósito de fortalecer o projeto de Comunicação da RENAST, compreende-se que suas principais atribuições são (1) recuperar, produzir e divulgar, interna e externamente, notícias e informações sobre as suas atividades e de ações de interesse da RENAST, essencialmente as ligadas ao tema saúde e segurança do trabalhador; (2) articular as informações estaduais às municipais e às nacionais, abastecendo e sendo abastecido com informações dos demais Centros de Referência e (3) estabelecer um fluxo periódico e permanente entre os gestores, comunicadores, centros colaboradores e demais parceiros.

Para sua efetiva execução, foram  pensadas as  seguintes plataformas:

1. Ações Estruturais - compreendem a montagem física e humana do Núcleo, com ações que darão suporte, viabilidade e visibilidade a todo o trabalho conceitual e operacional. 

2. Ações Educativo-Formativas - compreendem todas as atividades de capacitação e formação de massa crítica

3. Projetos e Produtos Comunicacionais - compreendem produtos de comunicação e todas as ações de curto, médio e longo prazos a serem implementadas pela equipe do Núcleo e por seus aliados, parceiros e colaboradores.      

1. Sobre as Ações Estruturais

Montagem física e humana do Núcleo, com ações que darão suporte, viabilidade e visibilidade a todo o trabalho conceitual e operacional. 

Atividades:

a) Contratação de um jornalista responsável pela coordenação técnica e implementação do Núcleo e de dois estagiários de Comunicação para suporte operacional.
b) Criação de uma Agência de Notícias ( por email e fax) para abastecer os veículos de comunicação ( grandes e pequenos) e os demais parceiros da RENAST.  
c) Levantamento dos grandes veículos de comunicação da capital e do interior do  estado para envio sistemático de notícias e informações.  
d) Inventariar os meios de comunicação e dos profissionais vinculados aos boletins, jornais, revistas produzidos pelos sindicatos.
e) Levantamento dos meios de comunicação populares da capital  (boletins / jornais de escolas, paróquias, jornais de bairro, rádios e tvs comunitárias). 
f) Levantar a lista completa das rádios comunitárias em atividade e das associações que ainda aguardam autorização de funcionamento ( para futura capacitação)
g) Organização e manutenção do Centro de Documentação

2. Sobre as Ações Educativo-Formativas

Capacitação e formação de massa crítica.

Atividades:

a) Curso de Comunicação e Saúde do Trabalhador no SUS
b) Cursos de capacitação para comunicadores populares
c) Cursos e atividades de qualificação para o controle social

3. Sobre os Projetos e Produtos Comunicacionais

Produtos de comunicação e todas as ações de curto, médio e longo prazos a serem implementadas pela equipe do Núcleo e por seus aliados, parceiros e colaboradores.      

Atividades:

a)  Diagnóstico da situação atual dos números dos acidentes e mortes no trabalho no estado: "Do que adoecem e morrem os trabalhadores e trabalhadoras do estado"
b) Depoimentos de grandes artistas nacionais e levantamento de repertório do cancioneiro popular brasileiro que trata do tema "trabalhador" para uso nas oficinas e atividades formativas.
c)  Edição regular de publicações que  alinhem conceitualmente as diversas ações nacional e estaduais  da política de saúde do trabalhador.

A título de conclusão

A simplicidade deste texto e de suas premissas e sugestões de caminhos também são intencionais. Entretanto, nada têm de ingênuos. Daí o tom de desafio que se apresenta para quem quiser passar pela experiência de construir um plano de comunicação a partir do que tem, rumo ao que se quer, a partir do que se pode.

Com este resgate cronológico e metodológico, esperamos, sinceramente, colaborar na costura de uma plataforma de trabalho consciente, a partir de uma  realidade concreta com vistas a alterar o quadro histórico dos acidentes e mortes de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros.  Nisso, sem dúvida, a Comunicação tem muito a contribuir.           

III CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR DE SÃO PAULO
14 A 16 DE OUTUBRO DE 2005

Local: Casa de Portugal-Av.Liberdade n.º 602 - Metrô Liberdade - Tel.3341-2104

19 h - Abertura
Mesa da abertura
Coordenação - José Carlos Seixas 

20 h - REGULAMENTO DA 3A CEST - Comissão organizadora
21 h - CONFERÉNCIA MAGNA

Tema: TRABALHAR SIM ADOECER NÂO
Heleno R. Corrêa Filho - UNICAMP

PAINÉIS:8 h - EIXO TEMÁTICO
Como garantir a integralidade e a transversalidade da ação do Estado em Saúde dos (das) trabalhadores(as)?
Coordenador Koshiro Otani

Painel A
As Atuais Políticas Setoriais em Saúde do Trabalhador, na Perspectiva da Proposição de uma Política Nacional Integrada de Segurança e Saúde do Trabalhador - PNSST. -
Carlos Eduardo Gabas - Ministério da Previdência Social -
Marco Antonio Gomes Perez - Ministério da Saúde

Painel B
Estratégias para Garantir a Integralidade, Inter e Intra-setorialidade na Gestão de uma  Política de Segurança e Saúde do Trabalhador no Estado de São Paulo -
David Braga Junior - Secretaria de Estado da Saúde
 Representante da DRT (a confirmar)

9 h - EIXO TEMÁTICO II
Como incorporar a saúde do(as) trabalhadores(as) nas políticas de desenvolvimento sustentável no país.
Coordenador: Bernardo Bedrikow

Painel A
As Políticas de Desenvolvimento e suas Relações entre Produção, Saúde e Ambiente, Considerando as Atuais Mudanças no Mundo do Trabalho.
 Raquel Maria Rigotto
Profa do Depto. de Saúde Comunitária da Universidade Federal do Ceará

Painel B
A Saúde do Trabalhador ante os Vários Enfoques de Desenvolvimento Sustentável  -
 João Guilherme Vargas Netto
Assessor de Entidades Sindicais e  de Trabalhadores

10 h - EIXO TEMÁTICO III 
Como  ampliar o controle social em saúde dos(as) trabalhadores(as)?
Coordenador: José Carlos do Carmo

Painel A
As Instâncias de Controle Social em Saúde do Trabalhador e sua Representatividade nas Diversas Formas de Inserção do Trabalhador no Mercado de Trabalho Hoje. -
Maria aparecida do Amaral Godoy Faria
Diretora do Sindsaúde e da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Segurança e Saúde  da Central Única dos Trabalhadores (CNTSS/CUT)
Membro da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador do Conselho Nacional de Saúde

Painel B
A Democratização das Relações de Trabalho e o Fortalecimento da Participação dos(as) Trabalhadores(as) no Controle das Condições e Ambientes de Trabalho.
Arnaldo Marcolino da Silva Filho - Conselho Estadual de Saúde
Roberto Gouveia - Médico Sanitarista e Deputado Federal

11 h - 12 h - ESCLARECIMENTOS
14 - 17 h - PLENÁRIAS TEMÁTICAS (6 grupos)

8 h  - 12 h: PLENÁRIA FINAL
14 h - 17 h: PLENÁRIA FINAL

17h 30 - Homologação dos delegados para a 3a CNST