Em pronunciamento na Assembléia Legislativa de São Paulo, no dia 18 de maio, o deputado Carlos Neder (PT) lembrou a aprovação do projeto de lei 145, na Câmara dos Vereadores, na noite de 11 de maio. O projeto, elaborado em 2001 pelo então vereador Neder em parceria com o vereador Ricardo Montoro (PSDB), propõe que o município passe a ser o responsável pela autorização de funcionamento das rádios comunitárias. Hoje, quem decide é o Ministério das Comunicações. O PL 145, desarquivado e apresentado pelo vereador Montoro na noite do dia 11 de maio, encontra-se no gabinete do Prefeito José Serra para sanção. 

Neder afirma que, sancionado, o projeto "poderá potencializar os trabalhos do Programa de Saúde da Família e do Projeto Educação e Comunicação nas Ondas do Rádio (Educom.Radio), desenvolvidos no município." Conclamou também os colegas deputados, principalmente os que integram a Frente Parlamentar em Defesa das Rádios Comunitárias, lançada no dia 6 de abril, a se dirigirem ao Prefeito Serra manifestando apoio ao projeto de lei.

"Como há vários deputados estaduais que aderiram à Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão Comunitária no Estado de São Paulo, organizada pelo Deputado Simão Pedro, julgo importante destacar a aprovação do nosso projeto de lei na Câmara Municipal de São Paulo e que eles também se dirijam a Sua Excelência, o Prefeito José Serra, manifestando o seu apoio pessoal à sanção da lei. Além disso, precisamos nos contrapor à pressão dos empresários que atuam no negócio de rádio comunicação e televisão, organizados na Abert, para que não obstruam essa iniciativa que muito contribuirá para o exercício da cidadania e a democratização das políticas públicas."

Leia a íntegra do depoimento:

Senhor Presidente
Senhores e Senhoras Deputados (as)
Telespectadores da TV e da Rádio Assembléia

A democratização do acesso aos meios de comunicação é uma das principais demandas colocadas para aqueles que lutam  por um país mais democrático, justo e solidário. A concentração dos meios de comunicação em poucos grupos privados é um dos principais entraves para a construção da cidadania e da democracia  na sociedade brasileira atual.

O rádio vem se constituindo num dos principais meios de comunicação no país. Nas últimas décadas, ganhou força na sociedade brasileira o movimento das rádios comunitárias. A regulamentação do funcionamento deste meio de comunicação é uma exigência colocada para a democratização nas comunicações do país.

O Fórum Democracia na Comunicação estima que haja cerca de 7 mil rádios comunitárias no país. Até dezembro de 2004, apenas duas mil e duzentas estavam autorizadas. No momento, há dois mil e seiscentos pedidos aguardando por deliberação do Ministério das Comunicações e seis mil e seiscentas manifestações de interesse de entidades que querem criar rádios comunitárias, mas que ainda não tem processos em andamento.
 
Em 2003 e 2004, foram fechadas 2 mil e duzentas rádios comunitárias no Brasil, o que, conforme matéria jornalística publicada na Revista A Rede - Tecnologia para a inclusão social, "...comprova que se o braço do Estado é lento para legalizar ou incentivar as rádios, o braço que reprime está sempre pronto a atuar...".

Quando exerci meu segundo mandato de Vereador na Câmara Municipal de São Paulo, entre 2001 e 2004, apresentei em conjunto com o Vereador Ricardo Montoro (PSDB), o Projeto de Lei 145/2001, que dispõe sobre a exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária no município de São Paulo. Pelo nosso projeto, a outorga de autorização para a exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária passa a ser de alçada do município de São Paulo, mediante concessão por 10 anos, precedida por licitação pública.

Entre os princípios que as emissoras estarão obrigadas a atender por esta iniciativa parlamentar, destacam-se a transmissão de programas que dêem preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, que possam beneficiar o desenvolvimento geral da comunidade; a promoção de atividades artísticas e jornalísticas que possibilitem a integração da comunidade; a preservação de valores éticos e sociais da pessoa humana e da família e a coibição da discriminação de qualquer espécie e a qualquer título, seja de raça, religião, sexo, preferências sexuais e de convicções político-partidárias.
                         
No dia 11 de maio, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o PL 145/2001. Cumpre reafirmar que o projeto teve uma tramitação que durou quatro anos. Neste período, ele foi aprovado por unanimidade nas quatro Comissões Temáticas onde tramitou, sendo sempre acompanhado por  debates e atividades públicas, no âmbito do Legislativo municipal.

Ressalto a importância do apoio recebido de centenas de rádios comunitárias, das associações e sindicatos representativos deste setor, dos movimentos em defesa da democratização dos meios de comunicação, de juristas como o juiz federal aposentado Paulo Fernando Silveira, de estudantes de Direito, Comunicações e advogados como a Dra. Anna Cláudia Vazoller, da PUC-SP, de engenheiros como Fernando Pereto, de jornalistas como Sergio Gomes e de professores universitários, tais como os Professores Paulo Gallo, da Faculdade de Saúde Pública da USP, e Ismar de Oliveira, da Escola de Comunicação e Artes da USP.
                           
Compete agora ao Prefeito José Serra a sanção da referida lei. Com esta medida, São Paulo poderá se constituir num grande exemplo para a luta pela defesa da democratização da comunicação. E por outro lado, poderá potencializar os trabalhos do Programa de Saúde da Família e do Projeto Educação e Comunicação nas Ondas do Rádio (Educom.Radio), desenvolvidos no município.
                         
Como há vários deputados estaduais que aderiram à Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão Comunitária no Estado de São Paulo, organizada pelo Deputado Simão Pedro, julgo importante destacar a aprovação do nosso projeto de lei na Câmara Municipal de São Paulo e que eles também se dirijam a Sua Excelência, o Prefeito José Serra, manifestando o seu apoio pessoal à sanção da lei. Além disso, precisamos nos contrapor à pressão dos empresários que atuam no negócio de rádio comunicação e televisão, organizados na Abert, para que não obstruam essa iniciativa que muito contribuirá para o exercício da cidadania e a democratização das políticas públicas.
                           
Solicito que cópia deste pronunciamento seja enviada ao Prefeito de São Paulo, ao Secretário Municipal de Educação e à Secretária Municipal de Saúde.

Muito obrigado