Exmos. Srs.
Luiz Inácio LULA da Silva
Presidente da República
e
Eunício Lopes de Oliveira
Ministro das Comunicações
 
ANATEL EMPREENDE AÇÃO POLÍTICA CONTRA A TV COMUNITÁRIA DE BRASÍLIA

Sindicato dos Jornalistas e TV Comunitária denunciam ação intimidatória da ANATEL contra a liberdade de expressão.

Dois agentes da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Alex Pires e José Maria, tentaram, na manhã de hoje (09/03), empreender ação ilegal contra a TV Comunitária, localizada no Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal. De acordo com os agentes, a ordem era “fazer uma ação preliminar” e solicitar cópias dos programas da emissora comunitária para “avaliar conteúdo” do que estava sendo veiculado pela TV. Antes, eles estiveram na NET Brasília e ordenaram que a empresa copiasse a programação da emissora.

Os diretores da tevê, Paulo Miranda e Beto Almeida, e o jornalista Dioclécio Luz cobraram dos agentes documentos oficiais legitimando a ação fiscalizatória. Eles assumiram que não tinham nenhum documento da Anatel determinando a ação. Também foram questionados sobre a legalidade da ação: em qual lei se baseavam para avaliar o conteúdo de uma TV Comunitária? Alex e José Maria não souberam responder. Eles demonstraram completo desconhecimento da legislação vigente. A ignorância no assunto era tamanha que eles nem sabiam que a tevê comunitária é uma TV a cabo e regida pela lei do cabo, a 8.977 de 6 de janeiro de 1995.

Diante de uma ação de uma instituição pública sem o devido embasamento legal contra uma emissora comunitária legalmente constituída, os diretores da tevê ponderaram que a fiscalização era inaceitável e considerada uma afronta à liberdade de expressão e de comunicação. 

Constrangidos, os agentes entraram num carro da locadora San Marino, placa ALU 6287, de Curitiba (PR) - não identificada como a serviço da Anatel - e foram embora.

Para as direções do Sindicato dos Jornalistas e da TV Comunitária, a ação da Anatel é mais um crime cometido contra a mídia comunitária brasileira e serve para mostrar que a direção da agência, lamentavelmente, direciona suas ações para a repressão e não para a construção de um novo modelo de comunicação tão desejado pelos comunicadores populares.

Para as duas entidades se trata de uma ação de caráter político em virtude da TV se postar como uma radical defensora da democracia, dos direitos humanos e, principalmente, do direito à liberdade de expressão do povo brasileiro. Esta visita inoportuna dos agentes da Anatel se soma as mais de sete mil ações deste Governo – através da Polícia Federal e Anatel – na tentativa, violenta, de reprimir o direito à comunicação da população brasileira. Neste momento, rádios comunitárias estão sendo fechadas, com policiais armados de fuzis e metralhadoras humilhando a gente pobre. São atos políticos, cujo objetivo é calar a voz do povo. Tanto que, na falta de lei, a repressão se faz hoje com base num dispositivo criado pela ditadura militar.

Queremos manifestar nosso repúdio a ações políticas como esta, que nos fazem recordar os duros tempos da ditadura. O Sindicato dos Jornalistas e a TV Comunitária de Brasília repelem essa atitude discricionária e criminosa da Anatel e reafirmam sua luta pela liberdade de expressão.

Na oportunidade, insistimos junto ao Governo para que reoriente sua política de comunicação. Ao invés de reprimir a liberdade de expressão, adote algumas medidas em seu favor, promovendo a democracia nos meios de comunicação. Para tanto sugerimos as seguintes ações:

- Inserção da TV Comunitária em sinal aberto;
- Criação de um fundo de apoio às rádios e TVs comunitárias e universitárias públicas;
- Mudanças na legislação das rádios comunitárias, adequando-a aos interesses da maioria população brasileira;
- Fim da repressão promovida pela Anatel e Polícia Federal às rádios não autorizadas;
- Anistia aos que foram punidos com base na Lei 4.117/62 – Decreto 236/67, criado pela ditadura militar, e Lei Geral de Telecomunicações;
- Devolução dos equipamentos apreendidos pela Polícia Federal, desde a década de 80 até hoje;
- Destinação de verbas públicas de publicidade, prioritariamente, para a mídia estatal e comunitária;
- Mudança no atual modelo de comunicação, que privilegia a formação de monopólios, a concentração de mídia, a exclusão social;
- Indicação de ministro das Comunicações sem vínculo com grupos do setor, mas, pelo contrário, comprometido com os interesses populares.
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal
TV Comunitária de Brasília – canal 8 na NET

Brasília, 9 de março de 2005.