Foi realizado, na última sexta (19), em São Paulo, o 1º Encontro Macrorregional da Rede Nacional de Atenção Integral a Saúde do Trabalhador - Renast / Região Sudeste reunindo os Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo. O objetivo do encontro, que teve a presença de cerca de 500 pessoas, foi discutir o estágio atual de implantação da Renast e apresentar perspectivas das ações de Saúde do Trabalhador na região.

Através da Organização Panamericana de Saúde (OPAS), a OBORÉ presta consultoria ao Ministério da Saúde na elaboração do plano de comunicação para a Renast que tem como objetivo disseminar as ações de Saúde do Trabalhador no Sistema Único de Saúde - SUS. A Região Sudeste, com 51 Centros de Referência em Saúde do Trabalhador - CRST - é a que tem o maior número dessas unidades habilitadas pelo Ministério da Saúde. Em todo o país existem 130 CRST.

Na abertura do encontro, na parte da manhã, houve um minuto de silêncio em memória de Sebastião Alves da Silva, ex-operário da Brasilit e símbolo intenacional da luta contra o amianto. Sebastião não resistiu à asbestose, doença causada pela contaminação por amianto (asbesto) também conhecida como ´´pulmão de pedra´´ e faleceu no dia 15 de outubro. A ABREA - Associação Brasileira de Expostos ao Amianto foi representada no evento por seu presidente, Eliezer João de Souza.

Estavam presentes o Secretário de Atenção à Saúde, Jorge Solla, representando o ministro da Saúde, Humberto Costa, o coordenador do Grupo Técnico de Implantação da Agência Paulista de Controle de Doeças da Secretaria Estadual da Saúde, Luiz Jacintho da Silva, e representantes das secretarias de Saúde de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Depois das falas iniciais foi assinado o ato que implanta o Grupo Executivo e Interinstitucional de Saúde do Trabalhador do Estado de São Paulo - GEISAT. Assinam o documento a Secretaria Estadual de Saúde, a Superintendência do INSS no Estado, Delegacia Regional do Trabalho, Fundação Nacional de Saúde - Funasa/SP e Fundacentro. Já existe o GEISAT nacional formado pelos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e da Previdência.

Foi assinado também, entre o Ministério da Saúde e o Estado do Amazonas, o Termo de Cooperação Técnica que tem por objetivo dar suporte técnico - científico para o SUS do Amazonas desenvolver ações de Saúde do Trabalhador .Além do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas, a parceria envolve a Universidade do Estado do Amazonas e a Universidade Federal do Amazonas.

No período da tarde, os representantes da área de Saúde do Trabalhador dos quatro Estados fizeram relatos sobre a implantação da Renast em cada um deles. Com o maior número de municípios do país, Minas Gerais enfrenta o grande desafio de implantar Centros de Referência e articular a Rede nos seus 800 municípios. Para facilitar o diálogo entre as cidades, o Estado do Rio de Janeiro trabalha com municípios-pólos onde estão localizados os Centros de Referência e de onde a Rede começa a se formar dentro do território fluminense. O Espírito Santo desenvolve alguns projetos específicos na área de Saúde do Trabalhador, mas ainda dá os primeiros passos na construção da Rede no Estado, ao contrário de São Paulo que já tem implantados 35 Centros de Referência.

Após as palestras, houve as apresentações do grupo de teatro de pacientes do CEREST/SP e da dupla de repentistas Chico de Assis e João Santana. As atividades foram encerradas depois que os expositores responderam às perguntas da plenária que, por aclamação, aprovou  moção de repúdio ( veja abaixo ) ao projeto de lei 025/02 ( Projeto do Ato Médico) que tramita no Senado e torna privativos da classe médica todos os procedimentos diagnósticos e indicações terapêuticas.

