O documento abaixo foi elaborado pelos participantes da primeira Mesa Redonda sobre os Meios Comunitários para o Desenvolvimento Sustentável, realizada em Marrakesh, Marrocos, no último dia 21 de novembro.

O principal objetivo da mesa redonda era facilitar o diálogo, entre os principais atores de setores do desenvolvimento e das comunicações, sobre os objetivos do  desenvolvimento da ONU para o Milênio, seu alcance e sua continuidade.

Declaração final da Mesa Redonda

Sobre os Meios Comunitários Para o Desenvolvimento Sustentável

Marrakesh, 21 de Novembro de 2004

Nós, ativistas e profissionais dos meios comunitários, participamos da primeira Mesa Redonda Sobre os Meios Comunitários Para o Desenvolvimento Sustentável, em Marrakesh, em 21 de Novembro de 2004;

 Reconhecendo que os meios comunitários –ou seja, os meios independentes, administrados por suas comunidades e que fazem parte da sociedade civil—têm um papel específico a desempenhar, que é o de favorecer o acesso e a participação de todos, em particular dos mais pobres e marginalizados, à informação e às comunicações;
 

Constatando o crescente reconhecimento da contribuição essencial que os meios comunitários podem ter no alcance dos objetivos da Declaração do Milênio, e que os meios comunitários podem ser verdadeiros facilitadores da informação, das vozes e das oportunidades de diálogo;

Reconhecendo que os marcos regulatórios, legais e políticos que protegem e promovem os meios  comunitários têm crucial importância para garantir o  acesso à informação por parte dos grupos vulneráveis;

Apelamos para que os governos garantam que o marco regulatório  dos meios comunitários seja não-discriminatório, e que outorguem a eles freqüências eqüitativas mediante mecanismos transparentes e  responsáveis;

Exigimos que se estabeleçam objetivos para a concessão de licenças radiodifusão para que a radiodifusão comunitária possa operar em lugares onde ainda não é permitido;

Insistimos que o planejamento e a regulação das bandas e freqüências possam garantir um espaço suficiente de bandas e de freqüências, de padrões técnicos apropriados para que os meios comunitários possam se desenvolver num contexto analógico e digital;

Pedimos o estabelecimento de uma sociedade entre doadores e a sociedade civil para que invistam e apóiem iniciativas de informação e de comunicação dirigidas pelas  comunidades, usando os meios tradicionais e as novas tecnologias da informação, incluindo projetos que envolvam os mais pobres, a diversidade cultural e lingüística, e a  igualdade de participação das mulheres e as meninas;

 Propomos que isso inclua:

- Inclusão dos meios comunitários no planejamento de um investimento nos meios e as TICs que estejam vinculadas ao desenvolvimento,

-          A incorporação dos meios comunitários em todos os investimentos em TICs,

-          O estabelecimento de um fundo de desenvolvimento para os meios comunitários na África,

-          O respaldo ao estabelecimento de fundos nacionais de apoio aos meios comunitários.
 

E aceitamos formar um grupo de trabalho sobre o financiamento e a busca de recursos para os meios comunitários para fazer avançar estas propostas e valorizar sua realização. 



Fonte: Associação Mundial das Rádios Comunitárias (AMARC)