10/08/2004
A rádio Heliópolis lançou,
durante seu 2º Fórum de Avaliação e Planejamento, um documento chamado
“Compromisso de Honra pela Democracia nos meios de
Comunicação”. A idéia é que qualquer candidato a vereador ou a prefeito
de São Paulo ( de todos os partidos ) possa apoiar essa plataforma mínima
de interesses da Comunidade de Heliópolis (no setor da comunicação ) e
apresentar, em seguida, seu programa completo à população.
Quem
assina o manifesto se compromete a apoiar o artigo 266 (sobre plano
diretor de Radiodifusão comunitária) do PL 139/04 (que
institui Planos Regionais e o Novo Zoneamento de São Paulo, como
complemento ao Plano Direitor Estratégico da Cidade).
Se compromete também a apoiar o projeto de Lei
145 em tramitação na Câmara Municipal e o Manifesto A Rádio que
Queremos
, elaborado em dezembro de 2003 por 780 estudantes de 80
escolas integrantes do projeto Educom.radio.
Fica o modelo de
inspiração para todas as emissoras comunitárias de São Paulo ou de qualquer
outro município que queiram fazer o mesmo.
Compromisso de Honra
a serviço da
Democracia na Comunicação
Eu, Fulano de Tal , candidato a vereador pelo
Partido X à Câmara Municipal de São Paulo, abaixo assinado, defendo a
democracia nos meios de comunicação e me comprometo a lutar, se eleito, por
todos os meios legais ao meu alcance, para aprovar :
- O Projeto de Lei 145/01 que dispõe sobre a exploração do Serviço
de Radiodifusão Comunitária no Município de São Paulo. Esse PL de 2001 já foi
aprovado por todas as Comissões ( por unanimidade de todos os
Partidos) e agora só falta ser submetido ao Plenário da Câmara.
-Comprometo-me também a defender a implementação do
Plano Diretor de Radiodifusão Comunitária (artigo 266 do PL 139/04 que institui os Planos Regionais e o
Novo Zoneamento de São Paulo, aprovado pela Câmara em julho, como complemento
ao Plano Diretor Estratégico da Cidade) que prevê “a garantia de participação da
Sociedade Civil e de suas entidades representativas nos processos de elaboração,
decisão e gestão“ , ou seja, a criação, finalmente, do tão esperado Conselho
Municipal de Comunicação.
Considero ainda que estarei honrando cada voto de confiança depositado em
mim – e com isso ajudando a
melhorar a educação escolar e a diminuir a violência entre as crianças e
adolescentes – ao me empenhar pela divulgação do Manifesto. A Rádio que
Queremos
, elaborado por 780 estudantes de
80 escolas integrantes do Projeto Educom.rádio, em dezembro de 2003.
Entendo ainda que a maior cidade do Hemisfério sul do Planeta não pode
abaixar a cabeça a normas e portarias aprovadas em Brasília e que
desrespeitam a Lei Maior que é a Constituição da República. Concretamente : não
se pode aceitar a legislação atual que facilita a ação nefasta do narcotráfico
no controle das atuais e futuras Rádios Comunitárias quando proíbe que essas
emissoras possam auto-sustentar-se através do livre apoio cultural de
instituições importantes e da legítima conquista de publicidade para cobrir seus
custos.
A Liberdade de Imprensa e a Democracia na Comunicação devem estar acima de
quaisquer diferenças políticas, filosóficas ou religiosas.
São Paulo, ___ de ______ de 2004
Nome e assinatura do candidato
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(11) 99320.0068 |