Uma agenda comum para a Região Sudeste

"O saldo do encontro é que foi dado o primeiro passo para se conseguir aglutinar a Saúde do Trabalhador aqui na região Sudeste. Nós pretendemos elaborar uma agenda no sentido de ter troca de experiência entre os municipios desses Estados para o desenvolvimento e o aprimoramento das ações de Saúde do Trabalhador na região", afirma Marco Perez, coordenador da Área Técnica de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde.

Segundo Perez, até pouco tempo atrás nenhum município do país incluía a Saúde do Trabalhador nas agendas de Saúde. Hoje, além da capital de São Paulo, Campinas e Amparo, no interior do Estado e alguns municípios do Rio Grande do Sul, já pautam a Saúde do Trabalhador nas agendas municipais. "A meta é que as ações de Saúde do Trabalhador sejam incorporadas em todos os níveis de atenção do SUS: atenção básica, atenção especializada, atenção hospitalar e vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental".

Para isso, informa o Secretário Jorge Solla, o Ministério da Saúde vai ampliar, no próximo ano, o financiamento da área de Saúde do Trabalhador pelo SUS.  "Pretendemos aumentar essa Rede e não só no número de serviços, mas na capacidade dela se articular com o restante da rede SUS, com o Ministério da Previdência, do Trabalho e qualificar essa rede através da formação dos recursos humanos".

Solla aponta três grandes desafios na implantação da Renast: a ampliação e qualificação da rede, a formação de recursos humanos e a articulação mais próxima entre a política de Saúde do Trabalhador e as demais políticas que estão em curso no SUS. "Levar a Saúde do Trabalhador para toda a rede SUS é o mais importante desafio no estágio atual de desenvolvimento do Sistema Único de Saúde".
 
Coordenador de Saúde do Trabalhador da Secretaria de Estado da Saúde, Koshiro Otani, entende que houve um avanço na implantação da Renast nos Estados que compõem a macrorregião Sudeste e, em particular, no Estado de São Paulo. "Acredito que São Paulo seja o primeiro Estado a construir a sua rede estadual de Saúde do Trabalhador, hoje com 35 Centros de Referência já habilitados, formando pessoas e disseminando ações de Saúde do Trabalhador".

Otani destaca ainda como positiva a integração dos três níveis de governo em torno da consolidação da Renast, além da participação intensa do controle social no encontro. "Tivemos a participação não só de técnicos, mas também de sindicalistas e representantes das associações de portadores de doença. Isso faz com que as atividades de Saúde do Trabalhador sejam compartilhadas e discutidas com a sociedade já que a redução do número de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho depende de uma sociedade organizada".

Para ele, o Seminário Preparatório para a 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador, realizado nos últimos dias 17 e 18, seguido do Encontro Macrorregional foram importantes para aprofundar as discussões e preparar os diversos segmentos envolvidos com as questões de Saúde do Trabalhador para a conferência nacional, marcada para julho de 2005.

Moção aos Senadores da República
Em Defesa da Saúde Pública

Nós fazemos parte da RENAST - Rede Nacional de Atenção Integral á Saúde do Trabalhador - e, neste momento, estamos no Centro de Convenções Rebouças, na Capital de São Paulo, participando do 1º Encontro Macrorregional Sudeste que engloba os Estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Estamos empenhados há muito tempo na luta pela Saúde e pela Democracia.
Hoje, queremos vir a público para manifestar nosso repúdio ao Projeto de Lei 025 de 2002, mais conhecido como Projeto do Ato Médico, e que está em tramitação no Senado da República.
Esse projeto,se for aprovado, representará um grave retrocesso nas práticas em saúde e nas relações entre profissionais da área da saúde.
Queremos solicitar aos Senadores que rejeitem esse Projeto, bem como qualquer outro de conteúdo semelhante.
É preciso respeitar os princípios que estão na Constituição Brasileira que garantem um Sistema Único de Saúde - SUS - capaz de resguardar o acesso á Saúde integral, á multiprofissionalidade
e à interdisciplinaridade.

Viva a saúde para Todos !
Viva a RENAST
Viva o Sistema Único de Saúde

São Paulo, 19 de novembro de 2004