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08/08/2001
O ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, anunciou
o lançamento, no próximo dia 20, de um projeto de lei que pretende reformular toda a legislação brasileira sobre radiodifusão. O projeto vai permanecer em consulta pública durante um mês na internet, no site
www.mc.gov.br
"A nova lei de radiodifusão vai tratar da TV educativa, da TV comercial e da rádio comunitária, além de normatizar a TV institucional, aquela utilizada
pelo Poder Público", explicou.
Pimenta da Veiga ressaltou ainda que a nova legislação será importante para a normatização da programação infantil, que deverá ser acompanhada por pedadogos e psicólogos, com o objetivo de evitar "o excesso de violência nos programas destinado à infância hoje veiculados".
O projeto de lei pretende criar também o Conselho Nacional de Comunicação Social, para fiscalizar as programações exibidas pelas emissoras de TV. As informações da Radiobrás.
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