Há quatro anos tramita na Câmara Municipal de São Paulo o projeto de lei 145/01 propondo que o funcionamento das rádios comunitárias seja regulamentado no âmbito do município. O PL, embora tenha sido aprovado em todas as comissões, não foi a votação em plenário na legislatura passada. A surpresa é que o projeto entrou novamente na pauta e foi aprovado em primeira votação, na última quinta-feira (28).

O PL 145/01 tem uma peculiaridade. Foi elaborado por vereadores de partidos distintos: Carlos Neder, então vereador do PT (hoje deputado estadual) e Ricardo Montoro, do PSDB. Apoiado em anteprojeto de autoria do juiz Paulo Fernando Silveira, o PL 145/01 inspirou dezenas de outros projetos pelo Brasil afora.

Não há previsão de quando será a votação em segundo turno, mas há uma grande expectativa, principalmente porque São Paulo, mesmo tendo uma frequência definida para as rádios comunitárias, não teve ainda o chamamento do Ministério das Comunicações para que os interessados se apresentem.

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