24/03/2004
Até que enfim chega a notícia
ansiosamente aguardada pelos paulistas que lutam pela democratização da
comunicação popular e pela legalização das rádios comunitárias. A ANATEL -
Agência Nacional de Telecomunicações , depois de cinco anos de promessas,
publicou no Diário Oficial da União de 22 de março a Resolução 355 que destina
os canais 198 e 199 para uso exclusivo das emissoras comunitárias da Grande São
Paulo ampliando, assim, a faixa de radiodifusão em FM. Dessa
forma, o dial começará no 87,4 e não mais no 87,8. Isso significa,
em termos práticos, funcionamento ( sem medo de repressão ) de mais 500 ou 600
estações de baixa potência a serviço da saúde, cultura e educação do Povo da
maior região metropolitana do hemisfério sul do Planeta. Agora essa proposta de
alteração do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de
Radiodifusão Comunitária fica em Consulta Pública ( nº 514 ) até as 23h59
do dia 14 de abril, através do Sistema Interativo de Acompanhamento : www.anatel.gov.br . Manifestações por
carta ou por correspondência eletrônica têm prazo diferente : 17 horas do dia 12
de abril.
Essa história não começou
ontem
Dia 23 de setembro do ano passado, aconteceu no
Sindicato dos Jornalistas um encontro - preparado com grande antecedência -
entre Pedro Humberto de Andrade, Gerente de Regulamentação Técnica da
ANATEL, Everaldo Gomes Ferreira, Gerente Regional da ANATEL-São Paulo e um
pool de entidades e personalidades. A reunião batizada de Cadê canal
para a Capital? tem
apenas esse assunto como pauta.
São 60
pessoas representando todas as entidades de coordenação do Movimento em prol das
rádios comunitárias (ABRAÇO, Fórum Democracia na Comunicação, ANCARC, SINERC,
FNDC), gente de 17 Estados que havia comparecido ao Seminário Onda Cidadã
do Itaú Cultural (22 e 23 ) e os gabinetes dos vereadores Carlos Neder ( PT ) e
Ricardo Montoro PSDB). O resultado, no entanto, foi frustrante : depois de
3 anos de estudos do CPqD – Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em
Telecomunicações , a serviço da ANATEL, diz o engenheiro Pedro Humberto de
Andrade: " A cidade de São Paulo esgotou quase
toda a faixa de freqüência do espectro radioelétrico disponível para a
implementação de emissoras de rádios . As perspectivas técnicas para que esse
problema se resolva são remotas".
E disse mais : “ Tínhamos até localizado um canal
para as comunitárias mas fomos obrigados a cedê-lo, por decisão judicial, à
família Abreu ( dona de inúmeras estações comercais ).
Foi aí que os ânimos
se exaltaram e , se não fôssem as intervenções de Marco Manfredini, Chefe
de Gabinete do Vereador Carlos Neder, e da Professora Ana Claudia Vazzoller,
coordenadora do Escritório Modelo “ D. Paulo Evaristo Arns” da Faculdade de
Direito da PUC-SP, não se sabe onde iria terminar essa reunião.
Surge então a proposta: a ANATEL será convocada, oficialmente, pelo
Poder Legislativo da cidade para prestar informações sobre Cadê o
nosso canal? E isso acontece, dia 5 de novembro, em sessão solene da
Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal, presidida pelo vereador
José Rogério Farhat (PTB). Desta vez, comparece o próprio gerente geral de
Planejamento da ANATEL, Dr. Yapir Marotta, que informa a mais de 100 presentes:
“o CPqD realizará novos estudos, até o fins de dezembro, e é bem provável
que, até abril de 2004, os canais 198 e 199 já estejam à disposição da
Grande São Paulo.”
Mas ninguém quer esperar abril e agenda-se, imediatamente, um grande
Seminário sobre Comunicação a Serviço da Saúde da Cidade na Câmara (veja
matéria na edição 103 dOPASQUIM21, página 26 ) para o dia 13 de março. E
lá estavam mais de 200 pessoas de 82 entidades, sobretudo gente dos diversos
órgãos da Secretaria Municipal da Saúde, esperando a palavra da ANATEL que
se faz representar por um simples assessor, senhor Arnaldo de Souza Filho. E ele
repete, para desânimo de muitos e raiva de outros tantos, a velha ladainha da
reunião de setembro no Sindicato dos Jornalistas.
Felizmente, o cara estava “por fora”. O Governo Federal já tinha essa boa
notícia para dar a São Paulo na semana passada.
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