Ao longo do último ano, o Escritório Modelo D. Paulo Evaristo Arns, da Faculdade de Direito da PUCSP, que presta assistência jurídica gratuita às populações carentes, aprofundou seus estudos e pesquisas sobre a legislação das rádios comunitárias. A aproximação à Rádio Heliópolis foi um importante passo nessa caminhada. Com a emissora, uma das mais antigas em atividade na cidade, firmou parceria inédita assinando formalmente o Termo de Cooperação Técnica .

 

E avançou um pouco mais no último dia 16, durante o seminário Direito Constitucional, Radiodifusão e Poder Local, quando lançou a versão preliminar da Cartilha de Radiodifusão - Como montar e gerir uma rádio comunitária . "A radiodifusão comunitária não é um tema trabalhado na universidade, no curso de Direito, infelizmente. Por isso, foi com muito esforço que conseguimos fazer essa Cartilha que tem o objetivo de orientar as pessoas que querem montar e gerir uma rádio comunitária.", disse Anna Claudia Vazzoler, advogada orientadora do Escritório.

 

O resultado desse esforço, segundo ela, é que o Escritório tem conseguido divulgar a importância de a Faculdade de Direito da PUCSP se voltar para os estudos das rádios comunitárias. Além da Cartilha de Radiodifusão, foram lançadas ainda a Cartilha do Direito à Vida Civil dos Portadores de Câncer e a Cartilha do Torcedor. "Esse é um projeto de cartilhas que a gente tem há alguns anos no Escritório. Já existem a Cartilha do Meio Ambiente e a Cartilha do Consumidor".

 

Além de informações sobre a finalidade de uma rádio comunitária e como deve ser sua programação, a Cartilha explica o passo-a-passo que os interessados devem observar para conseguir, junto ao Ministério das Comunicações, a autorização para operar a rádio.

 

Escritório Modelo "D. Paulo Evaristo Arns"