05/03/2004
O cd com a edição de março do
Plantão Saúde começa a chegar às 615 emissoras de rádio que fazem parte da
Rede de Comunicadores pela Saúde em todo o Brasil. São quatro
programas, sempre abordando temas relacionados à promoção da saúde e à prevenção
de doenças. Um dos programas deste mês fala
sobre os direitos garantidos por lei aos pacientes de câncer.A entrevista foi realizada com a advogada Antonieta
Barbosa, autora do livro Câncer: Direitos e Cidadania (editora ARX).
Em 1998, após descobrir que tinha a doença e
iniciar o tratamento, a autora passou a freqüentar grupos de ajuda e
a realizar, nesses encontros, palestras sobre os direitos dos pacientes de
câncer. O interesse de seus ouvintes foi tão grande que ela decidiu
reunir as informações em um livro.
No programa Plantão Saúde, a Dra. Antonieta esclarece quais são os benefícios disponíveis, como, por
exemplo, isenção do imposto de renda para aposentados, compensação dos
valores recolhidos pela CPMF, pagamento em uma única parcela da correção dos
Planos Verão e Collor no saldo do FGTS e a quitação do saldo devedor para
mutuários do Sistema Financeiro da Habitação.
Para os pacientes de câncer que ficaram com alguma
seqüela motora, é garantido o direito de compra de automóvel com isenção de
impostos ( IPI, ICMS e IOF no caso de financiamento), o que diminui
bastante o valor final do veículo, além de não ser necessário o pagamento
do IPVA.
As mulheres que tiveram suas mamas retiradas em
conseqüência da doença também têm direito a prótese e cirurgia de
reconstituição, seja através do SUS ou através dos planos privados de
saúde.
Mais informações:
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(11) 99320.0068 |
